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Ministro Carlos Fávaro apresenta prioridades do Mapa para 2025-2026 em comissão no Senado

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Nesta quarta-feira (19), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, participou de audiência na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado para detalhar as diretrizes e programas prioritários do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para os próximos dois anos (2025-2026). Entre os destaques estão a modernização do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), a ampliação do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), além da rastreabilidade de rebanhos bovinos e bubalinos. Fávaro também fez um balanço das conquistas recentes da Pasta, como o recorde histórico de abertura de 344 novos mercados para o agro brasileiro e Plano Safra 2024/2025, o maior da história do Brasil.  

Para o ministro, as ações estratégicas do Mapa visam modernizar o setor agropecuário, fortalecer a defesa sanitária, ampliar mercados internacionais e promover a sustentabilidade, com impacto direto na vida dos produtores. “A modernização do Inmet e a expansão da rede meteorológica oferecem ao produtor ferramentas para planejar suas atividades, minimizando riscos climáticos e elevando a produtividade. Já a atualização da defesa agropecuária, com certificados eletrônicos como o CSN e o ePhyto, agiliza exportações, assegura a qualidade dos produtos e reforça nossa competitividade global”, afirmou Fávaro.  

Na área de defesa agropecuária e exportação, o ministro destacou o Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos e o fortalecimento do Sisbi-POA, que garantem rastreabilidade e segurança aos produtos de origem animal, valorizando a produção. “A abertura de novos mercados e a expansão da rede de adidos agrícolas, que passou de 29 para 40, ampliam as oportunidades de exportação, elevando a renda dos produtores brasileiros”, completou.  

O investimento em pesquisa também foi enfatizado como prioridade. “Estamos revitalizando a Embrapa para impulsionar a inovação no agro. Criaremos um Núcleo de Inovação Tecnológica, fortaleceremos a parceria com o setor produtivo e ampliamos o orçamento para pesquisa em R$ 168 milhões no Projeto de Lei Orçamentária de 2025, totalizando R$ 325 milhões para pesquisa e desenvolvimento”, anunciou o ministro.  

AÇÕES PRIORITÁRIAS DO MAPA

Modernização do Inmet  – O Instituto Nacional de Meteorologia passará por uma modernização com mais de 460 estações meteorológicas automáticas em duas fases, abrangendo todas as bacias brasileiras, incluindo São Francisco, Parnaíba e Furnas. Um sistema computacional de alto desempenho e a integração com o Mapa, além de 27 unidades estaduais, poderão transformar o Instituto em uma Secretaria Nacional, aprimorando previsões para o agro. 

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Modernização da Defesa Agropecuária – A Secretaria de Defesa Agropecuária avança com iniciativas como o Certificado Sanitário Nacional (CSN), lançado em abril de 2024, que digitaliza a certificação de produtos agropecuários, e o Certificado Eletrônico Fitossanitário (ePhyto), introduzido em janeiro de 2025, com mais de 3.500 solicitações desde então. Os lançamentos do SIF Simplificado que vai automatizar a obtenção do Serviço de Inspeção Federal, enquanto o Sistema Unificado de Informação (SISPA) agilizará o registro de agrotóxicos em parceria com Anvisa e Ibama. O Plano Nacional de Identificação de Bovinos e Búfalos e a meta de incluir 2.500 municípios no Sisbi-POA até 2026 completam as ações. 

Fortalecimento da Promoção Comercial e do Cooperativismo – Abertura de 344 novos mercados para exportação de produtos do agronegócio brasileiro, a habilitação recorde de plantas frigorificas para China e a ampliação da rede de adidos agrícolas de 29 para 40. Foram criados também o Passaporte Agro, que fornece informações sobre como acessar mercados recém-abertos, e o Agroinsights que oferece informações de mercado levantadas mensalmente pelos adidos agrícolas, aumentando assim o diálogo com os exportadores brasileiros e ampliando oportunidades de comércio. 

Embrapa – A Embrapa será fortalecida com um concurso público em 2025 para 1.027 vagas e a criação de um Núcleo de Inovação Tecnológica, além do incremento de R$ 168 milhões no orçamento de pesquisa, alcançando R$ 325 milhões em 2025. 

Política Agrícola – Em 2024, o governo destinou R$ 1,071 bilhão para o seguro rural, modernizado pelo Projeto de Lei 2951/2024. O Plano Safra 2024/2025 disponibilizou R$ 535,63 bilhões, com destaque para o Pronamp (crescimento de 13%) e R$ 3,7 bilhões em financiamentos dolarizados do BNDES. 

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O Plano Safra também inclui mecanismos voltados para a comercialização da produção. Em 2024, foram destinados R$ 998,1 milhões para contratos públicos de opção de venda de arroz, garantindo suporte para 500 mil toneladas do grão. Além disso, o governo federal investiu R$ 261 milhões na compra de 200 mil toneladas de trigo do Rio Grande do Sul, buscando minimizar os impactos da volatilidade do mercado. 

