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Vice-governador e secretária inauguram nova sede da Sema em Juína nesta terça-feira (19)

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O vice-governador Otaviano Pivetta e a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, inauguram, nesta terça-feira (19.11), a ampliação e modernização da sede da Diretoria de Unidade Desconcentrada de Juína.

O investimento na reforma garante mais acessibilidade e conforto para os usuários do órgão de oito municípios da região Noroeste do Estado.

“Os recursos aplicados nesta importantíssima obra são frutos de Termos de Ajustamento de Conduta. O Estado reverteu, neste caso, cerca de R$ 910 mil de TAC em benefício da sociedade. Com melhor estrutura física, alcançamos também mais eficiência na prestação de serviços dos servidores da regional”, destacou a secretária Mauren Lazaretti.

A solenidade começa às 14h, com o descerramento de placa, na sede da Sema que fica na avenida Londrina S/N, módulo 03.

Às 15 horas, os convidados se deslocarão para a sede da Câmara de Dirigentes Lojistas de Juína, onde ocorrerá uma cerimônia com falas das autoridades e empresários.

Após a inauguração, também será realizado a Assinatura do Termo de Destinação de Recursos de Compensação ambiental para o Parque Municipal de Juína.

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Fonte: Governo MT – MT

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Experiência de Mato Grosso ajuda a criar política nacional contra violência doméstica

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A atuação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no trabalho de responsabilização de homens autores de violência doméstica contribuiu para a elaboração da primeira política nacional voltada aos Grupos Reflexivos e Responsabilizantes (GRH). A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, titular da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, integrou o Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por elaborar uma proposta de resolução, um manual teórico-prático e o primeiro mapeamento nacional desses grupos.
Após seis meses de trabalho, o GT reuniu magistrados, pesquisadores, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e especialistas para definir diretrizes que fortaleçam e padronizem a atuação dos tribunais. O levantamento inédito identificou 704 grupos reflexivos em funcionamento nos 27 estados, distribuídos em 626 municípios, com mais de 334 mil homens atendidos.
Segundo a magistrada, a política nacional reduzirá desigualdades regionais, garantirá a continuidade das ações e estabelecerá diretrizes unificadas para ampliar a prevenção da violência doméstica, promovendo a responsabilização e a mudança de comportamento dos autores, com foco na redução da reincidência.
Entre os resultados do GT estão a minuta de uma resolução do CNJ, que será submetida ao Plenário, e um manual destinado a magistrados, equipes psicossociais e facilitadores. Os documentos reúnem orientações para implantação, funcionamento, monitoramento e articulação dos programas em todo o país, respeitando as diferentes realidades dos tribunais.
Para a juíza, a experiência do TJMT fortaleceu os debates nacionais ao demonstrar os resultados obtidos com a implantação dos grupos reflexivos. A expectativa é que a futura política permita aprimorar as iniciativas já existentes, ampliar sua presença em novas comarcas e reforçar a prevenção da violência doméstica, a proteção das mulheres e a responsabilização dos autores.

Autor: Roberta Penha

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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