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Governo de MT assina acordo de cooperação para regularização ambiental de pequenos produtores de Tangará da Serra

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Um acordo de cooperação técnica (ACT) para a regularização ambiental de pequenos produtores de Tangará da Serra foi assinado, nesta terça-feira (18.2), entre o Governo de Mato Grosso, prefeitura de Tangará da Serra, Sindicato Rural do município e Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI). A assinatura do documento ocorreu na sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em Cuiabá.

O documento irá auxiliar os pequenos produtores na regularização de projetos de crédito fundiário de Tangará da Serra e abrangerá mais de 300 famílias em três assentamentos Bezerro Vermelho, Vale do Sol I e Nossa Senhora Aparecida. Representando o Governo do Estado, o acordo técnico foi assinado pela Sema, Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF) e Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer).

A secretaria Mauren Lazzaretti destacou durante o ato de assinatura a importância do apoio da prefeituras e sindicatos rurais para que se chegue até os produtores de seu município.

“Acredito que a cooperação e integração de esforços é que vai levar ao campo a mudança da realidade que ele vive e que experimenta a décadas. É uma honra que Tangará tenha se integrado a esta iniciativa e tenho a convicção de que ela se estenderá a todos os outros municípios de Mato Grosso. A estratégia do Governo do Estado é incluir todos os produtores na matriz de solução, nas políticas públicas para levar soluções até a ponta”, explica a secretária.

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Durante o mutirão do CAR Digital, realizado em Tangará da Serra, foi identificado que de 1.600 cadastros, cerca de 1.300 são de pequenos produtores, o que fez com que o munícipio recebesse o projeto piloto. O acordo busca projetos de eficiência produtiva das propriedades, com a meta de apoiar as lideranças dos assentamentos e atuar como intermediário para facilitar a comunicação e o entendimento do projeto de regularização.

Instituições

Esta é uma iniciativa inédita no Estado que será importante para auxiliar os pequenos produtores no processo de regularização de suas terras, ressaltou a secretaria adjunta de Gestão Ambiental Luciane Bertinatto, que esteve à frente do trabalho pela Sema.

O prefeito de Tangara da Serra, Vander Masson, afirmou que a união entre as instituições é fundamental para os resultados e que o projeto realizado em Tangará seja motivador para os outros municípios.

A secretária de Agricultura Familiar de Mato Grosso, Andreia Fujioka, ressaltou a importância de projetos que atendem pequenos produtores. “A assinatura do acordo técnico é um grande passo para o desenvolvimento sustentável dos pequenos produtores do município, para a acessibilidade a créditos e para a valorização da agricultura familiar. Parabéns a todos os envolvidos”, afirma.

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O presidente do Sindicato Rural de Tangará da Serra, Romeu Ciochetta, reforçou a importância do acordo de cooperação que beneficiará o grande número de pequenos produtores rurais que tem o município.

Richard Smith, da PCI, lembrou que o trabalho em Tangara da Serra já está sendo desenvolvido a alguns meses com envolvimento do grupo de governança, as metas a serem atingidas e os projetos que estão chegando com engajamento dos produtores. Já a Empaer, representada pelo diretor Marcos Balbino, colocou sua equipe à disposição para assistência técnica e extensão rural em apoio à proposta de regularização e de produção das famílias atendidas.

Fonte: Governo MT – MT

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Peixoto de Azevedo tem expediente suspenso nesta quarta-feira (13)

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O expediente forense na Comarca de Peixoto de Azevedo foi suspenso nesta quarta-feira (13 de maio) em razão das comemorações pela emancipação do município.

O ponto facultativo está previsto no calendário forense oficial de 2026, estabelecido pela Portaria TJMT/PRES nº 1915, de 5 de dezembro de 2025, que regulamenta o funcionamento do Judiciário estadual ao longo do ano.

Durante a suspensão do expediente, os prazos processuais ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme previsto nas normas do calendário forense. O atendimento ao público será retomado normalmente no próximo dia útil.

A suspensão está prevista no calendário forense oficial de 2026 do Poder Judiciário de Mato Grosso, instituído pela Portaria TJMT/PRES n. 1915/2025. Conforme a norma, nos feriados municipais, a paralisação ocorre apenas na comarca correspondente.

Os casos considerados urgentes seguem sendo atendidos em regime de plantão.

Autor: Ana Assumpção

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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