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Município vai selecionar propostas de organizações da sociedade civil visando ampliação de atendimento na Educação Infantil

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A Prefeitura de Cuiabá publicou na Gazeta Municipal Nº 988, que circulou nesta quinta-feira (7), o Chamamento Público – Edital Nº 001/2024/SME para seleção de propostas a serem apresentadas por organizações da sociedade civil (OSC) interessadas e que estejam credenciadas e autorizadas pelo Conselho Municipal de Educação, visando a ampliação de vagas na etapa creche. Os documentos deverão ser entregues na sessão pública que será realizada no dia 9/12/2024, às 09:30h, na Secretaria Municipal de Educação.

O procedimento administrativo está previsto no Projeto de Ampliação do Acesso à Educação Infantil na Rede Pública Municipal de Educação de Cuiabá lançado pelo prefeito Emanuel Pinheiro em outubro, com a oferta de 2.410 novas vagas para atender em tempo integral, crianças de 0 a 3 anos e 11 meses.

As instituições selecionadas firmarão Termo de Colaboração com o poder público por um período de 24 meses, podendo esse prazo ser prorrogado a critério da Administração Pública e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O prefeito Emanuel Pinheiro destacou que o Município desenvolveu ações visando a ampliação da oferta de vagas para crianças em idade de creche e melhoria da qualidade do ensino, agora avança a fim de cumprir as metas estabelecidas na legislação vigente. “Entendemos a importância do acesso das crianças à Educação, investindo em ações que promovam a ampliação de espaços potencializadores de novas aprendizagens, principalmente para a 1ª Infância”, disse o gestor.

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Entre as ações desenvolvidas pela gestão, voltadas para o fortalecimento da qualidade do atendimento e ampliação de vagas, está a criação dos Centros de Educação Infantil Cuiabanos, uma iniciativa genuinamente cuiabana com uma proposta pedagógica inovadora; a criação, implantação e implementação do Projetos e Programas como o Hora Estendida; Rotina Universalidade na Educação Infantil e a disponibilização de kits de uniformes, mochilas, tênis e materiais pedagógicos para todos os estudantes da rede municipal. “Entretanto, diante da demanda por vagas nessa faixa etária e, cumprindo as metas estabelecidas nos Planos Nacional e Municipal de Educação e demais legislações vigentes, nossa meta com esse projeto é atender, no mínimo, 50% das crianças de 0 a 3 anos”, disse o Prefeito Emanuel Pinheiro.

Demanda por novas vagas

A secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado explicou que a quantidade e locação das novas vagas foram definidas após estudos de microplanejamento. “As novas vagas serão distribuídas nas quatro regionais, nos bairros onde a demanda por vagas nessa faixa etária é maior”, salientou secretária.

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Na Regional Leste: nos bairros Dr. Fábio, Jardim Imperial e Dom Aquino/Pedregal serão ofertadas, 447 vagas;

Na Regional Norte: nos bairros Morada da Serra, Três Barras e Jardim Vitória, serão 630 vagas;

Na Regional Oeste: nos bairros Araés e Santa Isabel, 216 vagas;

Na Regional Sul: nos bairros Residencial Coxipó, Parque Cuiabá e Nossa Senhora Aparecida, 1.117 vagas.

A Prefeitura de Cuiabá oferecerá aos estudantes Kit Material Escolar, uniforme escolar, alimentação e as organizações selecionadas passarão a contar com repasse de recursos financeiros, a fim de complementar os já aplicados no atendimento à Educação Infantil, de acordo com o valor estipulado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/VAAT – Valor Aluno Ano Total) e autorizado pelo Conselho Municipal de Educação.

Confira anexo o Chamamento Público – Edital Nº 001/2024/SME

SERVIÇO

Chamamento Público – Edital Nº 001/2024/SME

Informações: (65) 3645 6535

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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