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Senado retoma hoje análise do projeto que cria o marco regulatório para o mercado de crédito de carbono

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O Senado retoma hoje (terça-feira, 12 de novembro), a análise do Projeto de Lei 182/2024, que busca instituir o primeiro marco regulatório para o mercado de crédito de carbono no Brasil.

A proposta, cujo objetivo é acelerar a descarbonização dos setores econômicos brasileiros, já passou pela Câmara dos Deputados e voltou ao debate após ajustes. Entre os principais pontos, o projeto estabelece um Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), um mercado regulado para estimular empresas a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) por meio da aquisição de créditos de carbono.

O Projeto busca consolidar o mercado de crédito de carbono e também estrutura um mercado voluntário de carbono, oferecendo regras claras para a compra e venda de créditos, além de diretrizes para a interação entre os mercados regulado e voluntário.

A proposta prevê que detalhes técnicos e metodológicos do mercado de carbono sejam definidos posteriormente, para que a regulamentação acompanhe a evolução do cenário ambiental e das políticas climáticas.

A Coalizão Clima, Florestas e Agricultura defende que a nova legislação inclua todos os setores econômicos, permitindo ampla participação no mercado regulado e incentivando o desenvolvimento de tecnologias de monitoramento de carbono. O engajamento de setores variados visa não apenas contribuir para a descarbonização, mas também fomentar a inovação na medição e redução das emissões de carbono em larga escala.

No cenário internacional, o SBCE pretende se alinhar aos compromissos globais, em especial às regras para os ITMOs (Internationally Transferred Mitigation Outcomes), instrumentos que permitem a compensação de emissões entre países. A proposta sugere que a exportação de créditos de carbono ocorra em conformidade com os padrões da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, facilitando transações seguras e simplificadas.

Essa medida é parte de um esforço mais amplo para inserir o Brasil de forma competitiva no mercado global de carbono, ajudando o país a cumprir seus compromissos climáticos e fortalecendo seu papel como um ator relevante nas discussões sobre sustentabilidade e mitigação das mudanças climáticas.

Para garantir flexibilidade, o projeto reserva os aspectos mais técnicos e metodológicos para regulamentações futuras, permitindo que o SBCE se adapte conforme evoluam as metas climáticas do Brasil e as necessidades do mercado. Segundo a relatora,  Leila Barros, o texto mantém aproximadamente 80% do conteúdo aprovado pela Câmara, buscando assegurar uma estrutura legal que se ajuste a novas demandas sem perder consistência.

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Imagem: assessoria

Para o presidente do Instituto do agronegócio (IA), Isan Rezende (foto), o agronegócio brasileiro, um dos setores mais estratégicos da economia, tem uma grande oportunidade à frente com a criação do SBCE. “Este projeto, que visa criar um marco regulatório robusto para o mercado de carbono no Brasil, não apenas impulsiona a sustentabilidade, mas oferece uma série de benefícios para o setor agropecuário, com impactos diretos na transição econômica do país”, diz Rezende.Para ele, o SBCE será uma ferramenta fundamental para o agronegócio, que já é responsável por importantes ações de preservação, como a recuperação de áreas de reserva legal e a adoção de práticas de agricultura de baixo carbono, a inserção no mercado de carbono pode ser uma oportunidade estratégica para expandir suas práticas sustentáveis e agregar valor aos seus produtos.

“A descarbonização da economia brasileira, especialmente do setor agropecuário, é um desafio significativo, mas o mercado de carbono oferece um caminho viável para que o agronegócio contribua para esse processo. O PL 182/2024 pode ser a chave para incentivar a transição para uma economia de baixo carbono, beneficiando o agro com novos fluxos de investimentos, maior competitividade no mercado internacional e a geração de novas fontes de receita a partir de práticas ambientais sustentáveis”, comentou o presidente do IA.

Entre os benefícios para o agronegócio, Rezende enumerou:

