CUIABÁ
Prefeitura de Cuiabá pede que MP adote medidas para obrigar o Estado a efetuar o cofinanciamento à saúde de Cuiabá
CUIABÁ
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), protocolou pedido de representação ao Ministério Público do Estado para que o Governo de Mato Grosso seja responsabilizado e compelido a efetuar os repasses devidos à saúde pública de Cuiabá de forma regular e contínua, a fim de garantir a prestação do serviço público de saúde. A representação foi protocolada nesta quarta-feira (10). Os recursos devidos pelo Estado totalizam R$ 57.528.714,49.
Dados da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá apontam que as competências dos exercícios de 2019 e 2021 foram realizadas em sua totalidade, restando pendências anteriores e posteriores, referentes a diversos cofinanciamentos e portarias, além do Termo de Compromisso firmado junto ao TCE/MT recentemente, que foi descumprido, sendo ignorado repasse no valor de R$ 5.079.184,25.
O documento aponta que no período anterior ao ano de 2020, há valores em aberto referentes ao serviço de MAC Assistência – UTI Média/Alta Complexidade; MAC Assistência – UPA’s Morada do Ouro, Cofinanciamento HPSMC; Cofinanciamento dos 10 Leitos UTI da Ala Pediátrica HPSMC; 100 Leitos de Retaguarda; Serviços de Cirurgia Cardíaca com Toracotomia; Incentivo Adicional PSF/Saúde Bucal e Microrregionalização.
Em período posterior ao ano de 2020, há débitos referentes à MAC Assistência – UTI Média/Alta Complexidade; Atenção Básica (Incentivo Adicional PSF/Saúde Bucal e Microrregionalização); Assistência Farmacêutica (Programa Farmácia Básica e Diabetes Mellitus); Incentivo a Toractomia e Angioplastia – STEN Farmacológico.
O prefeito da capital, Emanuel Pinheiro, sempre denunciou que a ausência de repasses financeiros ao decorrer dos anos vem impactando diretamente a saúde municipal. “Esse descaso impacta na vida dos cidadãos de bem. O Município, que dá suporte à saúde de todo o Estado, necessita do cofinanciamento, o que lhe é assegurado, para garantir a continuidade do serviço e o devido adimplemento de fornecedores e prestadores de serviços. O Município, por si só, não consegue lidar com todos os gastos existentes com a saúde pública, principalmente diante do fato de ser o polo convergente de pacientes de todo o Estado de Mato Grosso, recebendo diariamente diversos pacientes vindos do interior, sem que haja a devida contrapartida pelo ente estadual”, explicou o prefeito.
Ele relembra ainda que o impacto da falta de zelo por parte do Estado, assim como a administração pífia e os péssimos resultados ‘herdados’ após o período interventivo na saúde de Cuiabá (março a dezembro de 2023), resultam na sobrecarga ao Município e acarretaram na decretação de estado de calamidade pública, através do Decreto nº 10.045/2024.
Na peça, a PGM relembra que antes do término do período interventivo, Daniella Pedroso Dias Carmona Bertucini – interventora estadual, firmou Termo de Ajustamento de Conduta sem a participação do ente municipal, representado pelo procurador-geral de Justiça, em que se estabeleceu uma série de diretrizes e obrigações a serem cumpridas pelo Município de Cuiabá para garantir o devido atendimento a todos os munícipes.
“Considerando que o TAC vem sendo acompanhado pelo Ministério Público, através do promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, da 7ª Promotoria de Justiça Cível (Núcleo de Tutela Coletiva da Saúde), entendemos imprescindível o devido acionamento do Ministério Público do Estado, para adoção de todas as medidas cabíveis em face do ente estadual”, diz trecho da representação assinada pelo procurador-geral do Município, Benedicto Calixto.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Cuiabá celebra Dia Nacional do Gari e destaca importância dos profissionais para a cidade
Responsáveis por manter a cidade limpa diariamente, os garis desempenham um papel essencial para a saúde pública, qualidade de vida e bem-estar da população cuiabana. Neste sábado, 16 de maio, data em que é celebrado o Dia Nacional do Gari, a Prefeitura de Cuiabá homenageia os profissionais que atuam na coleta de lixo doméstico e ajudam a transformar a limpeza urbana da capital.
Coordenados pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), 210 trabalhadores atuam diretamente na coleta de resíduos sólidos urbanos na capital. Os profissionais estão distribuídos em quatro turnos estratégicos ao longo do dia, iniciando às 5h, depois às 9h, 17h e 22h, garantindo que a coleta ocorra de forma contínua e eficiente em todas as regiões da cidade.
Os horários são definidos estrategicamente para minimizar a exposição dos trabalhadores aos períodos mais críticos de calor intenso na capital mato-grossense. Além disso, os garis contam com Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como luvas de proteção contra cortes, botinas, camisetas de manga longa e bonés, assegurando mais segurança e dignidade durante a execução dos serviços.
