Deputados analisam 30 matérias em reunião ordinária da CCJR desta terça (28)

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28 de novembro de 2023

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou a derrubada de oito vetos em reunião ordinária desta terça-feira (28). Entre eles, o Veto Total nº 113/2023 ao Projeto de Lei (PL) nº 106/2023, cujo objetivo é instituir um prêmio para jovens escritores de escolas públicas do estado.

Por unanimidade, os deputados decidiram pela derrubada do veto feito pelo governo à proposta do deputado Thiago Silva (MDB). “Não entendo como o governo veta um projeto desse interesse. Vejo dentro da minha própria casa, meus netos ficam permanentemente em computadores, em celular e o livro que é bom, que é altamente educativo, fica na prateleira. Por isso, esse prêmio tem de ser instituído e por isso a nossa decisão de derrubar o veto”, argumentou o presidente da CCJR, Júlio Campos (União).

Outro veto (nº120/2023) que recebeu parecer pela derrubada atinge o PL nº 839/2023, do deputado Wilson Santos (PSD). A matéria visa caracterizar como infração administrativa a discriminação contra pessoas com deficiência cometida por pessoas físicas ou jurídicas e também agentes públicos. Na reunião, também foi mantido um veto (nº 109/2023). O alvo é o PL nº 701/2023, para instituir a Carteira de Identificação do Paciente Bariátrico no estado. Os deputados avaliaram que não é justo obrigar restaurantes e similares a oferecer preço diferenciado a essas pessoas.

Os parlamentares também debateram o Projeto de Lei nº 1108/2023, que acabou sendo retirado de pauta para o relator, deputado Dr. Eugênio (PSB), apresentar um novo parecer, pois o primeiro era pela rejeição. A proposta é de instituição de programas de Mediação de Conflito Escolar e Social na rede estadual de ensino.

“A segurança nas escolas é muito importante. Neste ano de 2023, ocorreram vários tipos de ataques contra crianças, ainda agora recentemente houve um caso em São Paulo. Com toda certeza tudo aquilo que é projeto voltado à segurança nas escolas é de suma importância para que nós possamos evitar ao máximo possível que aconteçam tragédias como já aconteceu aqui no estado e também em outros Estados do Brasil”, avaliou o deputado Elizeu Nascimento (PL).

Ao todo, os membros da CCJR aprovaram parecer para 30 matérias. Além dos nove vetos analisados, os deputados deram parecer favorável a 19 propostas e rejeitaram duas. Todos os membros titulares participaram do encontro. São eles Júlio Campos, Dr. Eugênio, Diego Guimarães (Republicanos), Elizeu Nascimento e Thiago Silva.

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Fonte: ALMT – MT

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POLITÍCA MT

Articulação de Moretto viabiliza seis PSFs e 375 km de pavimentação em Cáceres

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41 minutos atrás

28 de abril de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) participou, nesta segunda-feira (27), de uma agenda de trabalho no município de Cáceres, ao lado do governador Otaviano Pivetta (Republicanos). A programação reuniu autoridades locais, incluindo a prefeita Eliene Liberato Dias (Podemos), além de secretários de Estado e municipais e lideranças políticas e comunitárias, com foco na apresentação de demandas e no encaminhamento de ações voltadas ao desenvolvimento do município.

Participaram da agenda os secretários de Estado Juliano Melo (Saúde) e Susane Tamanho (Segurança Pública). Também estiveram presentes os secretários municipais Alessandra Castilho (Turismo e Cultura), Cláudio Donatoni (Saúde), Leandro Martins (Planejamento), Rubens Macedo (Assuntos Estratégicos) e Vilson Sato (Agricultura).

A agenda teve início no Hospital Regional, onde foi realizada uma reunião com a empresa responsável pela gestão da unidade. Na ocasião, foram apresentadas as principais demandas da população e discutidas medidas para aprimorar o atendimento e fortalecer os serviços de saúde prestados à comunidade.

Em seguida, o parlamentar esteve na Câmara Municipal, onde dialogou com todos os vereadores, em reunião conduzida pelo presidente Flávio Negação (MDB) e pelo vice-presidente Isaías Bezerra (Republicanos), reforçando o compromisso do mandato com as pautas prioritárias do município e destacando a importância da atuação conjunta entre os poderes para garantir avanços concretos para a população.

A programação também incluiu visita ao 6º Batalhão da Polícia Militar, onde foram tratadas demandas relacionadas à segurança pública, com ênfase em ações que contribuam para o fortalecimento do policiamento e a melhoria das condições de trabalho dos profissionais da área.

A agenda foi encerrada na Prefeitura Municipal, com o anúncio de importantes encaminhamentos, resultado da articulação do deputado e da união entre os poderes estadual e municipal. Entre as conquistas, estão o compromisso para a construção de seis unidades de Programa de Saúde da Família (PSFs) e a execução de cerca de 375 quilômetros de pavimentação urbana, iniciativa que visa ampliar a infraestrutura e promover mais qualidade de vida para os moradores.

O deputado destacou que o trabalho integrado com o Governo do Estado, a Prefeitura e o Legislativo municipal tem sido fundamental para viabilizar investimentos e levar desenvolvimento para Cáceres e toda a região.

Fonte: ALMT – MT

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