BRASIL
MJSP, SNJ e Fiocruz lançam Projeto Jovens Defensores Populares
BRASIL
Rio de Janeiro, 12/04/2025 – Foi lançado, nesta sexta-feira (11), no Rio de Janeiro (RJ), o projeto Jovens Defensores Populares. A iniciativa mobilizará pessoas de 18 e 29 anos, de diferentes regiões do Brasil, para atuar visando a garantia de direitos e o fortalecimento do engajamento cívico-político para, assim, contribuirem na melhoria das condições de vida em seus territórios.
Mil jovens participarão da iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju), da Secretaria Nacional de Juventude e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Segundo a titular da Saju, Sheila de Carvalho, a pasta tem como missão levar a justiça para todos os cantos do Brasil e para toda a população, especialmente para aqueles que, muitas vezes, só a conhecem de forma negativa. “Nosso objetivo é mudar essa realidade: queremos que o acesso à justiça seja, de fato, acesso a direitos”, afirmou, durante o lançamento. O evento que marcou o início do primeiro módulo do projeto ocorreu no Campus da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Na opinião dela, os jovens podem transformar a realidade social em que vivem e contribuir ativamente na construção de políticas públicas que garantam o acesso efetivo aos direitos. “Esse programa vai além de um processo formativo: estamos juntos construindo um programa com o potencial de gerar ações práticas e transformadoras”, declarou Sheila.
Também participaram da cerimônia o vice-presidente de Gestão e Desenvolvimento Institucional e Diretor Executivo da Fiocruz, Juliano Lima; a deputada estadual Renata Souza; e a vereadora e secretária municipal de Meio Ambiente, Taína de Paula.
O evento contou ainda com uma apresentação cultural do grupo de slam e batalha de poesia Nós da Rua e com a primeira aula do processo de formação das turmas do Rio de Janeiro, que inaugurou a formação nos seis estados participantes.
Jovens Defensores Populares
O projeto da Saju, executado pela Fiocruz, será conduzido pela Agenda Jovem Fiocruz e pela Coordenação de Cooperação Social da Presidência da instituição, com foco em jovens de regiões periféricas, favelas, comunidades tradicionais e de baixa renda. As próximas turmas que iniciarão o programa serão as de São Paulo (SP), Pernambuco (PE), Distrito Federal (DF), Bahia (BA) e Pará (PA), em Pernambuco (PE). Os municípios participantes foram identificados pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
A formação dura 10 meses em cada estado e nos primeiros encontros são abordados temas como direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais e ambientais. Nos módulos seguintes, estratégias para o enfrentamento a violação desses direitos como a educação popular, a comunicação comunitária, a arte engajada e a incidência política são apresentadas como possibilidade de intervenção nos territórios. O projeto visa formar uma geração de líderes comprometidos com a transformação social.
“A Agenda Jovem Fiocruz vem desenvolvendo ações nas interfaces entre saúde e juventude desde 2014. Um dos entendimentos que sustentaram esse projeto é o de que a juventude brasileira, em toda a sua diversidade, é uma força propulsora de processos de mobilização na luta por direitos de diferentes naturezas”, explicou o coordenador-geral da Cooperação Social da Presidência da Fiocruz, Leonídio Santos.
Ele completou que a Fiocruz entende que o direito à saúde dessas populações passa pela garantia dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais, ambientais e políticos como um todo. “E foi nesse ponto que o projeto Jovens Defensores Populares buscou contribuir.”
BRASIL
Escola Nacional de Políticas sobre Drogas do MSP amplia formação e pesquisa com R$ 24 milhões em investimentos
Durante a cerimônia, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, afirmou que a criação da Esnad representa uma escolha estratégica pelo conhecimento científico, pela qualificação das decisões públicas e pela formação continuada dos profissionais que atuam na área.
“A criação desta Escola representa uma opção muito clara por uma política pública baseada em evidências, capaz de qualificar decisões, produzir conhecimento e investir na formação permanente dos profissionais”, explicou o ministro.
A secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, destacou que a Escola consolida e amplia um trabalho de capacitação que a Senad já desenvolve em todo o País. Nos últimos anos, as ações promovidas pela secretaria alcançaram milhares de profissionais de áreas como segurança pública, assistência social, justiça, educação e direitos humanos.
Segundo a secretária, a Esnad foi criada para estruturar e ampliar esse trabalho, reunindo em uma estrutura permanente iniciativas de ensino, pesquisa e inovação desenvolvidas pela Senad. “O que celebramos hoje vai além da criação de uma nova escola. Simboliza um avanço concreto na forma como o Estado brasileiro enfrenta o tema das drogas: com dados, cooperação e responsabilidade.”
Durante a cerimônia, o ministro ressaltou ainda que a efetividade das políticas sobre drogas depende da articulação entre conhecimento científico e qualificação profissional. Nesse sentido, a nova escola fortalece a capacidade do Estado de formular e implementar políticas públicas mais eficientes e alinhadas às evidências produzidas pela pesquisa.
Escola reúne ações de ensino e pesquisa
A Esnad reúne iniciativas voltadas à capacitação de profissionais e ao desenvolvimento de pesquisas sobre políticas sobre drogas e gestão de ativos. Entre elas estão a parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) para oferta de cursos na Escola Virtual de Governo (EV.G); a ampliação dos cursos de educação a distância desenvolvidos com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); a segunda edição da pós-graduação em Segurança Pública e Políticas sobre Drogas, realizada em parceria com a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp); e a criação de uma especialização em Toxicologia Forense com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Também foram anunciadas ações voltadas ao fortalecimento da pesquisa aplicada, incluindo um edital do projeto Pensando o Direito, em parceria com a Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do MJSP, e uma edição especial da Revista Susp dedicada ao tema “Prevenção Ampliada, Segurança Pública e Políticas sobre Drogas”.
Qualificação apoia enfrentamento ao crime organizado
Ao relacionar a criação da Esnad às ações de segurança pública do Governo Federal, Wellington Lima afirmou que o enfrentamento ao crime organizado exige inteligência, planejamento e políticas públicas baseadas em evidências. Para o ministro, “nenhuma estratégia será efetiva sem profissionais capacitados para compreender a complexidade dos desafios contemporâneos e atuar com rigor técnico, eficiência e compromisso democrático”.
O ministro também ressaltou que os desafios relacionados às drogas, à segurança pública e ao crime organizado exigem cooperação permanente entre instituições, investimento em qualificação técnica e desenvolvimento tecnológico.
Parcerias ampliam alcance da formação
A presidenta da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Betânia Lemos, enfatizou que a nova escola fortalece a integração entre governo, academia e sociedade civil, ampliando a capacidade do Estado de formular políticas públicas mais consistentes e eficazes para enfrentar um dos desafios mais complexos da sociedade.
Para Juliana Santos, diretora de Assuntos Legislativos do MJSP, a parceria entre a SAL e a Senad é de extrema importância para fortalecer a produção de conhecimento aplicado às políticas sobre drogas.
“Para problemas complexos, precisamos de conhecimento de qualidade. A pesquisa tem que ocupar um lugar central na formulação de políticas públicas.”, afirmou.
Já a diretora de Ensino e Pesquisa (DEP) da Senasp, Michele dos Ramos, destacou que a nova estrutura amplia a troca de experiências entre diferentes áreas do setor público e fortalece a qualificação técnica dos profissionais, contribuindo para políticas públicas mais eficazes e orientadas por evidências.
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