O prefeito Abilio Brunini destacou a importância dos profissionais para o funcionamento da cidade e reconheceu o empenho diário das equipes.
“Os garis exercem um trabalho essencial para a saúde pública, para a qualidade de vida e para o bem-estar da nossa população. São profissionais que enfrentam sol, chuva e trabalham diariamente para manter Cuiabá limpa e organizada. Temos trabalhado para garantir melhores condições, segurança e respeito à categoria”, afirmou o prefeito.
Quem vive diariamente a rotina da coleta também destaca o orgulho pela profissão e a importância do trabalho prestado à população. O coletor Elias afirmou que a profissão representa dedicação e compromisso com a cidade.
“Eu me sinto muito feliz, porque esse é um trabalho importante para a cidade e para toda a população. Faça chuva ou faça sol, estamos todos os dias nas ruas ajudando a manter Cuiabá limpa. É uma profissão que exige dedicação e esforço, mas que também nos dá orgulho. Por isso, o Dia do Coletor é uma data muito importante para todos nós”, declarou.
O coletor Vitor de Arruda Silva também ressaltou a satisfação em contribuir diariamente com a limpeza urbana da capital.
“Eu me sinto muito bem trabalhando como coletor e contribuindo para manter nosso município limpo todos os dias. É um trabalho importante para a cidade e para a população. Tenho orgulho de fazer parte dessa missão e de ajudar a cuidar de Cuiabá”, disse.
Desde janeiro de 2025, a Prefeitura de Cuiabá promoveu uma reorganização completa do sistema de coleta de lixo doméstico. Antes disso, a capital enfrentava atrasos frequentes e paralisações dos serviços devido à falta de repasses financeiros à empresa prestadora, situação que afetava diretamente os trabalhadores e a população.
Logo no início da atual administração, foi estabelecido um acordo para regularização dos repasses mensais destinados à execução dos serviços, permitindo estabilidade operacional e garantindo os pagamentos aos trabalhadores. Desde então, Cuiabá não registrou greves ou paralisações da coleta de lixo doméstico.
Em junho de 2025, a Prefeitura de Cuiabá apresentou os resultados do plano emergencial de regularização da coleta, conduzido pela Limpurb. Após 30 dias de ação intensiva, o município alcançou 98,18% de regularização do serviço em toda a capital. O monitoramento técnico foi realizado entre os dias 26 de maio e 21 de junho, utilizando dados georreferenciados do sistema Inlog, que identificou os pontos críticos de falha na cobertura da coleta por meio de um “mapa de calor”.
O diagnóstico permitiu corrigir rotas, ampliar a cobertura dos caminhões e garantir mais eficiência ao serviço prestado à população. A iniciativa também trouxe impactos positivos às condições de trabalho dos profissionais, que passaram a atuar com mais estrutura, segurança e qualidade.
Outro avanço importante ocorreu em novembro de 2025, quando a Limpurb recebeu 32 caminhões zero quilômetro para reforçar a frota da coleta domiciliar da capital. Os novos veículos são do modelo Volkswagen 26.260, equipados com tecnologia Euro 6, que reduz significativamente a emissão de poluentes e o consumo de combustível, garantindo mais eficiência e sustentabilidade.
A frota é composta por 30 caminhões truck de 19 metros cúbicos, com capacidade para transportar entre 12 e 15 toneladas de resíduos, além de dois caminhões de 15 metros cúbicos, com capacidade de 8 a 10 toneladas.
Com a renovação da frota, problemas anteriormente identificados foram eliminados, como ausência de giroflex, falta de botão de emergência nas compactadoras, pneus desgastados, ausência de EPIs e falhas ambientais, incluindo vazamentos de óleo e chorume. As melhorias trouxeram mais segurança para os trabalhadores e mais qualidade na prestação do serviço.
Atualmente, Cuiabá recolhe entre 500 e 700 toneladas de lixo doméstico por dia, podendo alcançar até 800 toneladas nas segundas e terças-feiras, períodos de maior volume de descarte. Ao final de cada mês, a média acumulada chega entre 15 e 16 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos coletados.
O diretor-geral da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Felipe Wellaton, também ressaltou os avanços promovidos na coleta domiciliar e a dedicação dos profissionais.
“Hoje celebramos homens que desempenham um serviço indispensável para a cidade. Trabalhamos diariamente para garantir melhores condições operacionais, equipamentos adequados e mais segurança para nossas equipes. Os avanços conquistados na coleta refletem diretamente no trabalho desses profissionais, que merecem reconhecimento e valorização todos os dias”, declarou.
Neste Dia Nacional do Gari, a Prefeitura de Cuiabá reforça o reconhecimento e a gratidão aos trabalhadores que, diariamente, ajudam a construir uma cidade mais limpa, saudável e acolhedora para todos os cuiabanos.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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