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Por unanimidade, TCE-MT emite parecer favorável às contas de Campos de Júlio e Comodoro

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Conselheiro-relator, Waldir Teis. Clique aqui para ampliar.

Por unanimidade, o Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo, exercício de 2023, dos municípios de Campos de Júlio e Comodoro. Os balanços, sob relatoria do conselheiro Waldir Teis, foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (1°).

Em ambos os casos, o relator destacou que os gestores foram diligentes ao aplicar os recursos na área da saúde e educação, obedecendo o percentual mínimo constitucional, que as despesas com pessoal foram realizadas em consonância com os limites estabelecidos na Lei Complementar n.º 101/2000 e que os repasses ao Poder Legislativo ocorreram até o dia 20 de cada mês, em consonância com o disposto no art. 29-A, § 2º, II, da CF/1988.

Teis salientou ainda que as despesas com pessoal do Poder Executivo dos dois municípios não ultrapassaram o limite máximo de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal e que tanto Campos de Júlio como Comodoro apresentaram um quadro de situação fiscal positivo.

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“Campos de Júlio apresentou uma execução orçamentária superavitária, comparando a receita total arrecadada, inclusive a intraorçamentária, de R$ 122,4 milhões. Com a despesa liquidada de R$ 92,7 milhões, há um superavit de R$ 29,6 milhões”, pontuou o conselheiro.

Ainda sobre Campos de Júnio, o relator ressaltou o bom desempenho nas despesas com investimentos, que alcançaram o percentual de 20,97%. “Além de ter encerrado o exercício de 2023 com a disponibilidade financeira bruta no total de R$ 55,9 milhões. Em relação ao Quociente da Disponibilidade Financeira – QDF, demonstrou que há R$ 4,14 para cada real de dívida.”

No que se refere à Comodoro, Teis apontou que apresentou execução orçamentária superavitária de R$ 140,3 milhões e que, com a despesa liquidada de R$ 131,4 milhões, há um superavit de R$ 8,9 milhões. “O município teve desempenho razoável nas despesas com investimentos, comparado ao total empenhado, alcançando o percentual de 8,99% e, com relação ao Quociente da Disponibilidade Financeira – QDF, demonstrou que há R$ 46,12 para cada real de dívida, incluído o valor de restos a pagar não processados.”

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Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
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Fonte: TCE MT – MT

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SES participa de fórum do Ministério da Saúde para debater vigilância epidemiológica

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES), por meio da Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica (Covepi), participa, nesta quinta e sexta-feira (11 e 12.6), em Brasília, do I Fórum da Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (RENAVEH), um importante espaço de discussão e fortalecimento das estratégias de vigilância em saúde no país.

O evento reúne representantes do Ministério da Saúde, dos estados e das redes de serviços hospitalares para debater temas estratégicos relacionados à vigilância epidemiológica, ao fortalecimento das capacidades do Sistema Único de Saúde (SUS), à integração entre vigilância e assistência e ao aprimoramento dos mecanismos de detecção e resposta a emergências em saúde pública.

Durante as discussões, são abordados aspectos relacionados ao Regulamento Sanitário Internacional (RSI), vigilância baseada em eventos, qualificação dos sistemas de informação, governança de dados e fortalecimento da vigilância hospitalar.

A participação de Mato Grosso reforça o compromisso da SES com a modernização e o fortalecimento das ações de vigilância epidemiológica em todo o Estado.

Atualmente, Mato Grosso conta com 17 Núcleos Hospitalares de Vigilância Epidemiológica (NVEH) implantados, desempenhando papel fundamental na identificação precoce de agravos, monitoramento de eventos de interesse em saúde pública e resposta oportuna às emergências sanitárias.

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Como resultado dos avanços alcançados e do trabalho desenvolvido pela Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica em parceria com as unidades hospitalares, Mato Grosso ampliará a rede de vigilância hospitalar, com a implantação de novos NVEH em hospitais estratégicos.

A expansão permitirá aumentar a capacidade de detecção precoce de surtos, fortalecer a vigilância baseada em eventos, aprimorar a qualidade das informações em saúde e ampliar a integração entre os serviços assistenciais e a vigilância epidemiológica.

Segundo a coordenadora da Vigilância Epidemiológica da SES, Janaina Pauli, o fortalecimento da Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar em Mato Grosso representa um importante investimento na segurança sanitária da população.

“A SES segue empenhada em consolidar uma rede de vigilância mais qualificada, integrada e capaz de transformar dados em ações estratégicas para a proteção da saúde dos mato-grossenses, em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde e com os princípios do SUS, contribuindo para respostas mais rápidas e eficazes diante de doenças, agravos e emergências em saúde pública”, concluiu.

Fonte: Governo MT – MT

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