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Mobilização popular marca Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em Cuiabá

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Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que é celebrado no dia 18 de maio, equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência realizaram um ato de panfletagem na Avenida do CPA, nas proximidades do Shopping Pantanal, na manhã desta sexta-feira (17). Com faixas para chamar a atenção dos motoristas e pedestres, os servidores planfetaram materiais informativos sobre o combate à exploração sexual infantil. A campanha, denominada “Faça Bonito – Proteja nossas crianças e adolescentes”, é anual e realizada com base em chamado nacional.

“Essas panfletagens tem como principal objetivo sensibilizar a população sobre essa temática, que apesar de ser uma data simbólica, onde as atenções são voltadas para o dia 18 de maio, o assunto violência sexual contra crianças e adolescentes é trabalhado o ano todo nas unidades dos Cras, Creas, Casas Lares e Unidades de Acolhimento. Queremos aproximar a população para que nos ajude a identificar os casos e em casos de suspeita fazerem a denúncia”, disse a coordenadora técnica de Gestão e Políticas Sociais, Failse Cidele.

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Ao passar pelo ato, Leonor Ourives recebeu o kit informativo entregue pela equipe da assistência social e parabenizou a ação da Prefeitura de Cuiabá. “Acredito que essa ação é um trabalho de formiguinha. A partir do momento que uma pessoa tem alguma informação, e por ventura, vivencie ou fique sabendo de algum caso de violência ou exploração sexual, essas informações que são repassadas ajudam e muito. Essa é uma ação que deve ser reconhecida e valorizada. Temos que saber o que está acontecendo ao nosso redor”, disse.

Fique atento

Aqueles que suspeitarem, souberem ou presenciarem qualquer tipo de violação de direitos contra crianças e adolescentes, podem apresentar um denúncia anônima através dos nossos canais de atendimento, sendo eles: o Disque Denúncia 100 ou o telefone do Conselho Tutelar de Plantão de Cuiabá (65) 99206-6741. Além, das Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal e das Delegacias Especializadas já conhecidas. Para casos de crimes na internet, o canal de acesso é o news.safernet.org.br/denuncie.

“Quando crianças e adolescentes confiam em você é mais fácil identificar situações de violência nas quais eles estão inseridos. Fique atento aos sinais. A sua atitude pode ajudar a mudar os índices de violência contra crianças e adolescentes. Faça Bonito: Proteja nossas crianças e adolescentes”, finalizou a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Mutirão leva regularização fundiária ao bairro Dr. Fábio Leite II a partir desta quarta (29)

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza, a partir desta quarta-feira (29) até o dia 6 de maio, com exceção do feriado do Dia do Trabalhador, um mutirão de cadastramento voltado aos moradores do bairro Dr. Fábio Leite II que desejam regularizar seus imóveis.

O atendimento será realizado das 09h às 16h, na Rua dos Trabalhadores, quadra 77, casa 18. Para dar início ao processo de regularização, é necessário apresentar os documentos originais, conforme o estado civil. Confira os documentos necessários ao final da matéria.

A iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis. Durante o mutirão, os moradores poderão receber orientações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a ação busca facilitar o acesso da população ao direito à moradia regularizada, aproximando os serviços da Prefeitura da comunidade e agilizando os procedimentos. “O atendimento começa nesta quarta-feira (29), vai até quinta-feira e retorna de segunda a quarta-feira (6), na próxima semana”, afirmou a secretária.

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Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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