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Câmara aprova requerimentos e projetos de lei na sessão desta terça-feira (12)

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12/12/2023
Câmara aprova requerimentos e projetos de lei na sessão desta terça-feira (12)
Os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá deliberaram nesta terça-feira (12.12), durante sessão ordinária, sobre requerimentos, Projetos de Lei em 2ª fase, e análise de pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).&nbsp
Requerimento&nbsp
– Vereador Rogério Varanda (MDB): Requer sessão solene para a entrega de Moções de Aplausos aos pais e mães da EMEB Maria Dimpina Lobo Duarte e Passistas do Bloco Tradição do Araes (aprovado com 21 votos)
– Vereador Demilson Nogueira (PP): Requer a convocação do presidente da Limpurb, Valdir Leite Cardoso, para prestar esclarecimentos sobre a situação dos processos licitatórios e contratos firmados no âmbito da Capital (aprovado com 19 votos)
– Vereador Fellipe Corrêa (Cidadania): Requer instauração de Comissão de Investigação e Processante, contra o prefeito Emanuel Pinheiro, por suposto descumprimento da Lei Orçamentária e prática contra expressa disposição de lei, podendo resultar na perda do mandato (retirado de pauta)
Projeto de Lei em 2ª votação
– Vereador Cezinha Nascimento (União Brasil): Projeto de Lei que declara da Utilidade Pública a Associação de Mulheres Solidárias do Estado de Mato Grosso (aprovado com 18 votos)
– Vereadora Maysa Leão (Republicanos): PL que dispõe sobre a utilização do Cordão de Girassol como símbolo para identificação da pessoa com deficiência oculta em Cuiabá (aprovado com 18 votos)
– Vereadora Maysa Leão (Republicanos): PL que institui e inclui no calendário de Cuiabá o “Maio Vermelho – mês de conscientização sobre o câncer bucal” (aprovado com 20 votos)
– Vereador Mário Nadaf (PV): Projeto de Lei que dá denominação de Praça da Paz Antônio Martins Ortega, à praça localizada entre as ruas 09, 10, 48 e 49 do bairro Boa Esperança, nesta Capital (aprovado com 18 votos)
– Vereador Dilemário Alencar (Podemos): Projeto de Lei que institui a política municipal de incentivo ao Jovem Empreendedor em Cuiabá (aprovado com 17 votos)
&nbsp
– Vereador Dilemário Alencar (Podemos): Projeto de Lei que projeto de lei: institui o “dia municipal dos Gideões Internacionais” no município de Cuiabá (aprovado com 18 votos)
– Vereador Lilo Pinheiro (PDT): Projeto de Lei que altera a denominação da Rua Porto Cercado para “Rua Regente Ivan Ferreira de Moura”, no trecho compreendido entre as ruas Patrícia Souza da Luz e Alice Freire Silva, no bairro CPA 2 (aprovado com 20 votos)
Parecer da CCJR
– Executivo Municipal: Projeto de Lei que altera a lei complementar nº52, de 2 de maio de 2022, que dispõe sobre o valor mínimo de débito inscrito em dívida ativa para propor ação de execução fiscal, e dá outras providências (mensagem nº 37/2023) – (aprovado com 20 votos)
– Vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos): Projeto de Lei que institui a Semana Muicipal de Conscientização sobre o uso da internet por crianças e adolescentes no município de Cuiabá (aprovado com 22 votos)
– Vereadora Maysa Leão (Republicanos): Projeto de Lei que estabelece diretrizes para o aprimoramento da educação especial com finalidade de inclusão dos estudantes com deficiência, no âmbito de Cuiabá (aprovado com 20 votos)
Está sessão pode ser acompanhada pelo YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=TPonlnIZlJs
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá inicia construção da nova USF Pedra 90 III e IV para ampliar atendimento na Atenção Primária

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Adjunta de Atenção Primária, dará início à construção da nova Unidade de Saúde da Família (USF) Pedra 90 III e IV. A obra representa mais um investimento na ampliação e no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, garantindo maior acesso aos serviços públicos para milhares de moradores da região.

A nova unidade será implantada no bairro Pedra 90 e atenderá a população dos setores III e IV, além de comunidades vizinhas, como o Cinturão Verde. O investimento total é de R$ 1.109.365,00, fruto de parceria entre o Governo Federal e a Prefeitura de Cuiabá. A construção tem previsão de conclusão em maio de 2027.

As Unidades de Saúde da Família são a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). Nelas, a população tem acesso a consultas médicas e de enfermagem, atendimento odontológico, vacinação, pré-natal, acompanhamento de crianças, idosos e pacientes com doenças crônicas, além de ações de prevenção, promoção da saúde, visitas domiciliares e acompanhamento contínuo das famílias cadastradas.

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Com equipes multiprofissionais, as unidades desenvolvem um trabalho voltado à prevenção de doenças e ao cuidado integral da população, contribuindo para reduzir a demanda por atendimentos de urgência e fortalecer a assistência próxima da comunidade.

Atualmente, Cuiabá conta com 72 Unidades de Saúde da Família distribuídas pelas quatro regiões da cidade. Somente neste ano, a gestão municipal entregou totalmente reformadas as USFs Pedregal, Passaredo e Praeiro, além da revitalização da USF Areão, reafirmando o compromisso com a melhoria da infraestrutura da rede básica de saúde.

A construção da USF Pedra 90 III e IV amplia essa política de investimentos, proporcionando uma estrutura moderna, acessível e adequada para atender à crescente demanda da região, oferecendo mais conforto aos usuários e melhores condições de trabalho aos profissionais da saúde.

A iniciativa integra o conjunto de ações da Prefeitura de Cuiabá voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária, considerada a base da rede pública de saúde por promover atendimento próximo à população, acompanhamento contínuo das famílias e ações preventivas que contribuem para a melhoria da qualidade de vida dos cuiabanos.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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