FPA protagonizou a derrubada de vetos presidenciais que impactariam o agronegócio

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31 de maio de 2024

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Da Redação

Em uma atuação decisiva, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) foi protagonista na derrubada de vetos presidenciais que afetavam diretamente o setor agropecuário brasileiro. A derrubada dos vetos, na sessão conjunta do Congresso Nacional (28.05) marcou um importante passo para o desenvolvimento do agronegócio, garantindo a continuidade de medidas essenciais para o setor.

Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio

Regularização fundiária na Amazônia: Um dos principais vetos derrubados foi o de número 45/2023, que tratava do Projeto de Lei 2757/2022 e versava sobre a regularização fundiária na Amazônia. O veto presidencial pretendia retirar a possibilidade de atualização de laudos que indicam o grau de utilização da terra e o grau de eficiência na exploração, produzidos há mais de 5 anos. No entanto, com a derrubada do veto, o texto original foi mantido, garantindo a segurança jurídica para os produtores rurais da região.

LDO: A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 também foi alvo da atuação da FPA. Três vetos presidenciais que impactavam diretamente o agronegócio brasileiro foram derrubados. Um deles permitia a destinação de recursos federais para a construção e manutenção de vias e obras rodoviárias estaduais e municipais, desde que destinadas à integração de modais de transporte ou ao escoamento da produção. Outro veto derrubado retirava a vedação de despesas da União que promovessem, incentivassem ou financiassem invasões ou ocupações de propriedades rurais privadas. Já o terceiro veto derrubado garantia a manutenção de recursos para ações de bem-estar animal, atenção veterinária e controle populacional ético, incluindo a castração, sob a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente.

ICMS: No âmbito do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), a FPA também obteve êxito. Dois vetos presidenciais foram derrubados, garantindo às empresas a opção de equiparar as operações de transferência de mercadorias como isentas de ICMS ou sujeitas ao pagamento do imposto, dependendo da ocorrência da transferência dentro do mesmo estado ou para outro. Essa flexibilidade permite que as empresas escolham o regime mais vantajoso para suas operações, otimizando seus custos e impulsionando a competitividade.

Importância – O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), destacou a importância da atuação da bancada para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro. Segundo ele, “todos os temas que visam o desenvolvimento do Brasil passam, obrigatoriamente, pelo debate com o agro”.

Pedro Lupion, presidente da FPA

Lupion ressaltou que a derrubada dos vetos presidenciais demonstra a força e a capacidade de diálogo do setor produtivo. “Vencemos itens importantes para garantir o nosso desenvolvimento e acreditar em um Brasil mais forte”, afirmou o deputado.

Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA), corroborou a importância da FPA para o setor: “As ações da FPA são essenciais para garantir um ambiente regulatório favorável ao agronegócio brasileiro. A derrubada desses vetos presidenciais é um exemplo concreto do trabalho da bancada em defesa do setor”.

“A atuação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na derrubada de vetos presidenciais que impactam o agronegócio brasileiro demonstra o compromisso da bancada com o desenvolvimento do setor. As medidas conquistadas garantem a segurança jurídica, facilitam a logística da produção e promovem a competitividade do agronegócio, impulsionando o crescimento da economia brasileira como um todo”, concluiu Rezende.

Fonte: Pensar Agro

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Da Redação

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AGRONEGOCIOS

Senado aprova uso do Fundo Social do Pré-Sal para renegociar dívidas do agro

Publicados

20 horas atrás

14 de junho de 2026

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Da Redação

O Senado aprovou na quarta-feira (11.06) o projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos. A proposta, que também prevê a utilização de recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), segue para sanção presidencial.

O texto aprovado estabelece condições especiais para produtores que registraram perdas em pelo menos duas safras e prevê taxas de juros entre 3,5% e 7,5% ao ano. Diferentemente da versão aprovada pela Câmara dos Deputados, que previa a destinação de R$ 30 bilhões a R$ 100 bilhões para a operação, o parecer do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), transferiu ao Poder Executivo a definição do volume de recursos que poderá ser utilizado.

A proposta foi defendida por parlamentares ligados ao agronegócio como uma alternativa para enfrentar o aumento do endividamento no campo, agravado pelas perdas provocadas por secas e enchentes em diferentes regiões do País. O projeto beneficia produtores atingidos por eventos climáticos reconhecidos oficialmente.

O governo federal, no entanto, manteve restrições ao texto durante a tramitação. O Ministério da Fazenda defendia mudanças nos critérios de enquadramento dos produtores e propôs juros mais elevados para a renegociação. Parte das sugestões foi rejeitada pelo relator.

Criado em 2010, o Fundo Social do Pré-Sal tem como objetivo financiar políticas públicas permanentes com recursos da exploração de petróleo. Atualmente, metade das receitas é destinada à educação e a parcela restante atende áreas como saúde, habitação, ciência e tecnologia, cultura e meio ambiente.

Críticos da proposta argumentam que a medida pode reduzir recursos disponíveis para outros programas financiados pelo fundo. Estimativas indicam que o Fundo Social do Pré-Sal destinou cerca de R$ 35 bilhões ao programa Minha Casa, Minha Vida entre 2025 e 2026, contribuindo para a ampliação da meta de contratação de moradias.

A aprovação ocorre em meio à pressão do setor agropecuário por medidas de socorro financeiro. O aumento do endividamento dos produtores levou entidades do setor e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a defenderem a criação de mecanismos permanentes para enfrentar os impactos das mudanças climáticas sobre a produção.