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Câmara aprova projeto do Executivo que acaba com a taxa do lixo

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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta quinta-feira (3), com 25 votos favoráveis, o projeto de lei complementar 1/2025 de autoria do Executivo que extingue a cobrança da taxa de lixo em Cuiabá. Agora, caberá ao Executivo sancioná-la e regulamentá-la a partir de um decreto. A revogação da taxa de lixo valerá somente a partir de julho, quando encerrará o decreto de calamidade financeira.

A revogação da taxa de lixo é uma das principais metas do prefeito Abilio Brunini, executada em menos de 100 dias de gestão. Por imposição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), toda renúncia fiscal deve ser acompanhada de medidas de compensação aos cofres públicos.

Pelo texto aprovado pelo Legislativo, os grandes geradores de lixo, que serão mapeados pelo município, pagarão uma taxa adicional na coleta de lixo, regra que já vigorava desde 2014.

Também são planejadas, para efeitos de compensação financeira, ações destinadas à redução de despesas, com transferências feitas pelo Estado e pela União, com parcerias público-privadas (PPP’s), com comercialização de materiais recicláveis e com outras fontes permitidas por lei.

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O prefeito Abilio Brunini assegurou que não haverá a criação de novos tributos e tampouco reajuste de alíquotas por conta das mudanças na taxa de lixo. Além disso, deixou claro que todas as ações vinculadas à revogação da taxa de lixo serão pautadas pela transparência e legalidade.

“Teremos dois meses para mostrar isso, vamos entregar ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público, à Câmara de Vereadores mostrar a efetividade da ação”, concluiu.

#PraCegoVer

A matéria é ilustrada com a imagem da sede da Prefeitura de Cuiabá, um prédio que ressalta as cores verde e branca. Há destaque também para a Praça Alencastro, na qual circulam populares.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá reforça ações integradas de combate às queimadas

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, participou nesta segunda-feira (25), no Palácio Paiaguás, do lançamento do Plano de Ação de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais de Mato Grosso para o período de estiagem de 2026. O evento reuniu representantes do Governo do Estado, Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil, Exército Brasileiro, forças de segurança, prefeitos e órgãos ambientais para alinhar estratégias de prevenção, fiscalização e resposta rápida aos incêndios florestais e queimadas urbanas.

Durante a solenidade, o prefeito destacou as ações implementadas pela Prefeitura de Cuiabá para reforçar o combate às queimadas na capital, especialmente diante das previsões climáticas de um período seco mais severo neste ano.

Entre as principais medidas apresentadas está a legislação municipal que proíbe queimadas em qualquer época do ano dentro do perímetro urbano de Cuiabá. Segundo Abilio, a iniciativa permite reduzir ocorrências na cidade e direcionar os esforços do Corpo de Bombeiros para áreas florestais e de preservação ambiental.

“O município fez a sua parte. Criamos uma legislação rígida, intensificamos a fiscalização e realizamos ações preventivas com apoio de lideranças comunitárias, associações, entidades e equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Limpurb”, afirmou.

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Abilio também destacou a atuação do secretário municipal de Defesa Civil, coronel Alessandro Borges, ex-comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso. Conforme o prefeito, a experiência operacional do militar fortaleceu o planejamento preventivo da capital e ampliou a integração entre Prefeitura, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros.

Outro ponto enfatizado foi a implantação da atividade delegada para bombeiros militares no município. O modelo permite reforçar o efetivo operacional em situações emergenciais, com a convocação voluntária de militares que estejam fora da escala regular de serviço.

O prefeito afirmou ainda que Cuiabá registrou redução expressiva nos focos de incêndio no último ano, resultado atribuído ao trabalho conjunto entre Prefeitura, Governo do Estado e forças de segurança.

“Nós não tivemos nem 10% das queimadas registradas anteriormente. Isso é resultado direto do trabalho integrado entre Prefeitura, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e sociedade”, declarou.

O governador em exercício, Otaviano Pivetta, destacou que o combate aos incêndios exige mobilização conjunta entre Estado, municípios e população.

“Cada prefeito e prefeita precisa ajudar, como o Abilio falou. A conscientização melhorou muito, mas não podemos relaxar os cuidados, principalmente diante da previsão de um ano mais severo por causa do clima e da biomassa acumulada”, pontuou.

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A gestão municipal também anunciou o fortalecimento das ações da Secretaria Municipal de Ordem Pública, que vai intensificar notificações, autuações e multas contra responsáveis por queimadas ilegais em terrenos urbanos e áreas ambientais.

Durante o evento, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, reconheceu o apoio da Prefeitura de Cuiabá no enfrentamento às queimadas.

“Há anos não tínhamos o empenho do município nesse processo. Cuiabá concentra grande parte da população do estado e essa conscientização promovida pela Prefeitura é extremamente importante”, afirmou.

O encontro também serviu para apresentar as diretrizes operacionais previstas para o período proibitivo do fogo, incluindo monitoramento ambiental, ampliação da fiscalização, campanhas educativas, integração entre forças de segurança e reforço das equipes de resposta rápida em todas as regiões de Mato Grosso.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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