Presidente do TCE cita renúncia de R$ 10,8 bilhões e quer prestação de contas das empresas beneficiadas

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30 de agosto de 2024

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MATO GROSSO

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo. Clique aqui para ampliar

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, quer uma prestação de contas das empresas beneficiadas com renúncia fiscal que ultrapassou os R$ 10,8 bilhões em 2023. Durante análise das contais anuais do Governo do Estado, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (29), o presidente destacou que o valor da renúncia foi praticamente o mesmo do investido em Saúde, Educação e Segurança Pública, as três áreas que mais precisam de recursos.

Sérgio Ricardo pontuou que o orçamento da Saúde no ano passado foi de R$ 3,8 bilhões, da Educação de R$ 5,8 bilhões e da Segurança de R$ 4,2 bilhões, um total de R$ 13,8 bilhões. “As renúncias estão tecnicamente empatadas com todo investimento colocado nessas três secretarias que mais precisam de receita. Saltaram de R$ 3,4 bilhões em 2019 para R$ 10,8 bilhões no ano passado. Se somarmos apenas quatro tradings e outras duas empresas, temos um total de R$ 3,6 bilhões em incentivos fiscais, essa meia dúzia de empresas levou de renúncia o mesmo que a Saúde. Mas se eu perguntar na Saúde o que foi feito com os recursos, vai ter um relatório. Então, sugiro que essas empresas apresentem um relatório mostrando o que fizeram para Mato Grosso.”

Ao salientar sua defesa pelo fim das desigualdades do estado, o presidente pontuou que não há outro caminho para isso do que se criar alternativas, oportunidades e qualificação para quem vive naquele município desigual e, nesse contexto, destacou a relevância dos incentivos. “Eu sou a favor dos incentivos, que são importantes para que os municípios se desenvolvam. O Estado não pode jamais parar de dar incentivos e promover renúncias, mas é necessário a demonstração dos resultados que as empresas beneficiadas devolvem para Mato Grosso, a concessão de incentivos para outras empresas e a motivação para que se instalem onde estão os municípios que mais precisam.”

O presidente também questionou o valor da Dívida Ativa, que em 2019 era de R$ 53 bilhões e agora é de R$ 87 bilhões. “O Estado arrecadou menos de 1%. Então, que dívida é essa? É de verdade? O Estado não consegue cobrar? Então, essas são apenas reflexões para contribuir para que o estado seja cada vez melhor, se desenvolva cada vez mais igual.”

Na ocasião, Sérgio Ricardo lembrou ainda que, em junho, o Tribunal de Contas já havia instaurado auditoria especial para avaliar a eficácia, eficiência, efetividade e transparência da política de incentivos fiscais estaduais e da gestão da dívida ativa estadual, referente aos últimos cinco anos. “Esse trabalho resultará na otimização dos recursos. Estamos usando nosso potencial técnico para garantir mais eficiência, transparência, gerar emprego e reduzir essas desigualdades”, concluiu.

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Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

Réu é condenado a 40 anos de reclusão por feminicídio

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7 horas atrás

5 de outubro de 2026

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O Tribunal do Júri de Ribeirão Cascalheira (a 900 km de Cuiabá) condenou, na sexta-feira (2), A.A.F.G. a 40 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo feminicídio de L.S.S. A acusação foi sustentada em plenário pelo promotor de Justiça Bruno Barros Pereira. O julgamento ocorreu com aplicação da Lei nº 14.994/2024, que elevou as penas para o crime de feminicídio.O Conselho de Sentença reconheceu a autoria e a materialidade do crime, bem como a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima. Também foram aplicadas as causas de aumento relacionadas ao emprego de arma de fogo de uso restrito e ao meio cruel utilizado na execução. Na sentença, o juízo negou ao réu o direito de recorrer em liberdade, manteve a prisão e determinou o início imediato do cumprimento da pena.Para o promotor de Justiça Bruno Barros Pereira, a condenação representa uma resposta firme do Sistema de Justiça a um crime marcado pela violência e pela discriminação de gênero. “Foi um caso emblemático para a região e uma resposta importante para a sociedade diante da gravidade dos fatos”, destacou.Conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o feminicídio foi motivado pelo inconformismo do acusado com o fim do relacionamento extraconjugal mantido com a vítima. Durante o julgamento, o Ministério Público sustentou que o crime ocorreu em um contexto de menosprezo à condição de mulher, permeado por humilhação e sentimento de posse.As investigações apontaram que o réu decidiu matar a vítima horas antes do crime e se dirigiu armado até o local onde ela estava. Antes dos disparos, submeteu a mulher a uma situação degradante. Segundo a acusação, a vítima foi puxada pelos cabelos, obrigada a se ajoelhar e, em seguida, atingida por dois tiros no rosto.Bruno Barros Pereira ressaltou que as provas apresentadas em plenário demonstraram a violência extrema empregada na execução do crime e o desprezo do condenado pela condição feminina. “Os elementos levados ao julgamento evidenciaram a motivação de gênero e a crueldade da conduta, circunstâncias que foram reconhecidas pelos jurados e refletidas na pena aplicada”, afirmou.Processo 1000481-46.2025.8.11.0079.