Procon-MT participa de mutirão de renegociação de dívidas com bancos e instituições financeiras

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21 de março de 2024

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Da Redação

O Procon de Mato Grosso, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), participa do Mutirão da Negociação e Orientação Financeira. A ação é realizada de forma online, pela platraforma de solução de conflutos Consumidor.gov.br, e segue até o dia 15 de abril.

O Mutirão da Negociação e Orientação Financeira é promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Podem ser negociadas dívidas em atraso no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e demais modalidades de crédito contraídas de bancos e instituições financeiras, que não possuam bens dados em garantia ou estejam prescritas.

Entretanto, dívidas que tenham bens dados em garantia (veículos, motocicletas e imóveis), dívidas prescritas e contratos que estejam com as parcelas em dia não poderão ser negociadas no mutirão.

“O objetivo é permitir que consumidores que estejam endividados possam negociar seus débitos, estimulando a redução da inadimplência e do superendividamento da população. Serão oferecidas condições especiais de negociação”, explica a secretária adjunta do Procon-MT.

Márcia Santos salienta que o Mutirão não é indicado para o consumidor protegido pela Lei do Superendividamento.

“Em caso de superendividamento, ou seja, se o cidadão estiver impossibilitado de quitar suas dívidas e manter a sua subsistência ou a de sua família, a recomendação é entrar em contato diretamente com o fornecedor para tentar uma negociação. Caso não seja possível uma solução amigável, o consumidor pode procurar o Procon mais próximo de sua residência e solicitar orientação”, esclarece.

Como participar

Para participar do mutirão on-line, é preciso se cadastrar no Consumidor.gov.br ou acessar o portal usando sua conta Gov.br (prata ou ouro). Veja o passo a passo para a negociação:

1- Acesse a plataforma Consumidor.gov.br e verifique se a empresa está cadastrada.
2- Após, clique em ‘Registrar reclamação’ e preencha o formulário.
3- Selecione a área ‘Serviços financeiros’ e o assunto relacionado a sua dívida.
4- No campo problema selecione ‘Renegociação/parcelamento de dívidas’.
5- Preencha o campo com o valor a ser negociado, descreva a sua reclamação e o seu pedido à empresa.
6- É possível adicionar anexos e comprovantes, se necessário.
7- Para finalizar, clique em ‘avançar’.

Ao utilizar a plataforma de reclamação online, é essencial redobrar a atenção e verificar se os dados de contato, como telefones e e-mail, estão corretos. Essas informações são imprescindíveis para que as instituições possam entrar em contato com o consumidor e encaminhar a proposta de negociação.

A negociação também pode ser feita diretamente com o banco ou financeira utilizando os canais oficiais da instituição.

Veja no site da Febraban a lista dos fornecedores que estão participando do Mutirão e os canais disponibilizados para negociação.

Fonte: Governo MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Prova do concurso do MPMT ocorre neste domingo em dois polos

Publicados

29 minutos atrás

14 de junho de 2026

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Da Redação

A prova do concurso público do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) para ingresso na carreira da instituição será realizada neste domingo (14). O certame, que registra milhares de inscritos, marca a retomada das seleções para o cargo, uma vez que o último concurso foi realizado em 2019.A aplicação das provas ocorre simultaneamente em dois polos: Cuiabá (MT) e São Paulo (SP). A comissão responsável acompanha os trabalhos presencialmente nas duas cidades e é composta por integrantes do MPMT, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da magistratura, garantindo a lisura e a regularidade de todo o processo.O concurso tem como objetivo o provimento do cargo de promotor de Justiça substituto e está sendo organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), conforme previsto em edital. A prova objetiva, de caráter eliminatório, tem duração de cinco horas.Em Cuiabá, os candidatos realizam o exame em três instituições: Universidade de Cuiabá (UNIC), Colégio Salesiano Santo Antônio e Faculdade Invest de Ciências e Tecnologia. Já em São Paulo, a aplicação ocorre na Universidade São Judas, no bairro da Mooca. A organização reforça que é fundamental que os candidatos consultem previamente o local exato de prova, incluindo bloco e sala, no site da banca organizadora.Os horários de aplicação variam conforme o fuso local. Na capital mato-grossense, os portões foram abertos às 10h30 e fechados às 11h30, com início da prova ao meio-dia e término às 17h. Em São Paulo, a abertura ocorreu às 11h30, com fechamento às 12h30, início às 13h e encerramento às 18h.O Ministério Público ressalta a importância de os candidatos chegarem com antecedência, uma vez que não é permitida a entrada após o fechamento dos portões. Também destaca que é responsabilidade dos participantes verificar todas as orientações do edital e cumprir rigorosamente as regras do certame.Com ampla adesão e estrutura organizada em diferentes polos, o concurso reforça o interesse pela carreira no Ministério Público e retoma o fluxo de seleção após o intervalo desde a última edição, realizada em 2019.O concurso será composto por cinco fases sucessivas: prova objetiva preambular, prova discursiva, inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos.O certame disponibiliza oito vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva. O subsídio para o cargo de promotor de Justiça substituto é de R$ 37.765,55.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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