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TCE-MT promove ações para fomentar economia de energia e sustentabilidade

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Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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Os secretários-executivos do TCE-MT, Carlos Lourençon (Administração) e Eneias Viegas (Gestão de Pessoas), abriram a Semana de Eficiência Energética. Clique aqui para ampliar.

Opções de linha de crédito para investimento em energia renovável e benefícios econômicos com geração da própria energia foram alguns dos temas abordados durante a abertura da Semana de Conscientização à Eficiência Energética do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), nesta terça-feira (8). A ação, realizada na recepção do Edifício Marechal Rondon, conta ainda com a distribuição de mudas de plantas nativas e frutíferas pela Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Para o secretário-executivo de Administração do TCE-MT, Carlos Lourençon, o evento contribui na ampliação e aquisição de conhecimento acerca das possibilidades de economia, que ao mesmo tempo fomenta a sustentabilidade. “Essa ação é para chamar a atenção da população em geral e mostrar que ela pode fazer uso consciente da energia produzida de forma eficiente. Podemos fazer a nossa parte em favor do meio ambiente e ainda ter benefícios.”

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Lourençon ressaltou ainda a atuação contínua do conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, no que diz respeito às questões ambientais. “Quando deputado estadual, nosso presidente criou a Lei de Consciência Ambiental e sempre foi uma pessoa preocupada com o meio ambiente, é uma coisa que ele carrega no sangue. Então, essa semana que estamos realizando é para chamar atenção e colocar à disposição dos servidores e do público em geral o que podemos aproveitar da nossa Terra, que é o Sol, que nos dá de presente a energia elétrica.”

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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A programação conta com estandes que oferecem opções de linhas de crédito para aquisição de placas solares, opções de benefício econômico gerando sua própria energia, troca de lâmpadas e saneamento de dúvidas.

Na ocasião, a gerente do Sistema de Gestão de Energia (SGE) do TCE, Débora Finazzi, destacou que o trabalho voltado à conscientização e sustentabilidade é realizado de forma permanente no Tribunal de Contas, que foi o primeiro órgão público do país a conseguir a certificação 50001 e, neste ano, garantiu mais uma vez a recertificação.

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“A gente monitora energia, água, combustível, quantas pessoas entram no tribunal, quantas ordens de serviços da parte elétrica são emitidas, se os aparelhos adquiridos são sustentáveis e eficientes, tudo para ter a melhor classificação energética possível. Nossa preocupação é que as empresas que nos fornecem também tenham essa premissa”, declarou.

A programação da Semana de Conscientização à Eficiência Energética se estende até quinta-feira (10) e conta com estandes que oferecem opções de linhas de crédito para aquisição de parque solar e de placas solares, opções de benefício econômico gerando sua própria energia, troca de lâmpadas e saneamento de dúvidas.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT – MT

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Justiça determina adequações em Casa Lar da Criança de Comodoro

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Fundo branco com uma balança da justiça dourada ao centro. À direita, em azul escuro, lê-se '1ª INSTÂNCIA DECISÃO DO DIA'. Embaixo, o logo 'TJMT' e três linhas azuis paralelas.Resumo:
  • A 1ª Vara de Comodoro determinou medidas urgentes para melhorar o funcionamento da Casa Lar da Criança – Recanto Feliz, após ações ajuizadas pelo MPMT.
  • As decisões exigem adequações estruturais e administrativas, como acessibilidade, reforço da equipe técnica, ampliação do transporte dos acolhidos e atualização de documentos internos da instituição.
Garantir proteção, cuidado e dignidade para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Foi com esse objetivo que a 1ª Vara do Município de Comodoro proferiu duas decisões voltadas à melhoria no funcionamento da Casa Lar da Criança – Recanto Feliz. As medidas foram concedidas pelo juiz substituto Magno Batista da Silva.
As ações foram ajuizadas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), após fiscalizações realizadas na unidade responsável pelo acolhimento institucional de menores afastados do convívio familiar. As decisões determinam que o Município de Comodoro adote medidas urgentes para corrigir problemas estruturais, administrativos e de atendimento.
Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de equipe técnica exclusiva, falta de acessibilidade para crianças com deficiência, número insuficiente de profissionais e limitações no transporte dos acolhidos. A Casa Lar da Criança – Recanto Feliz possui capacidade para acolher até 10 crianças e adolescentes e atualmente atende oito menores com idades entre 0 e 18 anos.
Em uma das decisões, foi determinado que o Município apresente um plano de adequação estrutural, incluindo melhorias de acessibilidade e ampliação da capacidade logística para o transporte dos acolhidos. A fiscalização identificou que a instituição possui apenas um veículo de pequeno porte, insuficiente para atender as demandas de saúde, educação e lazer das crianças e adolescentes.
Também foi apontada a inexistência de espaços adequados para o trabalho da equipe técnica e insuficiência de suporte para atividades institucionais.
Na decisão, o juiz substituto Magno Batista da Silva “Requer, em sede de liminar: a apresentação de um plano de adequação física e cronograma de obras no prazo de 10 dias; o início das reformas de acessibilidade em 30 dias; a disponibilização imediata de veículo adicional com capacidade compatível com o número de acolhidos”.
Em outra ação, a Justiça ordenou a estruturação da equipe técnica da Casa Lar da Criança. Conforme os relatórios do MPMT, a unidade não possui psicólogo e assistente social exclusivos. Além disso, também foram identificadas falhas na capacitação dos profissionais, falta de processo seletivo e Projeto Político-Pedagógico e Regimento Interno desatualizados.
Foi constatado ainda que a unidade opera com apenas uma coordenadora, três cuidadoras e três guardas. “Diante desse cenário, pugna, em sede de tutela de urgência, pela imediata lotação de profissionais especializados e pela adequação do quadro de cuidadores, sob pena de multa”, diz trecho da segunda decisão.
Outra medida
Junto com as medidas judiciais, a 1ª Vara de Comodoro também tem reforçado o diálogo institucional para encontrar soluções para as demandas do município. Em relação à Casa Lar, por exemplo, o juiz substituto Magno Batista da Silva vem promovendo reuniões com autoridades locais para a construção de ações conjuntas para resolver os problemas identificados.
A Casa Lar da Criança – Recanto Feliz promove o acolhimento de crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco pessoal e social ou mesmo que já tiveram seus direitos violados, seja por maus-tratos, violência, abuso, negligência e/ou abandono e que estão com seus vínculos familiares rompidos. Para elas, o espaço representa uma oportunidade de proteção e recomeço.
Processo nº 1001305-70.2026.8.11.0046
Processo nº 1001287-49.2026.8.11.0046

Autor: Bruno Vicente

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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