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Após 30 anos de abandono, ZPE de Cáceres tem obra concluída

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A Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres teve a sua obra concluída em dezembro de 2023 e aguarda liberação da Receita Federal para funcionar. O Governo do Estado de Mato Grosso investiu R$16 milhões no local, que deve começar a operar no primeiro semestre de 2025.

Segundo o secretário adjunto de Indústria, Comércio, Minas e Energia da Sedec, Paulo dos Santos Leite, apenas 9% da ZPE havia sido construída quando o Governo retomou a obra em 2019, que estava parada há 30 anos.

“O governador Mauro Mendes resolveu, em 2019, apoiar politicamente a ZPE, retomando uma obra que estava parada há décadas. Com as obras concluídas, faltam apenas questões burocráticas com a Receita Federal. O pedido já foi protocolado e estima-se que o alfandegamento saia em janeiro de 2025 e a partir de então, as empresas possam começar a ser instaladas no local “, disse o secretário adjunto.

“Empresas brasileiras, da China, e da Índia têm procurado a Sedec e a AZPEC, que é administradora, para ter as informações sobre as condições para operar na ZPE. Acreditamos que lá será um grande polo industrial de Mato Grosso. Esperamos que parte da matéria-prima do Estado seja industrializada, processada, ali. O Governo está buscando um novo ciclo, que gera arrecadação, empregos, serviços e comércio”, completou Paulo Leite.

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Quatro empresas já manifestaram interesse em operar na ZPE e aguardam a análise de projetos pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. São elas: New Glance Ingredientes Nutricionais, a Chicken Tech, a ECORF Brasil e a Floresteca.

Empresas chinesas que demonstraram a vontade de atuar no espaço estão com o caminho aberto pelo acordo assinado entre Mato Grosso e China. Um memorando de entendimento foi assinado pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), César Miranda, e a diretora do Gabinete de Relações Exteriores da Província de Hainan da República Popular da China, Dai Zhen, no dia 14 de dezembro.

Esse acordo é resultado da missão liderada pelo governador Mauro Mendes em novembro deste ano na China e na Índia. Em uma das agendas, ele se reuniu com o governador da Província de Hainan, Liu Xiaomin, e lá iniciaram as conversas sobre intercâmbio e a operação entre as partes.

ZPE

Com investimento de R$16 milhões, a obra da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres foi realizada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

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As ZPEs são distritos industriais incentivados, destinados a sediar empresas orientadas para o mercado externo. As empresas que se instalarem na ZPE têm acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo especiais.

A Zona de Processamento de Cáceres é a terceira do Brasil e tem uma área de aproximadamente 240 hectares, e o projeto foi dividido em cinco módulos, que são os lugares onde as empresas vão se instalar, mais a área administrativa.

Fonte: Governo MT – MT

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Júri de Tangará da Serra condena três homens a mais de 90 anos de reclusão

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O Tribunal do Júri de Tangará da Serra condenou três homens a penas que, somadas, ultrapassam 90 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, roubo majorado e corrupção de menores. A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz da 1ª Vara Criminal da comarca, Ricardo Frazon Menegucci e durou cerca de 17 horas, teve início as 9h de quinta-feira (09) e foi encerrada na madrugada desta sexta-feira (10).
Os crimes ocorreram em maio de 2024, em um contexto de disputa entre facções criminosas. A acusação aponta que os réus invadiram uma residência, renderam os moradores, levaram a vítima para uma área de pastagem, onde foi assassinada. Os réus ainda subtraírem uma motocicleta e aparelhos celulares e envolverem dois adolescentes na ação criminosa.
Os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes, acolheram todas as qualificadoras do homicídio constantes da decisão de pronúncia e condenaram os réus E.S.S., G.M.A. e G.N.S. também pelos crimes conexos de roubo majorado e corrupção de menores.
Na sentença, o juiz fixou a pena de 29 anos e 20 dias de reclusão para E.S.S., 29 anos e 20 dias de reclusão para G.M.A. e 33 anos, 7 meses e 13 dias de reclusão para G.N.S. Os três também foram condenados ao pagamento de 10 dias-multa e deverão cumprir a pena em regime inicial fechado.
Ao proferir a sentença, o magistrado determinou a execução imediata das penas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.
O processo tramita no Processo Judicial Eletrônico (PJe) sob o nº 1007264-63.2024.8.11.0055. A sentença é passível de recurso.

Autor: Alcione dos Anjos

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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