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A pedido da PGE, STF suspende julgamento de medida cautelar contra lei de MT que proíbe moratória da soja

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, atendeu ao pedido do Governo de Mato Grosso e retirou da pauta de julgamento a medida cautelar contra a Lei Estadual 12.709/2024, que proíbe a concessão de incentivos fiscais para as empresas adeptas à moratória da soja.

A retirada do referendo à medida cautelar da pauta de julgamento do STF se deve ao pedido do Governo, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, para que seja realizada uma audiência de conciliação entre as partes.

“Determino a intimação das partes autoras para que se manifestem sobre o pedido de designação de audiência de conciliação, no prazo comum de cinco dias”, escreveu Flávio Dino.

A lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador, em outubro de 2024, estabelece novos critérios para a concessão de incentivos fiscais no âmbito do Estado de Mato Grosso e, na prática, impede a concessão para as empresas adeptas da moratória da soja.

No entanto, a pedido do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Verde e a Rede Sustentabilidade, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o ministro do STF suspendeu a Lei Estadual em dezembro do ano passado.

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Na manifestação pela audiência de conciliação com as partes autoras da ADI, a PGE informou que o Governo possui “tratativas para a solução consensual da questão” com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), “especialmente no que respeita à revisitação do acordo denominado moratória da soja.”

Fonte: Governo MT – MT

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Grupo Milan recebe palestra sobre violência contra a mulher

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O Grupo Milan Móveis recebeu a equipe do projeto Por Elas e Por Nós: Diálogo Masculino para uma palestra sobre prevenção e enfrentamento da violência de gênero contra a mulher. A atividade reuniu 71 trabalhadores da área de produção, que acompanharam as orientações das profissionais do Espaço Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso, na tarde desta segunda-feira (22).
A coordenadora de Recursos Humanos da Milanfex, Regina Guimarães, que atua na empresa há 22 anos, relatou que tomou conhecimento da iniciativa por meio da diretora Tania Milan, que teve acesso às informações na Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) e demonstrou interesse em levar à empresa uma ação voltada à prevenção da violência.
“Essa iniciativa é muito importante dentro da empresa, porque, por meio do conhecimento adquirido aqui, eles levam essa reflexão para dentro de casa. A gente não aguenta mais abrir os noticiários e ver casos de mulheres assassinadas. Então, essa conversa é muito oportuna”, destacou Regina.
O projeto Por Elas e Por Nós: Diálogo Masculino foi desenvolvido para dialogar com trabalhadores e colaboradores do sexo masculino do segmento empresarial. Durante os encontros, a equipe aborda a criação da Lei Maria da Penha, seus mecanismos de proteção e os diferentes tipos de violência contra a mulher, além de discutir as causas, consequências e impactos da violência doméstica e familiar sobre vítimas diretas e indiretas. O cuidado com a saúde do homem também integra a pauta das atividades.
Outro tema discutido é a influência das expectativas sociais sobre o comportamento masculino e as consequências desses padrões nas relações interpessoais. Também são abordados os impactos sociais, familiares e profissionais para homens autores de violência doméstica e familiar, incluindo as medidas judiciais aplicáveis, a possibilidade de prisão e os prejuízos que a prática da violência pode causar à imagem profissional e à convivência familiar do agressor.
A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora das atividades extraprocessuais do Espaço Caliandra, destacou que, além de buscar a responsabilização dos agressores, é necessário adotar um olhar voltado à prevenção. Nesse sentido, ela, juntamente com sua equipe técnica e de gabinete, tem se dedicado a dialogar com jovens nas escolas e também a incentivar a participação dos homens nesse debate.
“Temos que trazer os homens para essa discussão e reforçar sua responsabilidade não apenas como não agressores, mas também como parceiros nesse trabalho de prevenção. É fundamental que façam sua parte na disseminação da cultura da não violência e do respeito às mulheres, combatendo práticas sociais que incentivam as novas gerações a reproduzirem uma cultura de violência”, afirmou.
Sobre o projeto – Por Elas e Por Nós: Diálogo Masculino pela Não Violência é uma iniciativa voltada a trabalhadores, empregados e colaboradores do setor empresarial, com o objetivo de conscientizar homens sobre a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
O projeto já alcançou 490 trabalhadores e colaboradores de oito empresas da capital. São elas: Carvalima Transportes, Nova Rota do Oeste, Energisa Mato Grosso, Águas Cuiabá, PROL, Brita Guia, Plastibras e Milan Móveis.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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