Barranco denuncia abandono e cobra respostas sobre paralisação de reforma escolar em Poconé

Publicados

24 de fevereiro de 2025

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Da Redação

A paralisação das obras de reforma e ampliação da Escola Municipal Antônio Maria, em Poconé, levou o deputado estadual Valdir Barranco (PT) a cobrar esclarecimentos do Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, e do secretário de Estado de Educação, Alan Porto. Por meio do Requerimento nº 58/2025, apresentado na Assembleia Legislativa na última quarta-feira (12), o parlamentar solicita informações detalhadas sobre os motivos da interrupção da obra e providências adotadas para sua conclusão.

A reforma e ampliação da unidade escolar fazem parte do convênio nº 0533/2024/SEDUC, firmado entre o governo do estado e a prefeitura de Poconé. No entanto, as obras encontram-se paralisadas sem justificativa clara.

“A população de Poconé tem direito à transparência e à educação de qualidade. Não podemos permitir que os estudantes sejam prejudicados por atrasos injustificados”, criticou Barranco. O deputado ainda denuncia o descaso do governo estadual com a educação, ressaltando que essa paralisação não é um caso isolado, mas sim parte de um histórico de negligência e abandono das escolas públicas.

No Requerimento, o deputado solicita resposta para questões fundamentais sobre o motivo da paralisação das obras, possíveis alterações no cronograma de conclusão e o percentual de execução da obra até o momento. Além disso, ele exige a cópia integral de documentos como procedimento licitatório e nome da empresa responsável pela execução da obra, empenhos, liquidações e pagamentos referentes ao projeto, cronograma de início e fim da obra, incluindo medições publicadas no processo inicial, providências adotadas para retomada dos trabalhos e um novo cronograma de execução.

Barranco destaca que a fiscalização das ações do Executivo é um dever da Assembleia Legislativa, conforme previsto no artigo 26, inciso VIII, da Constituição Estadual. Além disso, ele ressalta que a educação é um direito social garantido pela Constituição Federal, conforme o artigo 6º e o artigo 205.

“Temos recebido constantes cobranças de autoridades municipais, da comunidade escolar e da população de Poconé, que buscam respostas sobre a paralisação dessa importante obra. Nosso papel é garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma transparente e eficiente. No entanto, a falta de compromisso do governo estadual em solucionar problemas recorrentes na infraestrutura educacional demonstra a ausência de prioridade com a educação pública”, afirmou o deputado.

Impacto – A falta de infraestrutura escolar tem impactos diretos no aprendizado e na qualidade da educação. Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apontam que escolas com melhores condições estruturais têm desempenhos superiores no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Em Mato Grosso, apenas 30% das escolas municipais possuem estrutura considerada adequada para o ensino fundamental, segundo levantamento da Secretaria de Estado de Educação. O governo estadual, porém, continua tratando a educação com desdém, ignorando as necessidades dos estudantes e da comunidade escolar.

“A população de Poconé aguarda agora as respostas do Executivo, mas a falta de ações concretas reforça a sensação de abandono. A transparência e a retomada das obras não são apenas fundamentais, mas urgentes para garantir que os estudantes não sejam ainda mais prejudicados”, finalizou Barranco.

Fonte: ALMT – MT

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Da Redação

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POLITÍCA MT

ALMT recebe capacitação sobre atendimento a mulheres em situação de violência

Publicados

8 horas atrás

25 de agosto de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) recebe, nesta quarta-feira (26), o evento “Enxergar para Proteger – Qualificação do atendimento às mulheres em situação de violência”, que integra as ações do Agosto Lilás e marca os 20 anos da Lei Maria da Penha. A programação será realizada das 8h às 18h, no Auditório Milton Figueiredo, e reunirá especialistas de diferentes áreas para discutir estratégias de acolhimento e proteção às mulheres, além de medidas para prevenir a revitimização.

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (PEM/ALMT) é parceira da iniciativa, realizada em conjunto com o Instituto Brasileiro de Direito de Família em Mato Grosso (IBDFAM-MT), por meio das Comissões de Perspectiva de Gênero e da Mulher e suas Vulnerabilidades, e com a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Cuiabá.

A proposta é qualificar profissionais que atuam direta ou indiretamente no atendimento às mulheres, abordando desde a perspectiva de gênero e a identificação dos diferentes tipos de violência até os instrumentos de proteção disponíveis e o funcionamento da rede de atendimento.

Entre os destaques da programação estão os debates sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha, a perspectiva de gênero no atendimento inicial, os diferentes tipos de violência contra a mulher, a atuação policial, o uso do Botão do Pânico e do aplicativo de proteção, além de orientações para uma saída segura de casa e a preservação de documentos relevantes.

O evento também contará com uma abordagem sobre o papel da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica de Cuiabá, reforçando a importância da atuação integrada entre as instituições.

Programação

8h – Credenciamento e acolhimento

Recepção dos participantes.

8h30 – Abertura institucional

Composição da mesa e boas-vindas.

9h – Perspectiva de gênero na prática: caminhos para um atendimento inicial qualificado, com a advogada e diretora-executiva do IBDFAM-MT, Dra. Camila Zago, e a juíza de Direito Dra. Ana Graziela Vaz.

10h – 20 anos da Lei Maria da Penha

Com o juiz de Direito e vice-presidente do IBDFAM-MT, Dr. Jamilson Haddad, e a advogada e presidente do IBDFAM-MT, Dra. Emanouelly Costa Nadaf.

12h às 13h30 – Almoço

14h – Tipos de violência contra a mulher e violência de gênero no atendimento policial

Com a advogada e professora Dra. Ana Flávia Uchôa e a procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Dra. Francielle Brustolin.

15h30 – Botão do Pânico e aplicativo: diferenças e formas de utilização

O painel abordará instrumentos disponíveis para o atendimento e a proteção das vítimas, além de orientações práticas para a saída segura de casa e a preservação de documentos relevantes. Participação da delegada de Polícia Dra. Judá Marcondes.

16h – O papel da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica de Cuiabá

Com a procuradora do Estado e presidente da Comissão de Combate à Violência contra a Mulher, Dra. Gláucia Amaral, e a vice-coordenadora da Rede de Enfrentamento, Dra. Claire Vogel.

A programação é aberta à participação de profissionais e interessados na temática.

A imprensa está convidada a acompanhar o evento e realizar a cobertura das atividades, que terão como foco a qualificação do atendimento e o fortalecimento das estratégias de proteção às mulheres em situação de violência.

Serviço

Evento: Enxergar para Proteger – Qualificação do atendimento às mulheres em situação de violência

Data: 26 de agosto de 2026

Horário: das 8h às 18h

Local: Auditório Milton Figueiredo – Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Fonte: ALMT – MT

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