Wilson Santos vê novo prazo do STF como avanço para destravar a Lei do Transporte Zero

Publicados

6 de outubro de 2026

Por

Da Redação

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) recebeu com otimismo o novo prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (1°), para que o Governo de Mato Grosso e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apresentem as últimas informações pendentes dos relatórios de monitoramento social e ambiental e comprovações de ações executadas, conforme as normas impostas pelas Leis nº 12.197/2023 e nº 12.434/2024. Essa determinação vai nortear a eficácia destas propostas que interferiu a qualidade de vida do pescador profissional de 22 colônias existentes no estado.

Há três anos é aguardada a avaliação das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs nº 7.471, nº 7.514 e nº 7.590) que tramitam sem julgamento na Suprema Corte, sob relatoria do ministro André Mendonça. “Esse recado é para todos da cadeia da pesca. O STF já proferiu o último prazo para a entrega dos relatórios requeridos para que, assim, possa liberar o seu voto. Independente do voto que ele for dar, nós vamos trabalhar com os outros ministros pela liberação da pesca profissional de Mato Grosso”, posicionou o parlamentar.

Wilson Santos defende que a Corte possa devolver aos pescadores o direito legítimo e constitucional de exercerem o seu trabalho e garantir o sustento de suas famílias.

“São muitos anos de luta, muitas barreiras, muitas dificuldades, muitos constrangimentos e muito sofrimento que o pescador passou nestes últimos três anos. Se Deus quiser, o STF vai liberar os pescadores para voltar a pescar e a defender o rio como sempre defenderam e a sustentarem as suas famílias de maneira honesta”, declarou.

Determinação judicial – Esta é a segunda vez que o STF solicita informações aos Poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso sobre a execução da Lei do “Transporte Zero”. A primeira ocorreu em janeiro de 2026, quando André Mendonça também estabeleceu prazo de 10 dias para o envio dos relatórios. Entre as inconsistências apontadas pela Corte estão a ausência de documentação comprobatória suficiente sobre o pagamento do auxílio financeiro emergencial em alguns municípios e a falta de pareceres técnicos de órgãos responsáveis pela fiscalização.

O ponto central da Lei do “Transporte Zero” é a suspensão, por cinco anos, do transporte, armazenamento e comercialização de pescado de 12 espécies nos rios de Mato Grosso. Com a nova determinação, o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa deverão encaminhar, dentro do prazo estabelecido pelo STF, toda a documentação solicitada para subsidiar a análise da Corte sobre a aplicação da legislação.

Fonte: ALMT – MT

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

POLITÍCA MT

Cobertura das Eleições 2026 mobiliza mais de 60 profissionais da ALMT

Publicados

3 horas atrás

6 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) mobilizou mais de 60 profissionais da Secretaria de Comunicação Social (Secom) para a cobertura das Eleições 2026. Em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), tevê, rádio, site, redes sociais, fotografia e produção audiovisual do Poder Legislativo atuaram de forma integrada antes, durante e após a votação.

O trabalho começou meses antes da eleição, com conteúdos de orientação e serviço ao eleitor, e ganhou uma operação especial no domingo (4), quando as equipes acompanharam a apuração diretamente da sede do TRE-MT. A totalização dos votos em Mato Grosso foi concluída às 20h30.

Neste domingo, o Instagram institucional da ALMT alcançou 1,4 milhão de visualizações orgânicas. Também houve um alcance de aproximadamente 300 mil contas e mais de 44 mil interações com os conteúdos.

“Para a cobertura das eleições, realizamos um planejamento específico, com equipes atuando tanto na Assembleia Legislativa quanto diretamente no TRE. Ao todo, foram 43 peças produzidas e publicadas durante a cobertura, entre elas 24 posts com os perfis dos deputados estaduais, governador e senadores eleitos. Também realizamos a retransmissão ao vivo da cobertura da TV Assembleia pelas redes sociais, ampliando o alcance das informações e permitindo que a população acompanhasse os acontecimentos e os resultados em tempo real. É um resultado muito expressivo, principalmente por ter sido conquistado de forma totalmente orgânica, sem investimento em anúncios”, analisa a gerente de marketing da ALMT, Noemia Almeida.

O setor de Gestão de Redes e Publicidade Institucional contou com a participação de 10 profissionais na organização da cobertura das eleições. A equipe esteve envolvida em diferentes etapas, desde o planejamento e a produção dos conteúdos até a publicação, transmissão, moderação, atendimento e atualização das informações.

