Veneziano destaca elogio de Tarcísio de Freitas ao sistema eleitoral

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25 de março de 2025

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O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) ressaltou nesta terça-feira (25) a recente declaração do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, elogiando o sistema eleitoral brasileiro. Segundo o parlamentar, a fala ganha relevo por partir de um aliado de Jair Bolsonaro — por diversas vezes, o ex-presidente questionou a confiabilidade das urnas eletrônicas.

— O governador disse [isso] em alto e bom som, de forma a não deixar qualquer dúvida. É o que nós sempre dissemos sobre a lisura do sistema eleitoral brasileiro, (…) sistema esse que traz agilidade com segurança, e que permite aos cidadãos conhecer os resultados eleitorais de forma mais rápida — afirmou Veneziano.

Para o senador, a declaração de Tarcísio de Freitas deveria ter sido feita no momento em que as instituições eleitorais eram atacadas, logo após o resultado das eleições de 2022, mas ainda assim é um reconhecimento importante da credibilidade do processo eleitoral.

CBF

Veneziano também comentou a reeleição do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, que concorreu em chapa única. O senador criticou a ausência de mulheres na diretoria da entidade, especialmente em uma chapa que se propunha ser inclusiva. Ele apontou o trabalho da presidente da Federação Paraibana de Futebol, Michelle Ramalho, como exemplo de liderança feminina no esporte.

— A chapa única era, como lema, traduzida como de inclusão. Mas que inclusão é essa, quando tão somente dirigentes homens participam dessa diretoria? Fica aqui a minha solidariedade a todas as mulheres desportistas, a todas as mulheres que trabalham também para o fortalecimento do nosso futebol — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Lei determina avaliação da qualidade de hospitais

Publicados

4 horas atrás

29 de setembro de 2026

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A partir de agora, hospitais particulares deverão passar por avaliações da vigilância sanitária sobre a qualidade dos serviços de saúde, com divulgação periódica dos resultados.

É o que estabelece a Lei 15.524, que cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada. A nova norma foi sancionada pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (29).

Os padrões de qualidade e atributos de qualificação deverão ser definidos pelo órgão nacional de vigilância sanitária, diz o texto. Os estabelecimentos que descumprirem as regras poderão receber multa diária entre R$ 5 mil e 500 mil. A penalidade será aplicada sem prejuízo da responsabilidade civil por danos à saúde do paciente ou por descumprimento de normas de proteção ao consumidor.

De acordo com a lei, os padrões de qualidade e os atributos de qualificação deverão observar no mínimo as seguintes diretrizes:

garantia da segurança do paciente, por meio da adoção de tratamentos efetivos, conforme comprovação científica, e dos mecanismos necessários para prevenção e recuperação de sua saúde;
disponibilização de recursos institucionais (corpo técnico, estruturas e processos de cuidado) em quantitativo suficiente para atendimento ágil dos pacientes, evitando-se longas esperas e atrasos potencialmente danosos à saúde;
cuidado responsivo e centrado no paciente;
equidade, sendo vedadas distinções de tratamento, especialmente em virtude de gênero, religião, etnia, localização geográfica e condição socioeconômica;
cumprimento efetivo das normas expedidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Os padrões de qualidade previstos na nova lei aplicam-se também aos estabelecimentos públicos de saúde, que devem ser alvo de avaliação e divulgação dos resultados, na forma de regulamento.

Origem da lei

A norma jurídica teve origem no Projeto de Lei (PL) 287/2024, apresentado pelo então senador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.

Com relatório favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o texto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em 2025. Em seguida, a matéria foi encaminhada à Câmara dos Deputados, onde foi aprovada neste mês e encaminhada à sanção presidencial.

Em 2012, o ex-senador Flávio Dino perdeu o filho Marcelo, de 13 anos. O garoto havia sido internado em um hospital de Brasília após uma crise de asma. Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, processaram o hospital e a equipe médica.

Na ação, eles argumentam que a médica responsável pelo atendimento abandonou o posto da UTI pediátrica, o que provocou demora no atendimento. Em outubro de 2025, o hospital foi condenado a pagar uma indenização aos pais.

Com Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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