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Governo Federal anuncia investimento bilionário em infraestrutura para apoiar o agronegócio

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O governo federal divulgou nesta terça-feira (06.02) um ambicioso plano de investimento para fortalecer a infraestrutura de rodovias e ferrovias essenciais para o escoamento da produção agropecuária brasileira.

O Plano Nacional para Escoamento da Safra 2023/24 prevê a destinação de R$ 4,7 bilhões para melhorar os chamados “corredores do agro”, vias fundamentais para o transporte de grãos e outros produtos agrícolas.

Do total anunciado, R$ 2,66 bilhões serão investidos no Arco Norte, enquanto R$ 2,05 bilhões visarão melhorias no Sul e Sudeste do país. O plano inclui 60 obras estruturantes em todo o Brasil, com destaque para a pavimentação das BRs 158 e 242, em Mato Grosso; BR 135, na Bahia e no Maranhão; e BR 242 em Tocantins.

Além disso, o governo planeja realizar 13 leilões de concessão, potencialmente gerando R$ 122 bilhões em novos investimentos. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, dez desses leilões beneficiarão diretamente os corredores de escoamento do agronegócio, com aportes previstos de R$ 95 bilhões.

O plano também prevê a otimização de seis contratos existentes, com um investimento adicional previsto de R$ 48 bilhões. A expectativa é que essas ações possibilitem a movimentação de 56 milhões de toneladas de grãos apenas pelos 7,3 mil quilômetros de vias que conduzem aos portos do Arco Norte, como Barcarena e Santarém, no Pará.

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Renan Filho ressaltou os benefícios já percebidos com os investimentos de R$ 3,6 bilhões realizados em 2023, incluindo melhorias na qualidade da malha rodoviária e aumento na movimentação de cargas. Ele também destacou o potencial da logística reversa, referindo-se ao aumento do fluxo de importação de insumos pelo norte do país.

Entre as obras anunciadas, destacam-se a duplicação de importantes BRs, construção de pontes e restauração de rodovias essenciais para o escoamento da produção. No setor ferroviário, o plano contempla intensificar as obras na Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e retomar projetos na Transnordestina e Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico).

Para o Sul e Sudeste, os investimentos previstos para 2024 superam os do ano anterior, focando na duplicação de rodovias e concessão de novos lotes para obras. Além disso, a conclusão da Ferrovia Norte-Sul é uma das prioridades.

O ministro destacou que o teto de gastos públicos impôs limitações aos investimentos em infraestrutura nos últimos anos, mas o plano atual visa não apenas superar esses desafios, mas também melhorar significativamente as condições das rodovias nacionais, essenciais para o escoamento da safra e para a economia do país.

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“O teto de gastos transformou o Brasil no país que menos investiu entre todas as economias relevantes. Se investe pouco, obviamente a infraestrutura piora. Agora ela está voltando a melhorar, mas ainda está recuperando um passivo desses últimos anos”, completou o ministro dos Transportes, Renan Filho.

Criado em 2016 durante o governo de Michel Temer, o teto de gastos – criticado por Renan Filho – limitou o aumento das despesas públicas à variação da inflação. No ano passado, o mecanismo foi substituído pelo novo arcabouço fiscal, que limitou os gastos à variação da receita do governo, possibilitando aumentar despesas quando há aumento de arrecadação, o que permitiu ao governo colocar em prática um plano ambicioso como este anunciado ontem.

Fonte: Pensar Agro

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Ministro André de Paula assina duas portarias para fortalecer a agropecuária brasileira

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Nesta terça-feira (30), durante o lançamento do Plano Safra 2026/2027, no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, assinou duas portarias voltadas ao fortalecimento da agropecuária brasileira. As medidas tratam da gestão dos impactos climáticos sobre a produção agropecuária e da padronização de produtos oriundos da biorrefinaria de milho destinados à alimentação animal.

GRUPO DE TRABALHO SOBRE O EL NIÑO

Ao lado do diretor do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Carlos Alberto Jurgielewicz, o ministro assinou a portaria que institui o Grupo de Trabalho responsável por avaliar os impactos do fenômeno El Niño na produção agropecuária nacional e propor estratégias de mitigação e proteção ao produtor rural, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

O grupo será composto por representantes do Mapa, do Inmet e da Embrapa. Entre as atribuições estão a identificação das regiões e cadeias produtivas mais vulneráveis aos efeitos do fenômeno, com destaque para culturas como soja, milho, trigo, feijão, cana-de-açúcar, café e mandioca.

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O GT também deverá propor medidas de mitigação e adaptação, além de elaborar subsídios técnicos e institucionais para apoiar ações de enfrentamento dos impactos climáticos sobre a produção agropecuária.

PADRÃO DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA PRODUTOS DA BIORREFINARIA DE MILHO

O ministro André de Paula também assinou, em conjunto com o presidente da ApexBrasil, Laudemir Müller, portaria que estabelece, pela primeira vez, o padrão de identidade e qualidade para produtos da biorrefinaria de milho e de outros cereais amiláceos destinados à alimentação animal, entre eles o DDG (grãos secos de destilaria), coproduto da produção de etanol de milho.

A norma define os requisitos oficiais de identidade e qualidade desses produtos, além de estabelecer conceitos relacionados aos produtos da biorrefinaria e às unidades industriais responsáveis pelo processamento de milho e de outros cereais amiláceos para a produção de etanol.

A regulamentação padroniza critérios de classificação, qualidade e rotulagem, fortalece os mecanismos de fiscalização e amplia a segurança jurídica e a previsibilidade para produtores, indústrias e mercados consumidores. A medida também contribui para o fortalecimento da cadeia do etanol de milho e de seus coprodutos, ampliando as oportunidades de comercialização.

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As duas medidas reforçam as ações do Ministério da Agricultura e Pecuária voltadas à gestão de riscos climáticos, ao fortalecimento da agroindústria e ao desenvolvimento da agropecuária brasileira.

Informação à imprensa
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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