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Sefaz debate orçamento de R$ 35 bilhões em audiência pública na Assembleia Legislativa

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) participou, nesta quinta-feira (07.12), de audiência pública para apresentar e discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2024. No próximo ano, está previsto um orçamento de R$ 35.060.572.754,00 referentes às receitas e despesas do Governo do Estado.

O cenário orçamentário para 2024 foi apresentado pelo secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa, e representantes da sociedade. De acordo com Capistrano, o objetivo foi dar transparência à gestão fiscal do Estado, demostrando a previsão de receita e despesa, assim como a alocação de recursos para as políticas públicas estaduais.

“O objetivo, até pela condução da CCJR, era discutirmos e detalhar para a sociedade, de forma clara e transparente, os aspectos legais e a formatação do PLOA 2024, que é um projeto de lei bastante conciso. Evidenciamos a proposta de receita para o próximo ano e, também, a despesa fixada e, consequentemente, como será feita a condução desse orçamento no próximo ano”, explicou Ricardo Capistrano.

O valor de R$ 35 bilhões previsto na proposta orçamentária é 13,78 pontos percentuais acima do orçamento projetado para este ano de 2023, de R$ 30,815 bilhões, e compreende o orçamento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. No valor estão considerados os orçamentos fiscal e de seguridade social.

Em relação à receita total líquida estimada, que é o valor que efetivamente sobra para os Poderes executarem suas despesas, R$ 31,5 bilhões são referentes às receitas orçamentárias. Nelas estão receitas arrecadadas pelo Governo do Estado em tributos, taxas, fundos, entre outros. Os demais R$ 3,5 bilhões estão relacionados as receitas intra-orçamentárias, que são operações realizadas entre os órgãos.

Na parte das despesas fixadas, o montante de R$ 23.855.853.870,00 é referente ao orçamento fiscal, e compreende os três Poderes Estaduais, Ministério Público, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, além das empresas estatais dependentes. Já o orçamento da seguridade social, que abrange as dotações referentes às ações de saúde, previdência e assistência social, é de R$ 3 bilhões. Nele estão incluídas todas as entidades e os órgãos estaduais da administração direta e indireta.

“As despesas orçamentárias são aqueles valores necessários para custear os serviços públicos e para realizar investimentos. As despesas devem sempre corresponder ao montante previsto para as receitas, a fim de manter o equilíbrio orçamentário”, afirmou o secretário adjunto, Ricardo Capistrano.

De acordo com os dados apresentados, o Governo de Mato Grosso seguirá investindo, no mínimo, 15% da Receita Corrente Líquida (RCL). Essa, inclusive, é uma das diretrizes e objetivos considerados na elaboração do orçamento estadual, assim como a manutenção da nota A em relação à Capacidade de Pagamento do Estado (Capag).

Também está previsto no PLOA 2024 o percentual de 5,86% referente a Revisão Geral Anual (RGA), definido com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo de 2023, que será pago aos servidores estaduais a partir do mês de janeiro.

Todos os dados apresentados na audiência pública estão no Orçamento Cidadão, que também foi apresentado durante a audiência pública. O documento, em cumprimento aos princípios constitucionais, o usa a linguagem ilustrada para falar dos principais conceitos da receita e despesa pública, socializando as informações mais relevantes do PLOA 2024.

Tanto o Orçamento Cidadão, quanto o PLOA 2024 são disponibilizados no site da Secretaria de Fazenda, na opção “Orçamento”.

A audiência pública desta quinta-feira (07) foi o primeiro de dois encontros promovidos pela Assembleia Legislativa para debater o orçamento pública. A próxima audiência está marcada para o dia 11 de dezembro, onde serão detalhados os valores do PLOA 2024. A previsão é de que o orçamento seja aprovado no mês de janeiro de 2024 pelo Poder Legislativo.

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Fonte: Governo MT – MT

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Junho Vermelho: Organizadores celebram sucesso de coleta de sangue no TJMT

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A coleta de sangue realizada no ambulatório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) resultou em 91 atendimentos e 60 bolsas coletadas ao longo de dois dias de mobilização. A ação integra a programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais (SNJE).

