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Aumenta procura por vagas nas escolas vocacionadas ao esporte; matrículas terminam nesta sexta (19)

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) registrou aumento na procura por vagas no ensino fundamental e ensino médio, principalmente nas 14 escolas estaduais de tempo integral vocacionadas ao esporte, localizadas em 10 municípios de Mato Grosso. O prazo de matrículas web para essas e outras unidades de ensino da Rede Estadual termina nesta sexta-feira (19.01).

Entre as escolas consideradas modelo, seja no ensino regular ou no ensino integral, essas 14 unidades têm se destacado como uma opção diferenciada para os estudantes que desejam conciliar os estudos com a prática esportiva. Juntas, elas atenderam 3.733 estudantes matriculados em 2023. Desse total, 2.879 efetuaram a rematrícula e, para 2024, foram abertas 854 vagas que já estão sendo preenchidas.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, explicou que o diferencial dessas 14 escolas está na proposta pedagógica, que busca conciliar a formação geral básica e com as práticas esportivas.

“Nas escolas vocacionadas ao esporte os estudantes recebem cinco alimentações balanceadas ao dia, sob o acompanhamento de nutricionistas, garantindo uma dieta adequada para o desempenho esportivo”, explicou.

Além disso, a grade curricular é estendida, permitindo que os alunos tenham aulas diversificadas e se dediquem às atividades esportivas e também à informática e ao projeto de vida. Para o Ensino Fundamental, são oferecidas práticas de basquete, atletismo, skate, tênis de mesa e xadrez. Já para o Ensino Médio, o foco é no futsal. Ambos os níveis contam também com aulas de luta olímpica, judô, natação e vôlei de areia.

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Para o secretário, essas atividades esportivas têm como objetivo não apenas promover a saúde e o bem-estar dos estudantes, mas também desenvolver habilidades, como o trabalho em equipe, disciplina, concentração e superação de desafios. “A prática esportiva pode abrir portas para oportunidades de bolsas de estudo e carreiras profissionais no esporte. Equipes dessas escolas vêm se destacando em campeonatos regionais e nacionais de várias modalidades”, disse.

A escola de tempo integral vocacionada ao esporte é capaz de incluir todas as etnias e valores sociais dentro e fora da escola, assim como em todos os pontos da vida, conforme o secretário. “Não é à toa que a procura por matrículas nessas unidades é enorme e sempre são as primeiras a fechar as vagas”.

“Por meio do esporte, temos a oportunidade de formar cidadãos e não apenas estudantes. No pedagógico, as nossas escolas de tempo integral alcançam os melhores resultados do IDEB. No social, temos um ambiente escolar saudável e sustentável”, completou o secretário. Ele observou ainda que, após o turno das aulas regulares, os estudantes seguem para a grade diversificada, voltada às atividades esportivas, informática e projeto de vida.

Um dos exemplos de bons resultados alcançados na Escola Estadual de Tempo Integral Governador José Fragelli, também chamada de Arena da Educação, é o time de futebol feminino. Em abril de 2023 a equipe saiu de Mato Grosso pela primeira vez e foi destaque no Campeonato Brasileiro Escolar de Futebol Feminino, em Palmas (TO), conquistando o quarto lugar na categoria cobre. “Elas foram nota 10 em sala de aula e em campo, de onde trouxeram a medalha”, lembrou.

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Uma das particularidades das escolas vocacionadas ao esporte é o processo de matrícula. Enquanto 13 unidades dessa modalidade utiliza o sistema de matrícula web, apenas na Escola Estadual Governador José Fragelli, em Cuiabá, o ingresso de novos estudantes se dá por meio de processo seletivo.

14 unidades

As unidades de tempo integral vocacionadas ao esporte são as seguintes: EE professor Elidio Murcelli filho (Aripuanã), EE Alfredo José da Silva (Barra do Bugres), EE Coronel Antônio Paes de Barros (Colíder), EEDIEB Creuslhi de Souza Ramos (Confresa), EE Clênia Rosalina Souza (Cuiabá), EE Professor Rafael Rueda (Cuiabá), EE Governador José Fragelli (Cuiabá), EE Antônio Ferreira Sobrinho (Jaciara), EE Antonio Ometto (Matupá), EE João Paulo I (Paranaíta), EE Silvestre Gomes J (Rondonópolis), EE Pindorama (Rondonópolis), EE Militar Dom Pedro II André Antônio Maggi (Rondonópolis) e a EE Ramon Sanches Marques (Tangará da Serra).

Estudantes que fizeram parte da equipe de futebol feminino da Arena da Educação em 2023 – Foto: Arquivo pessoal

Fonte: Governo MT – MT

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Novo provimento regulamenta cadastro e pagamento de advogados dativos em Mato Grosso

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou o Provimento nº 11/2026, que estabelece novas regras para o cadastro, a nomeação e a definição de honorários de advogados dativos no estado. A medida busca garantir mais transparência, organização e critérios objetivos na atuação desses profissionais, que prestam assistência jurídica gratuita à população quando não há atendimento disponível pela Defensoria Pública.

O normativo foi editado pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e altera dispositivos do Código de Normas Gerais do Foro Judicial. Entre as mudanças, estão regras para inscrição dos profissionais interessados em atuar como advogados dativos, critérios para nomeação pelos magistrados e parâmetros para fixação e divulgação dos honorários pagos pelos serviços prestados.

De acordo com o provimento, enquanto não for implantado um cadastro unificado pelo Tribunal de Justiça, o registro dos advogados continuará sendo feito pelas diretorias dos fóruns, mediante apresentação de documentos como carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), certidão de regularidade profissional, declaração de ausência de impedimentos e indicação das áreas de atuação.

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A norma também prevê que as nomeações deverão seguir critérios de impessoalidade, alternância entre profissionais e preferência para atuação na mesma localidade do processo. Além disso, fica proibida a designação de parentes de magistrados responsáveis pelos processos.

Outro ponto regulamentado é a atuação dos advogados dativos apenas em unidades judiciárias sem atendimento da Defensoria Pública ou em situações em que o órgão informar formalmente não ter condições de prestar assistência.

O provimento ainda estabelece critérios para definição dos honorários, levando em consideração fatores como complexidade da causa, trabalho realizado, tempo de tramitação e importância da demanda. Nos casos em que houver substituição do profissional durante o processo, o pagamento deverá ser proporcional às atividades efetivamente executadas.

A nova regulamentação também determina maior controle e transparência sobre os valores pagos. Sempre que houver expedição de alvará para pagamento de honorários, o magistrado deverá preencher formulário eletrônico com informações sobre o advogado nomeado, número do processo e valor pago.

Segundo o texto, as medidas seguem diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ampliar o controle e a transparência na nomeação e remuneração de advogados dativos em todo o país.

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O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 05 de maio, na página 3.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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