O secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços (SDIC), Uallace Moreira, apresentou, nesta quarta-feira (20), detalhes do Plano Brasil Soberano para ajudar empresas e empregos impactados pela tarifa de 50% imposta pelo governo dos Estados Unidos aos produtos brasileiros. Durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o secretário ressaltou que o governo oferece um pacote robusto de apoio, que inclui linha de crédito de R$ 30 bilhões, ampliação de prazo para pagamento de tributos e incentivo à exportação.

Representando o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Moreira ressaltou que o aumento da tarifa sobre produtos brasileiros é uma medida injustificada do governo norte americano, dado o histórico de relação comercial entre os dois países.

“O Brasil é um dos poucos países no mundo que tem relações comerciais com os Estados Unidos que tem déficit na balança comercial. Nós temos um déficit de R$ 28 bilhões. Por essa razão, o Brasil não deveria estar sofrendo uma tarifa”, afirmou o secretário durante a audiência.

Lançado na última semana pelo governo federal, o Plano Brasil Soberano foi formulado sob a coordenação do vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, que coordena o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas Comerciais. Moreira destacou aos parlamentares que as medidas disponíveis para as empresas são resultado de extenso diálogo do governo com o setor produtivo, que incluiu 39 reuniões com quase 400 representações de empresas e entidades.

“O Plano Brasil Soberano é resultado desse diálogo. O governo do presidente Lula, liderado pelo vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, apresenta para a sociedade um plano para socorrer, para atender as empresas afetadas pela tarifa de 10% mais 40%, que totaliza 50%, ouvindo a sociedade. Foram várias sugestões, vários pedidos”, destacou Moreira.

O secretário finalizou sua apresentação contextualizando que a medida dos EUA acentua um processo global de distorção da livre concorrência, marcado pelo retorno de políticas industriais nos países desenvolvidos.

Também participaram da audiência a secretária executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, e do diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

As principais medidas do plano incluem:

• Linha de Crédito de R$ 30 bilhões: Utilizando o superávit do Fundo Garantidor de Exportação (FGE), o BNDES disponibilizará o montante para capital de giro e investimentos em diversificação e adensamento de cadeias produtivas.
• Implementação do Drawback: Medida para aumentar a competitividade no comércio internacional.
• Diferimento de Tributos Federais: Adiamento por dois meses do pagamento de IPI, PIS, COFINS e Imposto de Importação para as empresas impactadas.
• Agilização de Compras Públicas: Dispensa de licitação para a compra de gêneros alimentícios perecíveis pela União, estados e municípios, a fim de evitar perdas.
• Ampliação do Reintegra: Aumento do crédito do programa de 0,1% para 3% para todas as empresas afetadas. Pequenas empresas já beneficiadas pelo programa Acredita podem chegar a 6%.
• Aporte em Fundos Garantidores: Injeção de R$ 4,5 bilhões nos fundos FGE, FGO e FGI para garantir o acesso das empresas às linhas de crédito.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços