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Mapa quer R$ 3,5 bilhões no orçamento 2024 para socorrer produtores rurais

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Antecipando as dificuldades que o fenômeno climático El Niño poderá impor à safra agropecuária do Brasil no período de 2023/24, o Ministério da Agricultura (Mapa) quer assegurar a inclusão de R$ 3,5 bilhões no orçamento de 2024.

Esse montante seria destinado a um fundo de contingência para responder prontamente às necessidades dos agricultores que venham a ser impactados negativamente pelo clima.

A proposta de criar este fundo foi articulada diante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pelo assessor especial do ministro da Agricultura, Carlos Augustin, que argumentou pela necessidade de emendas na Lei Orçamentária Anual de 2024 (PLOA), atualmente sob revisão do Congresso Nacional.

Augustin expressou preocupação com as adversidades previstas para o próximo ano, enfatizando a importância de se ter recursos disponíveis no orçamento para acelerar a resposta governamental. Ações como extensão de prazos de dívidas, concessão de crédito emergencial e seguros rurais estão entre as medidas de apoio consideradas vitais.

Segundo a análise do ministério, é esperado que as variações climáticas resultem em perdas de colheita e no aumento de pedidos de extensão de prazos para financiamentos agrícolas, o que exigiria um aporte de fundos em programas como o Plano Safra.

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Já foram observados sinais preocupantes, como o atraso no plantio de soja e a potencial diminuição na área destinada ao cultivo de milho no Centro-Oeste, bem como excesso de chuvas na região Sul, fatores que podem levar a uma crise de liquidez para os agricultores no ano de 2024. Augustin fez um chamado para a preparação de recursos, a fim de enfrentar esses desafios.

Recentemente, a Agroconsult projetou uma queda na produção de soja para 161,6 milhões de toneladas, um declínio de cerca de 7,5 milhões de toneladas em relação às estimativas iniciais. Da mesma forma, a Datagro revisou suas expectativas para a colheita da oleaginosa, prevendo agora 156,5 milhões de toneladas devido às condições climáticas desfavoráveis ao plantio. Isso poderia significar uma redução de 7% na área de plantio de milho para a segunda safra comparado ao ano anterior.

Augustin destacou a possibilidade de que tais condições climáticas exerçam pressão sobre a rentabilidade no setor agrícola, uma vez que as margens de lucro, já apertadas, são vulneráveis aos impactos do tempo.

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Fonte: Pensar Agro

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Reforma Tributária no Agronegócio: desorganização fiscal pode pesar mais que aumento de impostos para o produtor rural

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A Reforma Tributária aprovada no Brasil inaugura uma das maiores mudanças estruturais já enfrentadas pelo agronegócio nas últimas décadas. Mais do que uma simples alteração de alíquotas, o novo modelo deve redefinir a forma como produtores rurais, cooperativas e agroindústrias organizam suas operações, gerenciam custos e estruturam seus negócios.

Especialistas alertam que, nesse novo cenário, a falta de organização tributária pode gerar impactos financeiros mais relevantes do que o próprio aumento de carga tributária em determinados casos, especialmente para produtores que não se adaptarem às novas regras.

Modelo atual chega ao fim e dá lugar ao IBS e CBS

Durante anos, o agronegócio brasileiro operou sob um sistema tributário complexo, baseado em regimes especiais, benefícios fiscais e diferentes tratamentos entre estados e União. Embora tenha permitido certa competitividade ao setor, esse modelo também gerou alta complexidade operacional.

Com a implementação da Reforma Tributária, o sistema passa a ser estruturado principalmente pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituem uma série de tributos atuais.

A proposta busca maior uniformidade, transparência e simplificação na tributação sobre consumo. No entanto, na prática, exigirá reorganização profunda das rotinas fiscais, contábeis e operacionais do setor agropecuário.

Produtor rural passa a ter novas obrigações e enquadramentos

Um dos pontos de maior atenção no novo sistema é a ampliação da base de contribuintes e a reconfiguração do enquadramento do produtor rural.

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Com a criação de um novo modelo de cadastro tributário, a pessoa física poderá ser enquadrada como contribuinte dentro de critérios específicos. Produtores com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões poderão optar pelo enquadramento, enquanto aqueles que ultrapassarem esse limite — considerando a soma de atividades vinculadas, inclusive entre pessoas físicas e jurídicas — passarão a ser obrigatoriamente contribuintes.

A medida exige atenção redobrada à organização financeira e societária das propriedades rurais, já que o enquadramento impacta diretamente a forma de tributação e apuração de créditos.

Créditos tributários e insumos exigem nova estratégia de gestão

Outro ponto crítico da Reforma Tributária no agro está na gestão de créditos e na formação de preços ao longo da cadeia produtiva.

O novo modelo prevê redução de aproximadamente 60% da alíquota para determinados insumos e alíquota zero para itens da cesta básica. No entanto, o setor rural convive atualmente com regimes específicos, isenções e benefícios que afetam diretamente a composição do custo de produção.

Com a transição para o novo sistema, será necessário reavaliar a estrutura de custos, a precificação de produtos e a capacidade de aproveitamento de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva.

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Planejamento tributário passa a ser fator decisivo no agro

A experiência do agronegócio brasileiro mostra que os produtores mais competitivos não são apenas os que conseguem maior produtividade, mas aqueles que se antecipam às mudanças regulatórias e estruturais do mercado.

Nesse contexto, o planejamento tributário, a gestão patrimonial e o planejamento sucessório deixam de ser ferramentas complementares e passam a integrar a estratégia central dos negócios rurais.

A adaptação ao novo sistema exigirá maior integração entre contabilidade, gestão financeira e consultoria jurídica, especialmente em propriedades de médio e grande porte.

Reforma Tributária exige preparo e visão de longo prazo

A Reforma Tributária representa uma transformação estrutural de grande impacto para toda a economia brasileira, com reflexos diretos no agronegócio.

Para o produtor rural, o desafio não se limita à compreensão das novas regras, mas envolve a necessidade de reorganizar sua estrutura de negócios para manter competitividade, preservar patrimônio e garantir sustentabilidade financeira no longo prazo.

Em um cenário mais regulado e tecnicamente exigente, a capacidade de planejamento passa a ser tão importante quanto a eficiência produtiva, consolidando a gestão tributária como um dos pilares estratégicos do agronegócio moderno.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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