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População de MT pode contribuir com elaboração do orçamento estadual até 1º de abril

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Os cidadãos mato-grossenses têm até a próxima segunda-feira, dia 1º de abril, para participar da consulta pública e contribuir com a elaboração do orçamento estadual para o próximo exercício financeiro. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) está em construção, e a participação popular é fundamental para que o orçamento público reflita demandas da população, deixando-o mais alinhado com os interesses da sociedade como um todo.

Pela primeira vez, além das opções de políticas públicas de cada área de Governo, o PLDO traz temas transversais que visam a garantia de direitos públicos específicos implementados por meio das secretarias estaduais. Dentre os temas estão políticas para mulheres, de atenção à pessoa idosa e às pessoas com deficiência, para comunidades tradicionais e quilombolas, para promoção de direitos na infância e na adolescência, entre outros.

Para contribuir com consulta pública, é necessário acessar e preencher o formulário disponível no site da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT). Podem participar do processo toda a população do estado, como servidores públicos, estudantes, cidadão comum, servidores da iniciativa privada e representantes de órgãos colegiados, entidade ou associação civil.

“A consulta é um processo democrático no qual o cidadão tem a oportunidade de contribuir, com suas ideias e sugestões, nas políticas públicas e na destinação dos recursos do estado. Por isso, é muito importante a participação de toda sociedade, principalmente das entidades de classe”, afirmou o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano.

Ao responder as perguntas, a pessoa vai escolher as políticas públicas de cada área que julgue ser prioridade para o desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública do Estado em 2025, além de opinar sobre os demais temas transversais.

A LDO é um dos pilares fundamentais da gestão financeira do estado e a realização de consultas e audiências públicas na elaboração do seu projeto visa promover uma gestão mais transparente e participativa dos recursos públicos. O documento é elaborado anualmente, precedendo a elaboração da LOA, e serve como um guia estratégico para a gestão do Estado. Por meio dela, são estabelecidas metas e prioridades que orientam a alocação de recursos e a execução das políticas públicas ao longo do exercício financeiro.

Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Civil prende em flagrante pai suspeito de matar filha de 12 anos em Várzea Grande

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Um homem suspeito de agredir a sua filha, de 12 anos, até a morte foi preso em flagrante pela Polícia Civil, na noite de domingo (7.6), em ação realizada pelos policiais da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e Vulneráveis 24 horas de Várzea Grande.

O suspeito, de 42 anos, fugiu da residência onde ocorreram os fatos logo após o crime, mas posteriormente se apresentou à Polícia e foi preso em flagrante por feminicídio.

As investigações iniciaram após a equipe de plantão da DHPP receber informações sobre um possível homicídio ocorrido no bairro Serra Dourada, em Várzea Grande, tendo como vítima uma adolescente de 12 anos. A menor, Olga Beatriz Santos da Silva, deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Verdão, em Cuiabá, já sem vida e apresentando diversas lesões decorrentes de agressões físicas.

Diante da gravidade da ocorrência, os policiais civis, sob coordenação do delegado Nilson Farias, se deslocaram imediatamente até a unidade de saúde para apurar os fatos. Em entrevista com a mãe da vítima, ela relatou que foi até a residência do suspeito, pai da adolescente, por volta das 18 horas, para buscá-la.

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Segundo a mãe, após insistir por várias vezes no portão da residência, o suspeito saiu do imóvel e afirmou que a filha não estava no local, alegando que ela estaria brincando na casa de uma vizinha. A mulher percebeu que o comportamento do suspeito era incomum e que suas informações não correspondiam à realidade. Em seguida, ele deixou o local correndo e fugiu em direção desconhecida.

Ao entrar na residência, a mãe encontrou a filha caída no chão de um dos quartos, desacordada, com diversas marcas aparentes de agressões pelo corpo e sem sinais vitais. Com ajuda de uma amiga, a mãe levou a adolescente à UPA do Verdão, onde a equipe médica confirmou o óbito.

Paralelamente, os investigadores seguiram para a residência onde ocorreram os fatos, realizaram o isolamento e preservação do local do crime e acionaram a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) para os exames periciais e levantamentos necessários.

Durante as diligências, a equipe recebeu a informação de que o suspeito havia se apresentado espontaneamente na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e Vulneráveis 24 Horas de Várzea Grande.

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Os policiais se deslocaram até a unidade policial e realizaram a condução do investigado para a sede da DHPP, onde após ser interrogado, foi autuado em flagrante pelo crime de feminicídio, sendo representado ao Judicicário pela conversão da prisão em flagrante em preventiva.

Segundo o delegado responsável pelo flagrante, Nilson Farias, as agressões contra a menor iniciaram após o suspeito pegar uma conversa da filha com um menino em uma rede social, fato que, a príncipio, seria a motivação do crime.

A Polícia Civil segue com as investigações para o completo esclarecimento dos fatos, incluindo a apuração das circunstâncias e da motivação do crime.

Fonte: Governo MT – MT

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