Brasília, 25/03/2025 – O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), intensificou as ações de repressão à pirataria digital e a crimes cibernéticos. Recentemente, o CNCP relatou o bloqueio de 393 sites ilegais no Brasil e, agora, encaminhou à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), agência das Nações Unidas, uma nova lista para ser inserida no Wipo Alert com 7.931 links que foram alvo de fiscalização e estão sob ordem de bloqueio de acesso.

Além do envio à OMPI, o CNCP vai notificar indexadores de conteúdo na internet, solicitando que os mecanismos de busca desindexem os links reportados e monitorem possíveis tentativas de violação das ordens de bloqueio. A retirada dessas páginas dos resultados de busca é fundamental para reduzir a exposição dos consumidores a conteúdos ilegais, fraudes e esquemas de monetização ilícita.

Segundo o secretário-executivo do CNCP, Andrey Corrêa, além de garantir a proteção da propriedade intelectual, o Wipo Alert desempenha importante papel na segurança cibernética global, ao prevenir fraudes e crimes digitais frequentemente facilitados por sites piratas. “Esse mecanismo de colaboração internacional é um exemplo claro de como a cooperação entre países e organizações fortalece a luta contra atividades criminosas no ambiente digital.”

Os links reportados permanecem sob sigilo para impedir novas infrações e evitar a replicação das plataformas em novos domínios. A inclusão desses sites no sistema Wipo Alert permite que detentores de direitos e autoridades internacionais tenham conhecimento das infrações, ampliando o alcance das medidas de proteção à propriedade intelectual e ao consumidor.

O programa Wipo Alert

O Wipo Alert é uma plataforma criada pela OMPI para auxiliar no combate à pirataria digital e outros crimes relacionados. O sistema funciona como um banco de dados de acesso restrito e permite que autoridades e detentores de direitos em diversos países compartilhem informações sobre infratores e tenham resposta rápida e coordenada contra a pirataria on-line.

A plataforma é fundamental para uma ação global unificada no combate à pirataria digital, com a troca de informações entre governos e organizações internacionais. Esse compartilhamento aumenta a eficácia das medidas de proteção de direitos autorais e segurança on-line, reduzindo a distribuição de conteúdo ilegal e beneficiando tanto consumidores quanto criadores de conteúdo. O sistema também garante que, uma vez identificado como infrator em um país, o site possa ser bloqueado e desindexado em outras nações.

Compromisso com a segurança digital

O CNCP destaca que as ações estão alinhadas à estratégia brasileira de combate aos crimes digitais, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, que prevê proteção contra práticas abusivas no fornecimento de bens e serviços digitais. Essas iniciativas integram ações coordenadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, como a Operação 404 e a Operação Redirect, que já resultaram no bloqueio de milhares de plataformas ilegais.

As medidas buscam não apenas proteger a propriedade intelectual, mas também garantir a segurança digital dos cidadãos, prevenindo crimes cibernéticos, fraudes financeiras e roubo de dados pessoais.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública