MATO GROSSO
TCE-MT alerta prefeitos sobre prazo para envio de dados ao Sistema Nacional de Saneamento Básico
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| Crédito: Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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A Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), comandada pelo presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, alerta os gestores municipais sobre o prazo para o envio de informações ao Sistema Nacional de Saneamento Básico (SINISA), que se encerra nesta sexta-feira (30).
Nesta quarta-feira (28), a Comissão encaminhou ofício aos 142 prefeitos reforçando que o não envio das informações, além de comprometer o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da população, pode resultar na emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas anuais de governo dos municípios por parte do Tribunal.
Isso porque, os dados são fundamentais para a precisão de diagnósticos e elaboração de políticas públicas mais eficazes para o setor, uma vez que o planejamento e monitoramento dessas ações garante o acesso a recursos federais para investimentos em infraestrutura e serviços de saneamento básico.
Conforme Portaria de 4 de julho de 2024, publicada pelo Ministério das Cidades (MCID), as prefeituras têm que considerar o ano-base 2023 no preenchimento dos dados, que deve ser realizado exclusivamente por meio do portal eletrônico do Sinisa, disponível aqui.
Em caso de dúvidas ou dificuldades no preenchimento, o Ministério das Cidades disponibiliza suporte técnico por meio dos seguintes canais:·
Módulo Gestão Municipal: Telefone: (61) 3314-6288 | WhatsApp: (61) 3314-6247 | E-mail: [email protected]
Módulo Abastecimento de Água: Telefone: (61) 3314-6660 | WhatsApp: (61) 3314-6601 | E-mail: [email protected]
Módulo Esgotamento Sanitário: Telefone: (61) 3314-6418 | WhatsApp: (61) 2108-1264 | E-mail: [email protected]
Módulo Resíduos Sólidos: Telefone: (61) 3314-6456 | WhatsApp: (61) 3314-6355 | E-mail: [email protected]
Módulo Águas Pluviais: Telefone: (61) 3314-6289 | WhatsApp: (61) 2108-1180 | E-mail: [email protected]
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
Governo de MT e Rumo inauguram 1º trecho da Ferrovia Estadual: “Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer”, afirma governador
O Governo de Mato Grosso e a Rumo inauguraram, neste sábado (20.6), o primeiro trecho da 1ª Ferrovia Estadual de Mato Grosso. São 162 quilômetros de extensão, ligando Rondonópolis ao novo terminal ferroviário instalado na BR-070, em Dom Aquino, com investimento de R$ 5 bilhões nesta primeira etapa.
Considerada a maior ferrovia em execução no Brasil, o projeto terá 740 quilômetros de extensão quando concluído, conectando Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, passando por 16 municípios mato-grossenses e com ramal previsto para Cuiabá.
Durante a entrega, o governador Otaviano Pivetta destacou o papel do Governo de Mato Grosso na criação das condições para o desenvolvimento econômico do Estado.
“Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer. Enquanto a Rumo construiu 162 quilômetros de ferrovia, nós vamos concluir mais de 7 mil quilômetros de asfalto novo nas rodovias estaduais até o final do ano. Investimos R$ 28 bilhões em infraestrutura para melhorar a vida do nosso povo”, afirmou.
Ele também ressaltou os avanços fiscais e institucionais do Estado nos últimos anos.
“Recebemos um Estado considerado insolvente e hoje Mato Grosso tem nota triplo A há três anos. Saímos das últimas posições na educação e hoje estamos entre os melhores do país. Quando o governo faz o dever de casa, o desenvolvimento acontece”, completou.
O presidente da Rumo, Pedro Palma, destacou a construção conjunta do projeto.
“A visão de futuro é importante, mas ela não basta. É preciso conhecimento, parceria e coragem para transformar projetos em realidade. O modelo criado por Mato Grosso foi fundamental para que esse investimento saísse do papel e chegasse até aqui”, destacou.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destacou a importância da ferrovia para a competitividade da produção brasileira.
“Essa ferrovia liga Mato Grosso ao Porto de Santos, reduzindo custos logísticos e aumentando a competitividade da produção brasileira. A ferrovia melhora o transporte, ajuda o meio ambiente, reduz custos e impulsiona o desenvolvimento econômico do país”, disse.
O presidente do conselho de administração da Cosan, Rubens Ometto, ressaltou o impacto da integração logística.
“É uma parceria que mostra o que o Brasil é capaz de fazer quando iniciativa privada e poder público trabalham juntos. Esse projeto conecta a produção de Mato Grosso ao Porto de Santos e ao mundo. É a verdadeira ferrovia do grão, que também traz fertilizantes, exporta algodão e movimenta a indústria do etanol. Essa entrega representa muito mais do que novos trilhos, gera empregos e cria condições para que as pessoas construam aqui as suas vidas”, pontuou.
O ministro dos Transportes, George Santoro, parabenizou os envolvidos. “Essa obra representa um avanço importante para a logística do país e para o setor produtivo”, disse.
Terminal Ferroviário
As obras tiveram início em novembro de 2022 e mobilizaram mais de 65 empresas contratadas e cerca de 5 mil trabalhadores. Somente na construção do terminal, foram gerados mais de 800 empregos diretos e indiretos.
Para o prefeito de Dom Aquino, Carlim Amarelo, a chegada da ferrovia representa uma transformação regional.
“Estamos diante de uma obra que fortalece Mato Grosso e muda a história da nossa região. Dom Aquino passa a integrar uma importante rota logística nacional, ampliando oportunidades para produtores, empresas e para toda a população”, afirmou.
A cerimônia contou com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais, entre elas senadores, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos da região, empresários, representantes do setor produtivo e outras lideranças.
Fonte: Governo MT – MT