Outra iniciativa importante foi o Programa de Venda em Balcão, que fornece milho diretamente para pequenos criadores. Entre janeiro e dezembro de 2024, foram comercializadas 101,8 mil toneladas do grão, garantindo acesso a insumos essenciais para pequenos produtores e cooperativas. 

PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MAPA 

O PROMAQ – Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola visa aumentar a eficiência e a qualidade de vida no campo, o PROMAQ prioriza áreas com baixa mecanização e emergências climáticas. Entre 2023 e 2024, entregou 1.588 máquinas como tratores e retroescavadeiras , com economia de 30% em pregões eletrônicos. 

O PRONER – Programa Nacional de Estradas Rurais busca expandir e recuperar estradas vicinais essenciais ao escoamento da produção agropecuária, melhorando a conectividade rural. Entre 2023 e 2024, executou 7.119,26 km, com R$ 458,83 milhões investidos e 441 convênios firmados, mirando 10.000 km anuais até 2026. Reduz custos logísticos e melhora o acesso a serviços básicos em zonas rurais. 

A Plataforma AgroBrasil + Sustentável, lançada em dezembro de 2024, é uma ferramenta digital gratuita que promove sustentabilidade na produção agropecuária. Até fevereiro de 2025, teve mais de 10 mil acessos e 207 qualificações, oferecendo verificação de práticas sustentáveis para reduzir taxas do Plano Safra 2024/25 em até 0,5%, além de análises de mercado e treinamentos. 

O Mapa segue comprometido em transformar o agro brasileiro, unindo tecnologia e responsabilidade ambiental para garantir um futuro mais próspero ao campo e ao país. 

Informações à imprensa
i[email protected] 

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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Fim da escala 6×1 acende alerta no agro para alta de custos e impacto nos alimentos

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Entidades do agronegócio intensificaram nesta semana a mobilização contra a proposta que altera o modelo de jornada de trabalho no país, incluindo o fim da escala 6×1 e a redução da carga semanal de 44 para 40 horas. O setor avalia que os impactos podem ser superiores à média da economia, com reflexos diretos sobre custos, emprego e preço dos alimentos.

Estimativa preliminar do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) indica que a mudança pode elevar os custos entre 7,8% e 8,6% em atividades como agropecuária, construção e comércio — acima da média nacional de 4,7% sobre a massa de rendimentos.

No campo, o posicionamento mais contundente partiu do Sistema Faep, que reúne a Federação da Agricultura do Estado do Paraná, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Paraná (Senar-PR) e sindicatos rurais. A entidade encaminhou ofício a deputados e senadores solicitando a não aprovação da proposta, sob o argumento de que a medida compromete a eficiência produtiva e a competitividade do setor.

Segundo levantamento do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep, a redução da jornada pode gerar impacto de R$ 4,1 bilhões por ano apenas na agropecuária paranaense. A estimativa considera uma base de 645 mil postos de trabalho e uma massa salarial anual de R$ 24,8 bilhões.

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O estudo também aponta a necessidade de recomposição de 16,6% da força de trabalho para cobrir o chamado “vácuo operacional”, especialmente em atividades contínuas, como produção de proteínas animais e operações industriais ligadas ao agro.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também levou o tema à sua Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social. O debate interno reforçou a necessidade de que eventuais mudanças considerem as especificidades do campo, onde a produção segue ciclos biológicos e climáticos, muitas vezes incompatíveis com jornadas rígidas.

No segmento industrial, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA) reconheceu a importância da discussão sobre qualidade de vida no trabalho, mas alertou para os efeitos econômicos de alterações abruptas. Em nota, a entidade destacou que pressões de custo ao longo da cadeia produtiva tendem a impactar diretamente o preço final dos alimentos e o acesso da população, sobretudo de menor renda.

Entre os principais pontos de preocupação do setor está a dificuldade operacional de atividades que não podem ser interrompidas. Cadeias como suinocultura, avicultura e produção de etanol exigem funcionamento contínuo, o que demandaria aumento de quadro de funcionários para manter o mesmo nível produtivo.

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Na prática, isso significa elevação de custos e possível perda de competitividade, tanto no mercado interno quanto nas exportações. Há também o risco de repasse desses custos ao consumidor, pressionando os preços dos alimentos.

Outro fator destacado é a sazonalidade da produção agropecuária. Etapas como plantio, colheita e manejo animal dependem de condições climáticas e janelas operacionais específicas, o que limita a aplicação de modelos padronizados de jornada.

A proposta em discussão no Congresso — a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 — ainda está em fase de análise, mas tem mobilizado diferentes setores da economia. No caso do agronegócio, a avaliação predominante é de que mudanças estruturais nas relações de trabalho precisam ser acompanhadas de estudos técnicos aprofundados e regras de transição que evitem desequilíbrios na produção.

O setor defende que o debate avance, mas com base em dados e na realidade operacional do campo, para que eventuais ajustes na legislação não comprometam a oferta de alimentos nem a sustentabilidade econômica das atividades rurais.

Fonte: Pensar Agro

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