TCE-MT conclui 3° ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública com aumento de 53% nos portais certificados

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2 de dezembro de 2024

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) concluiu o 3° ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) com um aumento de 53% no número de portais de órgãos públicos que alcançaram nível de qualidade superior a 75% dos 124 critérios de avaliação. Neste ano, das 288 unidades gestoras avaliadas, 69 serão certificados com os selos de qualidade Diamante, Ouro e Prata em solenidade que será realizada nesta quarta-feira (4), a partir das 8h30, no auditório da Escola Superior de Contas.

Segundo o coordenador nacional do Programa e ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, este é um momento importante para a transparência pública, que conta com o PNTP para avançar em todo o país. “Foram avaliados todos os portais dos Poderes Executivo e Legislativo, municipais e estadual, do Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e da Defensoria Pública, sendo que para o portal receber o selo, ele precisa atender os 124 critérios e mais de 230 itens, é um processo extremamente exigente quanto à qualidade.”

Com índice de transparência de 95,19%, o Tribunal de Contas de Mato Grosso, sob presidência do conselheiro Sérgio Ricardo, receberá o Selo Diamante pela terceira vez. “Ao conquistar pela terceira vez esse selo, o TCE-MT reafirma seu compromisso com a transparência e com o respeito ao cidadão, que tem o direito de saber como os recursos públicos são geridos. Este reconhecimento é resultado de um esforço conjunto, de uma equipe dedicada e de uma visão clara sobre o papel do Tribunal como guardião das contas públicas. Sabemos que a transparência não é apenas uma exigência legal, mas uma ponte que conecta o poder público à sociedade, fortalecendo a confiança e promovendo a participação cidadã.”

Além do TCE-MT, outras 19 unidades jurisdicionadas do TCE-MT atingiram índices superiores a 95% e serão certificados com o Selo Diamante de qualidade, sendo elas a Câmara Municipal de Terra Nova do Norte (98,56%), Câmara Municipal de Cáceres (98,44%), Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde (98,2%), Câmara Municipal de Cuiabá (98,1%), Prefeitura de Sorriso (98,01%), Câmara Municipal de Sapezal (97,64%), Defensoria Pública (97,48%), Assembleia Legislativa (96,76%), Prefeitura de Tapurah (96,55%), Prefeitura de Campos de Júlio (96,5%), Prefeitura de Ipiranga do Norte (96,28%), Câmara Municipal de Nova Olímpia (96,04%), Tribunal de Justiça (95,9%), Prefeitura de Lucas do Rio Verde (96,07%), Câmara Municipal de Paranaíta (95,61%), Governo do Estado (95,44%), Prefeitura de Sapezal (95,36%), Câmara Municipal de Ipiranga do Norte (95,3%) e Prefeitura Municipal de Sinop (95,16%).

Já o Selo Ouro (índice entre 85% e 94%) será entregue para 30 órgãos públicos. São eles: Câmara Municipal de Cláudia (93,76%), Prefeitura de Campo Verde (93,48%), Câmara Municipal de Nova Monte Verde (93,03%), Prefeitura de Cláudia (92,95%), Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste (92,73%), Prefeitura de Nova Xavantina (92,54%), Câmara Municipal de Pontes e Lacerda (92,36%), Câmara Municipal de Curvelândia (92,04%), Câmara Municipal de Conquista D’Oeste (91,9%), Câmara Municipal de Tapurah (91,9%), Prefeitura de Curvelândia (91,7%), Prefeitura de Paranaíta (90,68%), Câmara Municipal de Aripuanã (90,31%), Câmara Municipal de Matupá (90,12%), Câmara Municipal de São Pedro da Cipa (89,57%), Prefeitura de Tangará da Serra (89,54%), Câmara Municipal de Itiquira (88,68%), Câmara Municipal de Diamantino (88,34%), Ministério Público do Estado (88,1%), Prefeitura de União do Sul (87,64%), Câmara Municipal de Sinop (87,29%), Câmara Municipal de Vale de São Domingos (87,8%), Prefeitura de Matupá (87,41%), Prefeitura de Rio Branco (85,85%), Prefeitura de Juína (85,81%), Prefeitura de São José dos Quatro Marcos (86,61%), Prefeitura de Rosário Oeste (86,34%), Prefeitura de Alto Araguaia (85,66%), Prefeitura de São Pedro da Cipa (85,37%) e Prefeitura de Cuiabá (85,08%).