A atividade faz parte da campanha “Junho Vermelho – Juizados Especiais Mobilizando Vidas”, coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), em parceria com o MT Hemocentro e com apoio do Departamento de Saúde do TJMT.

De acordo com a diretora do Daje e idealizadora da iniciativa, Shusiene Tassinari Machado, o objetivo é incentivar a doação voluntária e contribuir para o abastecimento dos estoques de sangue no Estado. A mobilização segue até o dia 30 de maio de 2026 e propõe uma competição solidária entre unidades dos Juizados Especiais. O resultado será divulgado durante a III SNJE, prevista para ocorrer entre os dias 15 e 19 de junho.

Entre os participantes da ação nesta sexta-feira (24) estão magistrados recém-empossados. Participaram o juiz da 2ª Vara de São Félix do Araguaia, Raphael Alves Oldemburg, a juíza da 2ª Vara de Porto Alegre do Norte, Ana Carolina Pelicioni da Silva Volkers, o juiz da Vara Única de Novo São Joaquim, Danilo Marques Ribeiro Alves, o juiz da Vara Única de Tabaporã, Iron Silva Muniz, o juiz substituto da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis, Antonio Bertalia Neto, e a juíza da 1ª Vara de Juína, Ana Flávia Martins François.

O juiz substituto de Novo São Joaquim, Danilo Marques Ribeiro Alves, destacou a importância da participação. “É a minha primeira experiência como doador de sangue participando de uma campanha do Poder Judiciário, e me sinto extremamente feliz por contribuir. Sabemos que a doação de sangue salva vidas, e é muito importante que nós, magistrados, também demos o exemplo e participemos dessa mobilização. A partir de agora, pretendo realizar doações de forma frequente.”

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O juiz de São Félix do Araguaia, Raphael Alves Oldemburg, também reforçou o caráter coletivo da ação. “A doação de sangue é fundamental para a manutenção dos estoques e, em última análise, para salvar vidas. Essa é uma responsabilidade de toda a sociedade. Eu tenho um tipo sanguíneo raro, o que aumenta ainda mais minha responsabilidade, por isso faço doações de forma contínua.”

A estagiária da Primeira Câmara de Direito Privado do TJMT, Mariana Eduarda Barbosa, doou sangue pela primeira vez e avaliou a experiência como positiva. “Achei super tranquila. As profissionais foram muito atenciosas, tanto na triagem quanto na coleta. Em cerca de 15 minutos já havia finalizado todo o procedimento, sem dor ou desconforto. Além disso, foi muito prático realizar a doação no próprio ambiente de trabalho.”

A juíza auxiliar da CGJ, Anna Paula Gomes de Freitas Sansão também contribuiu com a campanha. “A vinda do pessoal do MT Hemocentro ao Tribunal facilitou muito. Fiz questão de realizar minha doação e contribuir com a campanha que salva vidas.”

Para a coleta de sangue no Tribunal de Justiça a equipe de profissionais do Ambulatório de Saúde teve papel fundamental, A Diretora do Departamento de Saúde, Neucimeire Alves de Oliveira, destaca a importância da ação para o reforço do estoque de sangue. “A participação de servidores e magistrados é de grande importância durante a Campanha Junho Vermelho, ao aderirem a campanha, eles contribuem diretamente para o aumento dos estoques de sangue, mas também nos ajudam como agentes de conscientização dentro e fora do ambiente institucional”.

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A campanha segue com novas datas de coleta:
12 de maio, das 13h às 17h, no Fórum de Cuiabá
13 de maio, das 13h às 17h, no Fórum de Várzea Grande
14 de maio, das 13h às 17h, no Complexo dos Juizados Especiais

Também é possível doar na sede do MT Hemocentro, em Cuiabá, localizada na Rua 13 de Junho, nº 1055, Centro Sul.

Para doar, é necessário apresentar documento oficial com foto, pesar no mínimo 50 quilos, estar bem alimentado, evitar alimentos gordurosos nas três horas anteriores, ter dormido pelo menos seis horas nas últimas 24 horas e estar em boas condições de saúde.

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Autor: Larissa Klein

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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