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Comissão de Recursos de Defesa Agropecuária começa com 229 processos e R$ 50 milhões em multas pra julgar
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Em uma iniciativa pioneira voltada para a modernização da defesa agropecuária no Brasil, o Ministério da Agricultura e Pecuária instalou, nesta quarta-feira (21.02) a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária (Cerda).
A comissão atende à Lei n° 14.515/2022, que fundamenta os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária, uma estratégia para desburocratizar e agilizar os processos administrativos, mantendo, a qualidade dos produtos brasileiros sob vigilância.
Já na primeira reunião, o grupo discutiu o regimento interno e as diretrizes para o funcionamento da Cerda, que já tem 229 processos administrativos em fila para avaliação, representando aproximadamente R$ 50 milhões em multas.
O Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou a importância desta medida como um grande passo para a modernização do ministério, enfatizando a colaboração com a iniciativa privada para garantir a qualidade dos produtos nacionais.
A comissão, que terá caráter permanente, é formada por dez membros, incluindo representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Esta equipe será responsável pelo julgamento de processos administrativos em última instância, relacionados a infrações sob a nova lei.
Na cerimônia de instalação, o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, apontou a relevância da comissão para resolver o acúmulo de processos aguardando julgamento, com uma estimativa de cerca de oito mil autos de infração anuais.
As infrações, definidas pela Lei nº 14.515/2022, variam conforme o risco que representam para a defesa agropecuária, podendo resultar em penalidades que vão desde advertências até o cancelamento de registros, dependendo da gravidade. Este mecanismo de julgamento é dividido em três instâncias, permitindo ao infrator apresentar defesa em diferentes etapas do processo.
COMO VAI FUNCIONAR – Produtores e Governo assumem juntos a responsabilidade pela qualidade dos produtos. A Lei nº 14.515/2022, sancionada em dezembro de 2022, marca o início de uma era de maior colaboração e corresponsabilidade na defesa agropecuária nacional, o que não significa, segundo o governo, a retirada do Estado da fiscalização.
“O governo continuará a exercer seu papel de guardião da qualidade dos produtos, mas agora com o apoio do setor privado. As empresas que aderem ao programa assumem a responsabilidade de realizar análises de risco, implementar medidas de controle e monitorar sua efetividade”, explicou Carlos Fávaro.
“A nova modalidade traz benefícios para todos os envolvidos. Para os produtores, o autocontrole significa menos burocracia, maior agilidade na análise de documentos e liberação de produtos, além de uma redução de custos com a otimização dos processos. Para o governo, o modelo permite uma fiscalização mais eficiente e estratégica, com foco em áreas de maior risco. E para o consumidor, o Autocontrole garante a qualidade e a segurança dos produtos que chegam à sua mesa”.
As empresas que desejam aderir ao programa precisam elaborar um plano de trabalho detalhando as medidas que serão tomadas para garantir a qualidade dos produtos. Esse plano é analisado e aprovado pelo governo, que também realiza auditorias periódicas para verificar o cumprimento das normas.
Fonte: Pensar Agro
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Mercado de trigo segue em alta com oferta restrita no Brasil e maior dependência de importações
O mercado brasileiro de trigo manteve viés de alta ao longo da semana, sustentado por fundamentos como oferta doméstica restrita, dificuldade de acesso a produto de melhor qualidade e aumento da dependência do mercado externo. O ritmo de negociações seguiu pontual, refletindo o desalinhamento entre compradores e vendedores e a postura cautelosa da indústria.
De acordo com o analista e consultor de Safras & Mercado, Elcio Bento, o cenário continua marcado pela escassez de produto, especialmente nos padrões mais elevados de qualidade. Esse fator tem sido determinante para manter os preços firmes, mesmo com baixa fluidez nas negociações.
Demanda ativa no Paraná eleva preços e amplia divergência entre compradores
No Paraná, a semana foi caracterizada por uma demanda mais aquecida, embora com comportamento heterogêneo entre os agentes do mercado. Moinhos com estoques mais confortáveis operaram com indicações de preços mais baixas, enquanto compradores que necessitam recompor estoques aceitaram pagar valores mais elevados.
Segundo Bento, esse diferencial de preços explica a baixa fluidez nas negociações. Ainda assim, há uma tendência de convergência gradual nas cotações, à medida que o mercado busca equilíbrio.
Rio Grande do Sul registra negociações pontuais e valorização por qualidade
No Rio Grande do Sul, o comportamento foi semelhante, com negociações pontuais e sustentação das cotações. O mercado segue ajustado, com vendedores mantendo posição firme e compradores atuando de forma seletiva.
A diferenciação por qualidade se intensificou no estado, ampliando o prêmio pago por lotes de melhor padrão, o que reforça o cenário de valorização para produtos com maior aptidão para panificação.
Oferta insuficiente amplia dependência de importações
A restrição de oferta também evidencia um descompasso relevante entre disponibilidade e demanda, especialmente no Paraná. O volume disponível no mercado interno é significativamente inferior à necessidade da indústria, o que reforça a dependência de importações.
Nesse contexto, a Argentina tende a ganhar protagonismo como principal fornecedora de trigo ao Brasil. No entanto, limitações relacionadas à qualidade do produto argentino podem restringir a oferta efetiva de trigo panificável.
Segundo o analista, a preocupação com o padrão do produto disponível para exportação ganha importância estratégica, pois influencia diretamente a formação de preços e a disponibilidade de suprimento no mercado interno.
Mercado internacional reage a tensões geopolíticas e clima nos EUA
No cenário externo, o mercado de trigo foi impactado por fatores geopolíticos e climáticos. A valorização na Bolsa de Chicago (CBOT) ao longo da semana refletiu o aumento das tensões no Oriente Médio e as preocupações com as condições climáticas nas Planícies dos Estados Unidos.
O risco de interrupções logísticas e o clima adverso nas áreas produtoras mantiveram o viés de alta nas cotações internacionais.
Câmbio limita repasse de alta ao mercado interno
Apesar do cenário altista, o câmbio atuou como fator de contenção no mercado doméstico. A valorização do real, com o dólar abaixo de R$ 5,00, reduziu o custo de importação do trigo e limitou repasses mais intensos aos preços internos.
De acordo com Bento, esse movimento ajuda a equilibrar o mercado, mesmo diante de fundamentos que indicam pressão de alta. A redução no custo de internalização do produto importado tem sido um elemento importante para conter avanços mais expressivos nas cotações no Brasil.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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