Na TV Assembleia, foram pouco mais de 4 horas de transmissão ao vivo pelo YouTube, com cerca de 38 mil visualizações e mais de 400 interações do público. A cobertura também contou com a participação de TVs afiliadas em Sapezal, Cáceres e Sorriso, ampliando o alcance das informações no interior.

A operação da TV reuniu 15 profissionais na unidade móvel e na estrutura instalada no TRE, além de outros 22 no estúdio, nas equipes de rua e na redação. Durante o período eleitoral, também foram produzidas 24 matérias orientativas sobre o processo eleitoral e dez episódios do quadro “Como é que é?!”.

“A TV Assembleia mobilizou todas as áreas: operação, jornalismo, técnica e programação. Passamos uma semana preparando toda essa cobertura ao vivo, que é um trabalho difícil de se desenvolver. Desta vez, fizemos diferente: uma parte da equipe ficou no estúdio e a outra nas dependências do TRE. Essa é a quarta eleição em que a TV ALMT acompanha, com exclusividade entre as emissoras de televisão, a apuração dentro do TRE. Foi uma cobertura bastante tranquila e tudo deu certo em relação à transmissão”, afirmou Jaime Neto, superintendente da TVAL.

Na Rádio Assembleia 89,5 FM, a cobertura ocupou cerca de 12 horas de programação. A emissora também realizou 4h20 de transmissão ao vivo pelo YouTube, com 860 visualizações, além de manter profissionais no TRE-MT, nas ruas e no estúdio para acompanhar a apuração.

“A Rádio Assembleia participou desta cobertura com 15 colaboradores, alguns no estúdio e outros no TRE. Durante toda a semana, tivemos essa movimentação, preparando e organizando tudo, além de fazer diversos testes para que o trabalho saísse com excelência, como saiu. É a Rádio Assembleia levando informação sobre as Eleições 2026”, afirmou José Marques, secretário adjunto de Comunicação da Assembleia e superintendente da Rádio ALMT.

O site institucional da ALMT trabalhou em três etapas: antes da eleição, com matérias de contextualização e serviço; no dia da votação, com o acompanhamento dos resultados; e no período pós-eleitoral, com informações sobre os próximos passos.

Ao todo, 16 conteúdos jornalísticos foram produzidos dentro desse planejamento. Entre eles está a reportagem “Entenda o que faz um deputado estadual”, que utilizou um infográfico para explicar de forma didática o papel dos parlamentares. As matérias publicadas já somavam quase 100 mil acessos nesta terça-feira (5).

“Esses números mostram que a Assembleia é reconhecida pela população como uma fonte oficial de informações. Isso é muito positivo, é o resultado de um trabalho feito com dedicação e seriedade, em respeito à comunicação pública”, afirmou Renata Neves, coordenadora de jornalismo do site institucional.

A cobertura também contou com cinco fotógrafos, que participaram de todas as etapas da produção, desde os preparativos e o dia da apuração até os registros posteriores.

O trabalho integrado entre reportagem, edição, fotografia, audiovisual e redes sociais permitiu registrar e distribuir os conteúdos nos diferentes canais da ALMT. “Um dos principais diferenciais da cobertura foi justamente o trabalho integrado entre os diversos setores da Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa. Atuamos de forma integrada entre todos os nossos veículo de comunicação – site, redes sociais, TVAL, Rádio Assembleia e a equipe de Fotografia. Essa integração permitiu ampliar a cobertura e entregar ao cidadão uma comunicação mais completa, dinâmica e acessível. O balanço que faço das eleições é extremamente positivo. Mais do que os números alcançados, conseguimos mostrar a força do trabalho em equipe e da comunicação pública. Nosso objetivo foi levar informação de interesse da população com rapidez, responsabilidade e de forma acessível, e acredito que conseguimos cumprir muito bem esse papel”, comemorou o secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos.

O secretário destaca ainda o trabalho conjunto com o TRE, iniciado ainda no primeiro semestre. “Essa parceria começou em março deste ano com várias campanhas publicitárias e culminou neste domingo, dia das eleições, com esse acompanhamento ao vivo da apuração na sede do TRE. Montamos uma estrutura com mais de 60 profissionais para levar ao cidadão mato-grossense informações com credibilidade, qualidade e dados da apuração minuto a minuto”, destacou.

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Serly Marcondes Alves, ressaltou a importância da parceria para ampliar o acesso da população às informações eleitorais.

“A Assembleia tem uma imprensa incrível, que fala com todo o estado e conhece a particularidade de cada região de Mato Grosso. É isso que mais me agrada nesta parceria: toda essa amplitude dos meios de comunicação da Assembleia, site, rádio, TV e redes sociais”, afirma a presidente da TRE.

Fonte: ALMT – MT

Continue lendo