No próximo dia 29 de abril, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) irá oferecer uma oficina de qualificação para validadores estatísticos, com o objetivo de qualificar os validadores, conforme a Portaria SAP/MAPA nº 326/2020, e de acordo com as normas da Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico (ICCAT).

A oficina irá treinar novos validadores, capacitando e credenciando os(as) participantes, de acordo com a Portaria SAP/MAPA nº 297/2020, que estabelece os formulários e certificados de controle estatístico para o monitoramento das exportações e reexportações das espécies albacora bandolim (Thunnus obesus) e espadarte (Xiphias gladius), capturadas por embarcações pesqueiras nacionais ou estrangeiras arrendadas, tanto em águas jurisdicionais brasileiras quanto nas águas internacionais sob a jurisdição da ICCAT.

Além da capacitação técnica, que habilita os profissionais para o preenchimento correto dos formulários e certificados exigidos pela legislação vigente, o MPA irá facilitar a compreensão da normativa, garantindo a compreensão correta dos requisitos legais e das obrigações referentes ao controle dessas espécies. Dessa forma, o Ministério garante a conformidade com a ICCAT, proporcionando o entendimento das responsabilidades das empresas e dos(as) técnicos(as) e garantindo a efetividade dos processos de rastreamento e controle da pesca.

De acordo com o Art. 3º da Portaria SAP/MAPA Nº 297/ 2020, os Formulários de Controle Estatístico e Certificados de Reexportação devem ser preenchidos e assinados pelas empresas brasileiras que atuam como exportadoras ou reexportadoras das espécies mencionadas. Após o preenchimento, a certificação e validação dessas informações devem ser realizadas por um responsável técnico credenciado junto ao MPA, em colaboração com a ICCAT.

Assim, convidamos os(as) responsáveis técnicos(as) de empresas de pescado registradas no Serviço de Inspeção Federal (SIF) para participar desta Oficina virtual de Qualificação para Validadores Estatísticos, que acontecerá em 29/04/2025, das 9h às 18h.

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Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura