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Câmara debate em audiências públicas regulamentações de segurança aeroportuária

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04/12/2024
Câmara debate em audiências públicas regulamentações de segurança aeroportuária
Secom| Câmara de Cuiabá&nbsp
A Câmara Municipal de Cuiabá, sob a presidência do vereador Chico 2000 (PL), promoveu duas audiências públicas nesta semana para discutir e colher contribuições sobre o Projeto de Lei nº 21160/2024. A proposta visa estabelecer regulamentações em conformidade com a Lei Federal nº 12.725/2012 e os artigos 147 e 301 da Constituição Estadual, voltadas para a segurança das operações aéreas e a prevenção de riscos ambientais nas proximidades dos aeródromos.
As audiências ocorreram na segunda-feira (02) e na quarta-feira (03). Durante os debates, foram analisadas as disposições legais e discutidas estratégias para garantir maior segurança às operações aéreas.
O presidente da Câmara, Chico 2000, destacou a importância do diálogo aberto com a sociedade. “Este projeto de lei é fundamental para a segurança e o desenvolvimento sustentável da nossa cidade. Promover essas audiências públicas reforça o compromisso da Câmara com a transparência e a participação popular, garantindo que todas as contribuições sejam ouvidas e que possamos construir juntos uma legislação robusta e eficiente”, afirmou.
As contribuições coletadas nas audiências serão avaliadas e incorporadas ao projeto, que continuará em tramitação na Câmara Municipal. Segundo Chico 2000, a iniciativa demonstra a preocupação do Legislativo em alinhar-se às normativas federais e estaduais, priorizando o bem-estar e a segurança da população cuiabana.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura articula ampliação e Governo levará asfalto às ruas que ficaram fora do projeto

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As obras de pavimentação asfáltica no bairro Jardim Mossoró avançam para uma nova etapa, com a previsão de inclusão das vias que não foram contempladas no projeto inicial. O anúncio foi feito durante visita do governador Otaviano Pivetta e do secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Reginaldo Teixeira, na segunda-feira, 27.

Na ocasião, as autoridades acompanharam o andamento dos serviços executados pelo Governo do Estado nas avenidas A e B e nas ruas F1, H, I, J, K, L e M. O investimento é superior a R$ 4 milhões, com recursos da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.

“O governador confirmou a ampliação do projeto para atender os trechos que ficaram de fora, o que representa um avanço para a comunidade e atende a uma necessidade da região. Parte dos projetos de engenharia e do processo de licenciamento foi elaborada pela Prefeitura de Cuiabá, mas algumas ruas ficaram pendentes. Já nos comprometemos a fazer o projeto das vias restantes e entregá lo ainda nesta semana para que o Governo do Estado faça um termo aditivo ou uma nova licitação, garantindo que todas as ruas do Jardim Mossoró sejam contempladas. Foi um compromisso firmado pelo governador com os moradores”, destacou o secretário Reginaldo.

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Além da ampliação da pavimentação no Jardim Mossoró, o governador também assumiu o compromisso de asfaltar a principal via de acesso ao Jardim Canaã do Coxipó, na divisa com o bairro. A rua enfrenta problemas históricos de esgoto e alagamentos, e a intervenção deve proporcionar mais segurança, mobilidade e qualidade de vida aos moradores.

Também há expectativa de que outros bairros da região sejam contemplados. A pedido do governador, será organizada uma reunião com os respectivos presidentes de bairro para mapear as localidades que ainda não possuem pavimentação.

Segundo Reginaldo, o objetivo é elaborar um planejamento conjunto que contemple os bairros do entorno do Parque Cuiabá, ampliando os investimentos em infraestrutura e garantindo mais desenvolvimento para toda a região.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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