Outras 19 unidades totalizaram índice entre 75% e 84% e receberão o Selo Prata: Câmara Municipal de Sorriso (81,49%), Prefeitura de Apiacás (80,87%), Prefeitura de Jaciara (80,83%), Câmara Municipal de Nova Mutum (80,4%), Prefeitura de Diamantino (80,37%), Prefeitura de Vila Rica (80,32%), Prefeitura de Nova Mutum (79,73%), Prefeitura de Itanhangá (79,63%), Câmara Municipal de Alta Floresta (78,47%), Prefeitura de Santa Rita do Trivelato (77,55%), Câmara Municipal de Rio Branco (77,48%), Prefeitura de Nobres (77,23%), Prefeitura de Rondonópolis (77,1%), Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo (76,47%), Câmara Municipal de Alto Araguaia (76,19%), Prefeitura de Reserva do Cabaçal (76,44%), Prefeitura de Juscimeira (75,84%), Prefeitura de Nortelândia (75,8%) e Prefeitura de Nova Marilândia (75,22%).

Vale destacar que Mato Grosso já possui 100% dos portais públicos avaliados e, segundo Antonio Joaquim, o objetivo é conseguir fazer o mesmo em âmbito nacional, por meio de um trabalho coordenado entre todos os órgãos públicos do país para que se faça valer o que está na lei. “Queremos que o PNTP se torne uma ferramenta de disseminação de informações para as mais diferentes áreas do conhecimento. Meu sonho é que esse programa seja referência para todas as universidades do Brasil, para acadêmicos, cientistas, pesquisadores, imprensa, enfim, todos que queiram saber mais sobre gestão pública no Brasil.”

PNTP

O PNTP é liderado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelo Tribunais de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

O Programa possui metodologia padronizada nacionalmente e conta com três etapas: autoavaliação, de responsabilidade da própria unidade gestora; validação dos portais que alcançarem níveis de qualidade certificáveis, de responsabilidade dos tribunais de contas (acima de 75% dos 124 critérios); divulgação dos resultados pelo Radar de Transparência Pública, de responsabilidade da Atricon.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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MP apura falhas no fornecimento de energia elétrica em Sorriso

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A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a adequação, regularidade, continuidade, segurança e qualidade do serviço público de distribuição de energia elétrica prestado pela Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. no município. A medida foi adotada pelo promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas diante de indícios que apontam possíveis falhas na prestação do serviço, incluindo oscilações de tensão, interrupções no fornecimento de energia, apagões, além de questionamentos sobre a capacidade da infraestrutura elétrica para atender ao crescimento da cidade.A investigação teve como um dos fundamentos manifestação encaminhada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e pela Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (ACES), que relataram episódios recorrentes de oscilações de energia e quedas de fornecimento em diferentes regiões do município. Segundo os relatos, as ocorrências teriam causado impactos em sistemas de informática, equipamentos eletrônicos, terminais de pagamento, serviços de internet e atividades comerciais, com registros de prejuízos econômicos e danos a equipamentos. O procedimento também inclui a apuração de um grave acidente ocorrido em 28 de setembro de 2026, na Avenida Natalino João Brescansin, quando a explosão de um transformador atingiu o cidadão Marcos Vinícius da Silva, que sofreu queimaduras graves e posteriormente faleceu. O Ministério Público pretende esclarecer as condições de funcionamento, manutenção e operação do equipamento envolvido no episódio. Com a instauração do procedimento, a Energisa deverá apresentar uma série de informações técnicas e operacionais relacionadas ao fornecimento de energia em Sorriso, incluindo dados sobre interrupções, oscilações de tensão, reclamações de consumidores, pedidos de ressarcimento, manutenção da rede e investimentos realizados ou planejados para o município. Entre as medidas determinadas pelo promotor de Justiça está a aplicação de um formulário eletrônico que será divulgado pela CDL e pela ACES entre comerciantes e empresários de Sorriso. O objetivo é levantar informações sobre a frequência das quedas e oscilações de energia, duração das interrupções, danos causados a equipamentos, perdas de mercadorias, dificuldades enfrentadas nas atividades comerciais e eventuais prejuízos financeiros. O questionário também buscará identificar a qualidade do atendimento prestado pela concessionária, a existência de pedidos de ressarcimento e a disponibilidade de documentos que possam comprovar os danos relatados. As informações coletadas servirão para dimensionar os impactos das falhas no fornecimento de energia e auxiliar na formação de um diagnóstico técnico sobre a situação do serviço no município.Clique aqui e acesse o formulárioAlém das requisições à concessionária, o Ministério Público determinou o envio de ofícios ao Procon Municipal, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Civil, bem como a realização de avaliações técnicas independentes para verificar a qualidade da energia fornecida à população. As diligências têm como finalidade reunir elementos que permitam avaliar a necessidade de novas providências, inclusive a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta ou o ajuizamento de medidas judiciais cabíveis para assegurar a prestação adequada do serviço e a proteção dos consumidores. Foto: Prefeitura de Sorriso