POLITÍCA NACIONAL
Projeto inclui capacitação tecnológica entre compromissos de política para ex-presidiários
POLITÍCA NACIONAL
O Projeto de Lei 4460/24 inclui a implementação de programas de capacitação tecnológica para egressos do sistema prisional entre os compromissos dos municípios que participam da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional.
Entre os compromissos já previstos hoje, está a criação de programas de trabalho, de geração de renda e de inclusão de egressos no mercado de trabalho.
A proposta foi apresentada pelos deputados Amom Mandel (Cidadania-AM) e Duda Ramos (MDB-RR), e está em análise na Câmara.
Os parlamentares argumentam que a capacitação tecnológica para ex-presidiários é imprescindível para reintegrá-los social e economicamente. A ausência de programas específicos, segundo os deputados, representa um dos maiores obstáculos enfrentados por quem sai da prisão.
Amom Mandel e Duda Ramos ressaltam que dificuldades na inserção dos egressos no mercado de trabalho resultam em reincidência criminal e exclusão social.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
O município de Campo Largo, no Paraná, passou a ser reconhecido oficialmente como a Capital Nacional da Louça. O título foi concedido pela Lei 15.453/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na quinta-feira (2) no Diário Oficial da União.
A norma teve origem no Projeto de Lei 2896/24, do deputado Paulo Litro (União-PR), aprovado na Câmara em setembro do ano passado. Ele afirma que o município é o principal polo brasileiro de produção de louças profissionais. E lembra que a cidade Campo Largo já havia sido declarada, em lei estadual de 2010, como a Capital da Louça e Porcelana de Mesa e da Cerâmica do Paraná.
No Senado, a proposta foi aprovada em junho.
Paulo Litro citou informação do Sindilouças segundo a qual Campo Largo atende 75% da demanda nacional de louça profissional e gera mais de 3.500 empregos diretos e indiretos, sendo importante e fundamental polo do setor no Paraná. O município produz 36 milhões de peças de porcelana e cerâmicas por ano.
Os parlamentares que apoiaram a proposta ressaltam que a tradição ceramista da cidade se reflete em eventos como a Feira da Louça e instituições como o Centro de Ciências e Tecnologias Cerâmicas (Cestec).
Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
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