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“Nosso compromisso é retomar as políticas públicas de proteção ao trabalho”, afirma Luiz Marinho na abertura do curso de formação para auditores

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O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou, nesta segunda-feira (31), da aula inaugural do curso de formação dos candidatos a auditores-fiscais do Trabalho. Ele saudou os 900 candidatos aprovados na primeira etapa do Concurso Nacional Unificado (CNU), destacando a importância da fiscalização para a proteção dos trabalhadores e parabenizando a dedicação dos candidatos até essa fase.

Luiz Marinho ressaltou o esforço para reconstruir políticas públicas voltadas ao trabalhador e afirmou que a recomposição do quadro de auditores-fiscais é uma decisão política do governo do presidente Lula. “Nosso compromisso é retomar as políticas públicas de proteção ao trabalho e fiscalização das condições laborais. Precisamos cuidar melhor das relações de trabalho, da qualidade do trabalho, da presença de pessoas com deficiência no mercado, dos aprendizes e eliminar o trabalho escravo e infantil”, afirmou. O ministro destacou ainda que a auditoria do trabalho tem um papel essencial na garantia do cumprimento da legislação, especialmente quando há necessidade de maior intervenção do Estado. “Nem todos os empregadores cumprem as normas, e há casos que exigem a mão firme do Estado para garantir o respeito às leis”, completou.

O Secretário de Inspeção do Trabalho do MTE, Luiz Felipe Brandão de Melo, também destacou a importância da chegada dos novos profissionais para fortalecer a política de trabalho decente no país. Ele enfatizou que a fiscalização impacta diretamente a vida dos trabalhadores e que os novos auditores terão um papel fundamental na promoção de direitos e transformação social. “Quem escolheu ser auditor-fiscal do Trabalho fez uma excelente escolha”, declarou.

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Perfil dos candidatos

Os aprovados para a segunda etapa do concurso refletem a diversidade do país. Do total, 65% são homens e 35% mulheres, provenientes de todos os estados, com maior concentração no Sudeste e Centro-Oeste. São Paulo lidera com 13% dos aprovados, seguido pelo Distrito Federal (11%), Minas Gerais (9%) e Rio de Janeiro (8%).

A candidata Ana Paula Moreira da Silva, única aprovada do Acre, foi chamada ao palco pelo ministro Luiz Marinho, que a saudou em nome de todos os participantes. “Minha expectativa é a melhor possível. Estou, inclusive, buscando colegas que queiram ir para o Acre comigo para fortalecer as políticas do trabalho”, disse Ana Paula.

A maioria dos candidatos tem entre 31 e 40 anos (58%), enquanto 21% possuem entre 21 e 30 anos. Cerca de 26% já participaram de programas governamentais como ProUni, Bolsa Família, Cadastro Único, Minha Casa Minha Vida, Auxílio Brasil e bolsas de estudo para Ciência e Tecnologia. Em relação à diversidade racial, 50% se identificam como brancos, 37% como pardos e 12% como pretos. No grupo de Pessoas com Deficiência (PCD), 6% informaram necessidade de adaptações no local de trabalho.

A pedagoga Liliane Gonçalves, candidata aprovada, compartilhou sua expectativa sobre inclusão no mercado de trabalho. “Sempre foi difícil me inserir, e o concurso público representa uma oportunidade onde minhas habilidades e competências são reconhecidas, sem preconceito pela minha deficiência”, afirmou.

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Curso de Formação

O curso de formação, etapa eliminatória, ocorrerá de 31 de março a 4 de maio de 2025. As aulas presenciais serão de segunda a sexta-feira, enquanto as aulas online assíncronas acontecerão aos sábados. As provas desta fase serão aplicadas aos domingos. As atividades presenciais ocorrerão em Brasília/DF, na Faculdade Anhanguera, na Asa Norte.

Após a posse, os aprovados passarão por treinamento prático em suas regionais para garantir uma atuação eficiente. A realização deste concurso, após 13 anos sem novas contratações, é fundamental para fortalecer a fiscalização do trabalho no Brasil. Os novos auditores enfrentarão desafios para melhorar as condições de trabalho e combater irregularidades, garantindo a presença ativa do Estado na proteção dos trabalhadores.

Participantes do evento

Também participaram da abertura do curso de formação o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco Macena; o chefe da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho (ENIT), Fabiano Rizzo Carvalho; a diretora do Departamento de Fiscalização do Trabalho, Lorena Guimarães Arruda; o diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Rogério Silva Araújo; a diretora substituta de Gestão de Pessoas, Luciene Vieira; a coordenadora-Geral de Recursos, Hélida Alves Girão; a chefe de Gabinete da Secretaria de Inspeção do Trabalho, Caroline Saraiva Almeida Corassini; o coordenador-Geral de Gestão e Fiscalização do FGTS Digital, Marcelo Naegele; e o coordenador-Geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravo e Tráfico de Pessoas, André Esposito Roston.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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PAT: empresas e nutricionistas têm 60 dias para se recadastrar no novo sistema

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabeleceu prazo de 60 dias para que todos os nutricionistas, empresas beneficiárias, empresas fornecedoras e empresas facilitadoras registradas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) realizem o recadastramento integral de seus dados no novo sistema de gestão do programa.

A medida está prevista na Portaria MTE nº 1.599, publicada hoje (10). O prazo de 60 dias começa a contar a partir da data de publicação da Portaria e, portanto, termina em 9 de novembro de 2026.

O recadastramento é obrigatório e deve ser realizado no novo sistema do PAT, disponível em novopat.trabalho.gov.br. O acesso ao sistema é feito exclusivamente por meio de autenticação eletrônica no portal gov.br.

Quem precisa fazer o recadastramento

A obrigatoriedade alcança todos os usuários que já possuem cadastro no PAT nas seguintes categorias:

•          nutricionistas;

•          empresas beneficiárias;

•          empresas fornecedoras; e

•          empresas facilitadoras.

Os usuários deverão realizar o recadastramento integral dos dados no novo sistema dentro do prazo estabelecido.

Atenção ao prazo

O MTE alerta que o prazo deve ser observado por todos os cadastrados. O não cumprimento da obrigação até 9 de novembro de 2026 resultará na exclusão automática do cadastro no PAT. Segundo a Portaria, a exclusão ocorrerá porque os dados cadastrais mantidos no sistema anterior não poderão ser tecnicamente migrados ou reaproveitados no novo sistema do programa.

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As empresas que, eventualmente forem excluídas por não realizarem o recadastramento dentro do prazo, poderão solicitar nova inscrição no PAT a qualquer tempo. Nesse caso, estarão sujeitas às regras vigentes no novo sistema.

Novo sistema do PAT

O novo sistema de gestão do Programa de Alimentação do Trabalhador foi desenvolvido para modernizar os procedimentos de cadastro e gestão do programa. O acesso ocorre exclusivamente por meio da conta gov.br.

A atualização cadastral é necessária para assegurar a continuidade dos registros no novo ambiente de gestão do PAT e permitir a manutenção das informações dos participantes do programa.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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