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Prefeito revoga exonerações de profissionais da odontologia pelo gabinete de intervenção do Estado e garante retomada dos atendimentos nos Centros de Especialidades Odontológicas

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O prefeito Emanuel Pinheiro anunciou a revogação das exonerações de 33 profissionais da odontologia, entre técnicos de Saúde Bucal (TSBs) e dentistas, nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) nos bairros Jardim Vitória, Leblon e Tijucal. Essas exonerações, realizadas pelo gabinete de intervenção do Estado, ocorreram de forma abrupta e sem justificativa, às 20h da última sexta-feira (29/12), coincidindo com o fim do período de autonomia na Saúde do município, que se estendeu até o dia 31 de dezembro.

Essa medida contradiz as alegações do gabinete de intervenção do Estado, revelando que, ao invés de promover melhorias na saúde municipal, resultou em perdas significativas no atendimento à população. A situação está em processo de apuração, e os detalhes serão divulgados publicamente para conhecimento das autoridades e da população, que é a parte mais afetada.

A exoneração desses profissionais resultou na inviabilização dos atendimentos nos CEOs dos bairros Jardim Vitória, Leblon e Tijucal, levando à necessidade de reorganização das escalas nessas unidades, prejudicando diretamente a população que busca pelos serviços. Apesar de alguns TSBs terem sido convocados do concurso público, a quantidade é insuficiente, especialmente considerando a expansão da gestão Emanuel Pinheiro, que implementou mais de 58 Postos de Saúde da Família (PSFs), além dos CEOs já existentes. Isso requer a revisão dos lotacionogramas e a espera pela apresentação dos novos servidores. “Vamos adotar todas as medidas cabíveis que possibilitem o atendimento de qualidade à população”, reforçou o gestor que desde o dia 1º de janeiro de 2024 está novamente à frente da administração da Saúde Pública na capital.

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Dos 33 profissionais exonerados, 30 são técnicos de Saúde Bucal (TSB) e três são cirurgiões dentistas, ressaltando-se que esses profissionais ainda estavam sob contrato do processo seletivo vigente. Mesmo considerando a convocação dos dentistas aprovados no concurso de 2023, a ausência dos técnicos comprometeria seriamente o funcionamento dos CEOs, que dependem de sua assistência nos atendimentos.

Além destes servidores, no mesmo mês de dezembro, 38 profissionais de nível técnico foram exonerados de forma semelhante e sem justificativas, incluindo 20 agentes de saúde e profissionais de nível superior.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeito avança em diálogo no Fórum para garantir solução para famílias no Contorno Leste

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, buscou nesta segunda-feira (4) mais uma alternativa para solucionar o impasse fundiário que envolve mais de mil famílias da região do Contorno Leste. Em audiência realizada no Fórum de Cuiabá, na 2ª Vara Especializada em Direito Agrário, conduzida pela juíza Adriana Sant’Anna Coningham, o prefeito defendeu a retomada do diálogo como caminho para encerrar o conflito que se arrasta há anos.

A audiência representantes do município, do Judiciário e das partes envolvidas na disputa judicial. Do lado de fora, centenas de moradores acompanharam o encontro e recepcionaram o prefeito com aplausos e gritos de apoio, reconhecendo a disposição da gestão municipal em buscar uma solução definitiva para a permanência das famílias na área.

Durante a audiência, Abilio Brunini apresentou três alternativas possíveis para destravar o imbróglio jurídico. A primeira prevê o depósito, em conta específica da Justiça, de um valor destinado a ressarcir os proprietários em caso de desapropriação da área. A segunda opção seria aguardar uma decisão definitiva do Judiciário, deixando que o processo siga seu curso legal. Já a terceira alternativa propõe a construção de um acordo amigável para a compra do imóvel diretamente com os proprietários.

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Segundo o prefeito, o objetivo é garantir segurança jurídica e dignidade às famílias que vivem no local, evitando soluções traumáticas como a remoção forçada. Ele reforçou que a Prefeitura está aberta ao diálogo e disposta a construir uma solução equilibrada entre os direitos dos proprietários e a necessidade social das famílias.

Ao final da audiência, a juíza Adriana Sant’Anna Coningham determinou que, caso haja concordância dos proprietários, será realizada uma nova audiência de conciliação com a participação de um mediador do Poder Judiciário. Nessa etapa, deverão ser apresentadas propostas concretas para a possível aquisição da área.

A expectativa é que, se a sessão de conciliação for aceita, o processo avance para uma solução definitiva, colocando fim a um impasse que já dura anos e impacta diretamente a vida de milhares de pessoas na capital mato-grossense.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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