  1. “Geração de Receita com Créditos de Carbono: O mercado de carbono oferece a possibilidade de as empresas do setor agropecuário comercializarem créditos de carbono. Isso pode gerar uma nova fonte de receita, especialmente para aqueles que já investem em práticas sustentáveis, como o uso de tecnologias para reduzir a emissão de gases de efeito estufa ou a adoção de sistemas de cultivo mais eficientes e de baixo impacto ambiental”.
  2. “Acesso a Investimentos Sustentáveis: O mercado de carbono pode atrair investidores interessados em financiar projetos que contribuam para a descarbonização da economia. O agronegócio, ao adotar práticas que gerem créditos de carbono, pode se posicionar como um setor atrativo para esses investimentos, o que impulsiona o desenvolvimento de novas tecnologias e práticas sustentáveis”.
  3. “Fortalecimento da Competitividade Internacional: Com a crescente demanda global por produtos que atendam a critérios ambientais rigorosos, o agronegócio brasileiro pode ganhar vantagem competitiva ao se inserir ativamente no mercado de carbono. Países e consumidores estão cada vez mais exigentes em relação à sustentabilidade dos produtos que consomem, e a participação no mercado de carbono pode ser um diferencial importante para exportações, especialmente para mercados como a União Europeia e os Estados Unidos”.
  4. “Alinhamento com Metas Climáticas Globais: O projeto de lei não apenas se adapta às diretrizes internacionais, como também posiciona o Brasil como um protagonista no combate às mudanças climáticas. Ao integrar o agronegócio a essas metas globais, o país fortalece sua posição no mercado internacional e colabora para a implementação de políticas de mitigação de emissões, alinhando o setor com os objetivos do Acordo de Paris e outras iniciativas climáticas internacionais”.
  5. “Desenvolvimento de Tecnologias Inovadoras: A regulamentação do SBCE incentivará o desenvolvimento de novas tecnologias e soluções que ajudem o agronegócio a reduzir ainda mais suas emissões de carbono. Isso inclui inovações no campo da bioenergia, fertilizantes, sistemas de cultivo e manejo de pastagens, além de práticas de reflorestamento e preservação de ecossistemas. A adaptação dessas tecnologias pode gerar novos produtos e serviços que atendam à demanda crescente por soluções ambientais”.
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Finalizando, Isan Rezende lembrou que, ao se alinhar com as políticas de mitigação climática e trabalhar em sintonia com outras iniciativas de descarbonização, o agronegócio brasileiro se posiciona não apenas como um líder no fornecimento de alimentos e bioenergia, mas também como um motor da transformação verde no Brasil. “Nesse sentido, o projeto de lei que o Senado começa a discutir nesta terça-feira é uma oportunidade estratégica para o setor agropecuário e também para que o Brasil continue na vanguarda da sustentabilidade”, completou.

Fonte: Pensar Agro

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Ministro André de Paula recebe Mariangela Hungria e celebra reconhecimento internacional da ciência brasileira

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O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, recebeu nesta terça-feira (28) a pesquisadora da Embrapa, Mariangela Hungria, para parabenizá-la por ter sido eleita pela revista Time uma das 100 pessoas mais influentes do mundo e pelo recebimento do World Food Prize 2025, considerado o “Nobel da Agricultura”.

Durante o encontro, o ministro destacou o orgulho do país pela projeção internacional alcançada pela cientista e pela contribuição de sua trajetória para a ciência brasileira e mundial.

“Para todos nós, brasileiros, é motivo de orgulho ver alguém do nosso país chegar a um nível de reconhecimento internacional como o que você alcançou. Isso não é pouca coisa. Para dimensionar, é quase como uma Copa do Mundo. É uma conquista que projeta o país. Nós temos muito orgulho de tudo o que você representa, de toda a trajetória que construiu e da forma como elevou o nome da ciência brasileira”, declarou o ministro.

Mariangela Hungria recebeu, em outubro de 2025, nos Estados Unidos, o World Food Prize em reconhecimento a mais de quatro décadas de pesquisas voltadas ao uso de microrganismos capazes de substituir fertilizantes químicos na agricultura. As tecnologias desenvolvidas pela cientista estão presentes hoje em cerca de 85% das lavouras de soja do Brasil, reduzindo custos de produção e ampliando a sustentabilidade no campo. A pesquisadora estava acompanhada pela presidente da Embrapa, Silvia Massruhá.

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Segundo a pesquisadora, a homenagem internacional representa também o trabalho acumulado ao longo de décadas pela ciência brasileira. “O reconhecimento que estou recebendo hoje não é um reconhecimento pessoal. É um reconhecimento da Embrapa e da ciência brasileira. Eu apenas carrego essa bandeira”, afirmou.

Mariangela destacou ainda que a base científica construída ao longo de mais de 40 anos foi fundamental para consolidar o uso de bioinsumos na agricultura brasileira. “Quando muitos apostavam apenas em fertilizantes químicos, nós já defendíamos outro caminho. Hoje existe uma base de dados robusta construída ao longo de décadas. Inovação precisa ser sólida e baseada em evidências”, explicou.

Em abril de 2026, Mariangela Hungria foi incluída na lista TIME100, que reúne as cem personalidades mais influentes do mundo. A pesquisadora foi destacada na categoria “Pioneiros”, dedicada a líderes responsáveis por avanços científicos e tecnológicos com impacto global. Seu trabalho com microrganismos capazes de fixar nitrogênio no solo permite reduzir o uso de fertilizantes químicos e gerar economia bilionária anual para a agricultura brasileira.

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Além do World Food Prize, a cientista também recebeu outras homenagens recentes, como o Grande Colar do Mérito do Tribunal de Contas da União (TCU), em 2025, e condecorações como a Medalha de Mérito Apolônio Salles, concedida pelo Ministério da Agricultura, e a Ordem do Pinheiro, maior honraria do estado do Paraná.

Há mais de quatro décadas na  Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Mariangela Hungria é membro da Academia Brasileira de Ciências e reconhecida em rankings internacionais de impacto científico nas áreas de microbiologia e fitotecnia. Seu trabalho é referência no desenvolvimento de tecnologias biológicas voltadas para uma agricultura mais produtiva e de baixo carbono.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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