Deputado Filipe Barros vai presidir Comissão Mista de Inteligência

Publicados

1 de abril de 2025

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A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência realiza nesta quarta-feira (2), a partir das 14h30, a reunião de instalação dos trabalhos para o ano de 2025. Na reunião, tomarão posse o deputado Filipe Barros (PL-PR) como presidente da comissão e o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) como vice-presidente.

Barros é o presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, e Nelsinho é o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE). Pela resolução que criou a comissão mista, os presidentes dessas comissões se alternam no comando da comissão mista, com mandatos de um ano.

A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência é responsável pela fiscalização e pelo controle externos das atividades de inteligência e contrainteligência praticadas por órgãos e entidades da administração pública federal, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), as Forças Armadas e a Polícia Federal. Ela tem o poder de convocar autoridades e solicitar informações sobre as ações dos órgãos de inteligência.

No total, seis senadores e seis deputados integram a comissão. Entre eles, devem estar os líderes da Maioria e da Minoria na Câmara e no Senado.

Da Redação – GM
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Regulamentação de protesista e ortesista ortopédico vai a Plenário

Publicados

25 minutos atrás

13 de maio de 2026

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Da Redação

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (13), a regulamentação da profissão de protesista e ortesista ortopédicos — também responsáveis por produzir palmilhas e calçados ortopédicos sob medida. Os senadores analisarão o texto em Plenário, juntamente com requerimento de urgência.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 121/2015 prevê que somente fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e médicos poderão prescrever os aparelhos. A responsabilidade gerou controvérsia durante os 11 anos em que o texto tramitou no Senado: alguns senadores defendiam que a atribuição fosse exclusiva de médicos.

Os protesistas e ortesistas deverão ter formação profissional técnica de nível médio na área ou comprovar mais de cinco anos de experiência. A nova exigência dará mais segurança à saúde dos pacientes, disse a relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

— A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal [determina que só é possível regulamentar uma profissão] quando presentes razões impostas pela necessidade de preservação e proteção do interesse público.

Mara relatou o projeto na CAS e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mantendo a versão aprovada pela Câmara dos Deputados. A senadora foi quem pediu o desarquivamento do projeto em 2023.

O texto original é do ex-deputado Onyx Lorenzoni (RS).

As próteses substituem total ou parcialmente um membro, órgão ou tecido. Já as órteses são feitas para auxiliar as funções de um membro, órgão ou tecido, evitando deformidades ou compensando insuficiência funcionais. Ambas podem ser permanentes ou provisórias, externas ou implantadas.

Audiência pública

A CAS também aprovou requerimento de audiência para debater tratamentos em fase experimental a quem tem doença grave e não possui alternativas disponíveis — o chamado uso compassivo de medicamentos.

O REQ 40/2026-CAS é da senadora Mara Gabrilli. O debate será realizado em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT). A data ainda não foi marcada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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