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Tribunal de Contas empossa 57ª Mesa Diretora e sela pacto por Mato Grosso
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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) empossou a 57ª Mesa Diretora, que será presidida pelo conselheiro Sérgio Ricardo, na manhã desta terça-feira (21), em Cuiabá. O evento reuniu as principais autoridades políticas do Estado em uma cerimônia que o presidente empossado chamou de “reunião de trabalho para selar um pacto pelo bem de Mato Grosso”. Além de Sérgio Ricardo, compõem a Mesa Diretora referente ao biênio 2024/2025, os conselheiros Guilherme Antônio Maluf e José Carlos Novelli, como vice-presidente e corregedor-geral, respectivamente.
Ao lado de autoridades como o governador Mauro Mendes (União Brasil), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União Brasil), a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Clarice Claudino, o Procurador-Geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, do senador Wellington Fagundes, e da presença de prefeitos, deputados estaduais e federais, secretários de estado, vereadores e representantes de segmentos da sociedade civil, Sérgio Ricardo afirmou seu compromisso com a formação de gestores públicos para construção de um estado mais justo.
“Quero propor que esta seja uma reunião de trabalho, que possamos fazer um pacto por Mato Grosso para dar continuidade a um trabalho que já é feito pelo bem de nosso estado. Hoje estão aqui aqueles que comandam nosso estado, que ajudaram a construir e que ainda constroem e vão construir o Mato Grosso do futuro. O Tribunal de Contas discute políticas de estado e ajuda nas políticas de governo”.
Entre os projetos do novo presidente, está a criação de um curso técnico voltado para a formação de gestores de cidades, oferecido pela Escola Superior de Contas. O intuito, de acordo com Sérgio Ricardo, é contribuir com a capacitação dos gestores públicos, para que possam administrar os recursos de forma adequada.
“Vamos implantar no Tribunal de Contas um curso de gestão de cidades, por meio da Escola de Contas. Um curso de dois anos, devidamente certificado, com aulas pelos principais professores do país, dos técnicos e dos conselheiros do TCE, que são extremamente capacitados”, afirmou o presidente empossado.
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho, destacou a importância do trabalho conjunto entre os Poderes e com o Tribunal de Contas. “Temos que avançar em algumas questões, entre elas, o meio ambiente e a superação de desigualdades. Tem municípios que possuem uma boa situação, mas tem outros que não conseguem nem fazer a coleta de lixo. Não é possível ter um estado com tanta abundância, mas que não chega a todos”.
O deputado Júlio Campos (União Brasil), ex-conselheiro do TCE, representou o Poder Legislativo na Mesa e parabenizou os gestores do TCE. “Parabéns ao conselheiro Novelli e aos servidores que deram força, empenho e trabalho para a mais brilhante administração dos 70 anos do Tribunal de Contas. Em nome dos 24 deputados, cumprimento o novo presidente e a equipe que assume e desejo sucesso”.
O primeiro-secretário da ALMT, deputado Max Russi (PSB), participou da cerimônia de posse e falou sobre o papel do TCE na orientação dos gestores. “Defendo um Tribunal participativo, orientativo, que auxilie na prestação de contas e atue por meio das mesas técnicas. A punição é importante, mas antes é preciso acompanhar e orientar as prefeituras para que os recursos sejam melhor investidos e retorne como benefício para a população”.
Também estiveram presentes na posse da Mesa Diretora do TCE-MT os deputados Wilson Santos (PSD), Nininho (PSD), Carlos Avallone (PSDB), Thiago Silva (MDB), Beto Dois a Um (PSB), Diego Guimarães (Republicanos), entre outros.
Fonte: ALMT – MT
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Mesa Diretora estabelece regras para atividades da ALMT durante o período eleitoral
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (3) o Ato nº 018/2026, que disciplina a realização de audiências públicas, sessões solenes e demais eventos institucionais durante o período eleitoral. A medida atende às normas da legislação eleitoral e estabelece regras para a utilização da estrutura da Casa durante o período de vedação eleitoral, que começa neste sábado (4), três meses antes da realização do primeiro turno das eleições.
Conforme o ato, durante esse período ficarão suspensas as sessões solenes, sessões especiais de homenagem ou comemoração, eventos comemorativos, homenagens, solenidades, simpósios, feiras e atos congêneres promovidos com a utilização da estrutura física ou administrativa da Assembleia Legislativa.
As audiências públicas, reuniões de Câmaras Setoriais Temáticas, Grupos de Trabalho e demais reuniões técnicas somente poderão ser realizadas se estiverem relacionadas ao exercício das funções legislativa, fiscalizatória, orçamentária ou administrativa da Assembleia, ou para atender exigência constitucional, legal ou regimental. Nesses casos, será necessária justificativa formal e autorização da Mesa Diretora.
Entre as atividades mantidas durante o período eleitoral estão sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, reuniões das comissões permanentes e temporárias, audiências públicas exigidas pela Constituição ou por lei e reuniões técnicas internas de natureza administrativa.
Mesmo nas hipóteses permitidas, deverão ser observadas as restrições previstas na legislação eleitoral, como a vedação à promoção pessoal ou eleitoral, à distribuição de material de campanha, ao uso de slogans, símbolos, identidade visual ou expressões vinculados a candidaturas e à utilização da estrutura da Assembleia para finalidade diversa do interesse institucional.
O ato estabelece ainda que a divulgação institucional das atividades autorizadas deverá limitar-se ao estritamente necessário para assegurar a publicidade oficial, a transparência administrativa e a comunicação de interesse público, em conformidade com a legislação eleitoral.
Fonte: ALMT – MT


