Lei fixa espaço na ‘Voz do Brasil’ para combate à violência contra a mulher

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8 de junho de 2026

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O programa A Voz do Brasil passará a divulgar informações sobre serviços de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. A medida é determinada por lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União (DOU).

A Lei 15.423, de 2026, destina um minuto do programa à divulgação de serviços de apoio e proteção às mulheres, como o Ligue 180 — Central de Atendimento à Mulher, canal que recebe denúncias e oferece orientações sobre direitos, legislação e a rede de atendimento disponível. O tempo será incorporado à parcela atualmente reservada à Câmara dos Deputados.

A Voz do Brasil, programa oficial de informações dos três Poderes, é transmitida pelas emissoras de rádio de segunda a sexta-feira, entre 19h e 22h.

A medida tem origem no PL 754/2023, da deputada Lídice da Mata (PSB-BA). No Senado, a proposta foi aprovada pelo Plenário em maio, após receber parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT).

Para a relatora, a iniciativa tem elevado impacto social. Em seu parecer, ela afirma que a divulgação diária dos serviços contribuirá para estimular denúncias e reduzir a subnotificação dos casos de violência doméstica.

“A inserção de informações sobre canais de atendimento no programa A Voz do Brasil é importante, porque contribui para disseminar informação sobre as redes de proteção institucionais, o que fortalece, simultaneamente, a conscientização social e o acesso efetivo aos mecanismos de denúncia e de apoio às mulheres em situação de violência”, afirma a senadora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão de Trabalho debate situação do Instituto do Câncer e de seus servidores

Publicados

6 minutos atrás

8 de junho de 2026

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Da Redação

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (9), o orçamento do Instituto Nacional do Câncer (Inca) e a recomposição de seu quadro de servidores permanentes.

A reunião será realizada às 14 horas no plenário 8.

Veja quem foi convidado

A audiência foi sugerida pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Segundo a deputada, o instituto não realiza concurso público desde 2014 e depende de contratos temporários para parte de suas atividades. Ela afirma que o Inca já perdeu 1 mil servidores efetivos, o que representa 26% de sua força de trabalho.

Alice Portugal reconhece a importância das contratações temporárias em situações de emergência, mas ressalta que o atendimento especializado de alta complexidade exige a fidelização de profissionais.

“Não é admissível manter uma instituição pública com a excelência de um Inca funcionando com mais de 1/4 de seus servidores com contratos temporários, sem uma vinculação institucional com o órgão”, critica.

O Inca
Fundado em 1937, o Inca é uma instituição de referência em pesquisa, ensino, prevenção, tratamento e controle do câncer no Brasil.

O instituto está vinculado ao Ministério da Saúde. Suas unidades hospitalares integram o Sistema Único de Saúde (SUS) e oferecem tratamento integral às pessoas que têm câncer.

“Além disso, seu setor de prevenção é responsável por dados estatísticos e geração de conhecimentos de fatores de risco orientadores de políticas nacionais de prevenção ao câncer, que são valiosíssimos para o país”, acrescenta a deputada.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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