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Barranco denuncia abandono e cobra respostas sobre paralisação de reforma escolar em Poconé

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A paralisação das obras de reforma e ampliação da Escola Municipal Antônio Maria, em Poconé, levou o deputado estadual Valdir Barranco (PT) a cobrar esclarecimentos do Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, e do secretário de Estado de Educação, Alan Porto. Por meio do Requerimento nº 58/2025, apresentado na Assembleia Legislativa na última quarta-feira (12), o parlamentar solicita informações detalhadas sobre os motivos da interrupção da obra e providências adotadas para sua conclusão.

A reforma e ampliação da unidade escolar fazem parte do convênio nº 0533/2024/SEDUC, firmado entre o governo do estado e a prefeitura de Poconé. No entanto, as obras encontram-se paralisadas sem justificativa clara.

“A população de Poconé tem direito à transparência e à educação de qualidade. Não podemos permitir que os estudantes sejam prejudicados por atrasos injustificados”, criticou Barranco. O deputado ainda denuncia o descaso do governo estadual com a educação, ressaltando que essa paralisação não é um caso isolado, mas sim parte de um histórico de negligência e abandono das escolas públicas.

No Requerimento, o deputado solicita resposta para questões fundamentais sobre o motivo da paralisação das obras, possíveis alterações no cronograma de conclusão e o percentual de execução da obra até o momento. Além disso, ele exige a cópia integral de documentos como procedimento licitatório e nome da empresa responsável pela execução da obra, empenhos, liquidações e pagamentos referentes ao projeto, cronograma de início e fim da obra, incluindo medições publicadas no processo inicial, providências adotadas para retomada dos trabalhos e um novo cronograma de execução.

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Barranco destaca que a fiscalização das ações do Executivo é um dever da Assembleia Legislativa, conforme previsto no artigo 26, inciso VIII, da Constituição Estadual. Além disso, ele ressalta que a educação é um direito social garantido pela Constituição Federal, conforme o artigo 6º e o artigo 205.

“Temos recebido constantes cobranças de autoridades municipais, da comunidade escolar e da população de Poconé, que buscam respostas sobre a paralisação dessa importante obra. Nosso papel é garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma transparente e eficiente. No entanto, a falta de compromisso do governo estadual em solucionar problemas recorrentes na infraestrutura educacional demonstra a ausência de prioridade com a educação pública”, afirmou o deputado.

Impacto – A falta de infraestrutura escolar tem impactos diretos no aprendizado e na qualidade da educação. Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apontam que escolas com melhores condições estruturais têm desempenhos superiores no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Em Mato Grosso, apenas 30% das escolas municipais possuem estrutura considerada adequada para o ensino fundamental, segundo levantamento da Secretaria de Estado de Educação. O governo estadual, porém, continua tratando a educação com desdém, ignorando as necessidades dos estudantes e da comunidade escolar.

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“A população de Poconé aguarda agora as respostas do Executivo, mas a falta de ações concretas reforça a sensação de abandono. A transparência e a retomada das obras não são apenas fundamentais, mas urgentes para garantir que os estudantes não sejam ainda mais prejudicados”, finalizou Barranco.

Fonte: ALMT – MT

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AL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 22 e 26 de junho, uma programação diversificada com simpósio sobre autismo, audiências públicas, reuniões de comissões, sessões ordinárias, oitivas da CPI da Saúde e sessões especiais de homenagens a profissionais, entidades e personalidades que contribuem para o desenvolvimento do estado. A agenda está sujeita a alterações ao longo da semana.

Segunda-feira (22)

Às 8 horas, acontece o VI Simpósio sobre Autismo com o tema: “Integração entre Educação, Saúde e Inovação”, na construção de uma rede de cuidados do TEA. O evento requerido pelo deputado Wilson Santos (PSD) será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) faz a entrega de entrega de honrarias durante sessão especial. As homenagens estão marcadas para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Terça-feira (23)

Às 14h30, tem reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação para a deliberações da constitucionalidade das matérias em tramitação na CCJR.

Às 19 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode), presta homenagens aos apoiadores da causa animal. A sessão especial está prevista para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) presta homenagens a diversas pessoas que contribuíram para o fortalecimento e crescimento de Mato Grosso. O evento está marcado para o auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa.

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Quarta-feira (24)

Às 10 horas e 13 horas tem sessões ordinárias, presencial e virtual, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 15 horas, tem mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entre 2019 e 2023. Nesse dia, as oitivas serão com os empresários ligados aos contratos sob investigação.

Quinta-feira (25)

Às 9 horas, o deputado Lúdio Cabral (PT) realiza audiência pública para debater as proteções previstas no Código Ambiental. O foco é discutir o enfraquecimento da proteção ambiental prevista no Código Florestal. O debate será na sala das Comissões 226.

Às 9 horas, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União) faz homenagens a advogados durante sessão especial. Durante o evento serão entregues Moções de Aplausos aos Associados do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network. As homenagens serão no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 10 horas, a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. Ela foi convocada pelo deputado Valdir Barranco (PT) debater o cumprimento da Lei complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. A reunião será na sala das Comissões Deputada Oscar Soares, 227.

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Às 14 horas, a Comissão de Fiscalização, de Acompanhante da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação do RAG do 2º Exercício do Plano Plurianual 2024//2027. As explicações serão feitas pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso (Seplag). A apresentação será na sala das Comissões.

Sexta-feira (26)

Às 9h30, o deputado Paulo Araújo (Republicanos) para a entrega de Moções de Aplausos em homenagens aos colaboradores da Arquidiocese de Cuiabá em Nível Paroquial. O evento será no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) realiza sessão especial para a entrega de títulos e outras honrarias a diversas pessoas de Mato Grosso, que contribuíram com o desenvolvimento de Mato Grosso. As homenagens serão feitas no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Na Câmara Municipal de Sinop, às 19 horas, o deputado Elizeu Nascimento (NOVO) realiza sessão especial para homenagear autoridades civis e eclesiásticas, servidores do Judiciário e empresários do Estado de Mato Grosso.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT

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