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43ª reunião ordinária do CONAPE debate recursos e pautas voltadas para o desenvolvimento do setor pesqueiro
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Nos dias 26 e 27 de março, em Brasília, aconteceu a 43ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional da Pesca e Aquicultura (CONAPE). Este é o primeiro encontro do ano da principal instância de participação social do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
O ministro André de Paula abriu o evento exaltando a importância do CONAPE como um espaço de diálogo e produção de conhecimento. “A retomada do CONAPE tem sido muito produtiva e estratégica para o trabalho que o MPA tem desenvolvido nos últimos 2 anos”, afirmou.
Além disso, o ministro destacou que a pluralidade dos conselheiros permite uma melhor interação com a equipe técnica do Ministério. “Ninguém faz nada sozinho. Por isso recriar o Conselho foi tão importante. Contem comigo e espero contar com a inteligência e a experiência dos conselheiros para continuar o nosso trabalho”, acrescentou.
Entre os assuntos discutidos, estão diversas pautas ambientais como as espécies aquáticas ameaçadas de extinção, as regras de certificação e licenciamento, a inclusão do setor no Fundo Amazônia e as leis em tramitação no Congresso Nacional, que são de interesse da pesca e da aquicultura. O encontro debateu, ainda, os impactos do Acordo da Bacia do Rio Doce, que prevê indenizações e apoio financeiro para os pescadores e aquicultores afetados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG).
O evento também contou com a participação do secretário-executivo do MPA, Edipo Araujo. Para ele, o CONAPE é um momento fundamental de diálogo entre o setor público e os produtores. “Foram dois dias muito produtivos de discussão, com grande participação do setor produtivo e da administração pública, em que pudemos debater temas essenciais para a pesca e a aquicultura”, ressaltou.
Retomada do CONAPE – O Conselho foi reestabelecido em agosto de 2023, com o Decreto nº 11.625. É composto por representantes de 61 entidades, das quais a maioria é do setor privado, tendo o objetivo de formular políticas públicas para o setor da pesca e aquicultura e gerir a atividade em todo o território nacional.
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Mapa intercepta praga quarentenária em carga de aspargos no Aeroporto de Guarulhos
A equipe da Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), interceptou, na última semana, uma carga com cerca de uma tonelada de aspargos importados do Peru após identificação de uma praga quarentenária ausente no Brasil.
A carga era composta por 200 caixas do produto. Durante a fiscalização, foi detectada a presença do inseto Prodiplosis longifila, espécie considerada de alto risco fitossanitário por seu potencial de disseminação e pelos danos que pode causar à produção agrícola.
As amostras foram encaminhadas para análise laboratorial, que utilizou diferentes métodos para identificação da praga, incluindo exame visual, análise morfológica em microscópio, consulta bibliográfica, PCR e sequenciamento genético. O material foi enviado ao laboratório no dia 8 de maio, e o laudo conclusivo foi emitido nesta quarta-feira (13).
Conhecida popularmente como mosca-dos-botões-florais, larva-fura-botão, mosquinha-do-tomate ou negrilla, a espécie possui ampla capacidade de infestação e é considerada de difícil controle. Segundo informações da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), as larvas se desenvolvem no interior de tecidos vegetais, como botões florais, brotos terminais e frutos jovens, provocando deformações, abortamento de flores e redução da produtividade.
A praga pode atingir culturas de alto valor econômico, como tomate, aspargo, citros, pimentão, algodão, feijão, abacate, alcachofra e cebola. O inseto se adapta melhor a regiões de clima quente e elevada umidade relativa do ar, podendo se dispersar por voo em distâncias de até 300 metros.
O trabalho realizado pelo Vigiagro, da Secretaria de Defesa Agropecuária, tem como objetivo proteger as fronteiras agropecuárias brasileiras por meio da fiscalização de cargas, produtos de origem vegetal e animal, além de bagagens em aeroportos, portos e postos de fronteira. A atuação preventiva reduz o risco de ingresso e disseminação de pragas ausentes no território nacional.
De acordo com estudos da Embrapa Territorial, uma eventual introdução da Prodiplosis longifila no Brasil poderia representar impactos significativos para cadeias produtivas estratégicas do agronegócio, além de elevar custos de manejo e comprometer mercados internacionais. Regiões de fronteira no Norte do país são consideradas mais vulneráveis à entrada inicial da praga, enquanto polos produtores de citros e hortaliças poderiam sofrer impactos econômicos relevantes em caso de disseminação.
Em países onde a praga já está estabelecida, como Peru e Colômbia, há registro de perdas severas em culturas agrícolas, especialmente tomate e citros, além da necessidade de intensificação de medidas de controle fitossanitário e manejo integrado nas lavouras.
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