BRASIL
Procel: prorrogada chamada pública de R$ 100 milhões para zerar consumo de energia em prédios públicos
BRASIL
O Ministério de Minas e Energia (MME), por meio da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), prorrogou por mais dois meses a Chamada Pública Procel Energia Zero em Prédios Públicos. Segundo a instituição vinculada ao ministério, as propostas técnicas poderão ser enviadas até 11 de julho de 2025 pelo site oficial para que gestores federais, estaduais, municipais e distritais possam ter acesso aos R$ 100 milhões disponíveis para a eficientização de edificações existentes por meio de reformas e da instalação de geração distribuída renovável.
Para o secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento, Thiago Barral, a ampliação do prazo da consulta pública contribui para a atração de mais e melhores projetos para essa chamada. “Nosso objetivo é avançar no desenvolvimento de edificações altamente eficientes e que, em certas condições, combinam também geração distribuída. O Brasil tem a oportunidade de usar edifícios públicos para liderar a consolidação de expertise e experiência em aplicação do conceito de edifícios ‘energia zero’, servindo de exemplo e beneficiando todo o setor da construção civil e, principalmente, gerando economia ao longo da vida útil da edificação para os seus usuários”, afirmou.
Os recursos disponibilizados pelo Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), serão investidos prioritariamente em prédios administrativos e das áreas de educação e saúde nas três esferas de governo. “Ficamos felizes que esta chamada tem tido o interesse de muitos gestores que tiveram dúvidas e solicitaram esclarecimentos, assim decidimos prorrogar para que eles consigam realizar propostas técnicas mais consistentes e submeterem no site da chamada pública”, disse o gerente do Procel, George Soares.
Dos R$100 milhões, R$25 milhões serão destinados a municípios gaúchos em razão da tragédia ambiental vivida em maio de 2024. Os R$75 milhões restantes serão distribuídos igualmente entre estados das regiões Norte, Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste e Sul, considerando-se, para a última região, municípios do Paraná, de Santa Catarina e as cidades do Rio Grande do Sul não incluídas no decreto de calamidade pública.
Os projetos inscritos têm que estar voltados para a redução do consumo de energia de prédios existentes, com o uso de estratégias para a melhoria da eficiência energética do prédio e incentivos à geração de energia renovável, sem redução do conforto das pessoas que utilizam os espaços públicos.
Serão selecionados projetos com as melhores estratégias de aprimoramento de desempenho energético dos sistemas em uso de forma combinada com a inserção de tecnologias de geração de energia renovável local integrada à edificação. Pelas regras da chamada pública, um projeto de retrofit bem-sucedido será aquele que reduzir o consumo de energia original da edificação entre 90% e 110%. A partir de 100%, o imóvel reformado estaria gerando mais energia do que a necessária para o consumo de todo funcionamento.
Para concorrer aos recursos, os prédios deverão ter sido construídos há pelo menos 12 (doze) meses, ter área construída mínima de 500 m² e estarem ocupados ou operacionais. Edifícios onde funcionem serviços de saúde, educacionais e administrativos terão um acréscimo de 20% na nota final pelo caráter estratégico e pelo alto potencial de economia de energia.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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BRASIL
MTE debate impactos da automação e da Inteligência Artificial no futuro do trabalho
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), realizou nesta quinta-feira (7) o XXVII Seminário Mensal da Rede de Observatórios do Mercado de Trabalho. O encontro virtual debateu os impactos da automação e da Inteligência Artificial no mundo do trabalho, com o tema “Como novos investimentos em automação e Inteligência Artificial afetam o trabalho: substituição ou adaptação?”.
O palestrante do seminário foi o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Uallace Moreira. Participaram como debatedores o economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Thiago Miguez, e o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Rodolfo Viana.
Durante a apresentação, Uallace Moreira destacou que a política da Nova Indústria Brasil (NIB) está articulada ao Novo PAC e ao Plano de Transformação Ecológica (PTE), formando uma estratégia integrada para impulsionar o desenvolvimento econômico, a inovação tecnológica e a geração de empregos de qualidade. Segundo ele, as três iniciativas dialogam em áreas como conectividade, digitalização, transição energética, bioeconomia, descarbonização e fortalecimento das cadeias produtivas.
O secretário ressaltou que a transformação digital da indústria é uma das missões centrais da Nova Indústria Brasil, com metas de transformar digitalmente 25% da indústria até 2026 e 50% até 2033. Entre os setores estratégicos estão semicondutores, robôs industriais e produtos e serviços digitais avançados.
Uallace Moreira também apresentou ações voltadas à neoindustrialização e à adaptação produtiva do país diante das mudanças tecnológicas. Entre elas, citou o Plano Mais Produção, que prevê investimentos de R$ 653 bilhões até 2025 para promover uma indústria mais inovadora, digital, produtiva e sustentável.
A subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, Paula Montagner, mediou o debate e reforçou que a discussão sobre automação e Inteligência Artificial precisa estar associada à construção de políticas públicas voltadas à qualificação profissional, à inclusão produtiva e à proteção do trabalho, garantindo que o avanço tecnológico da Micro e Pequenas empresas, de modo a que contribuam para o desenvolvimento econômico local e regional com geração de emprego e trabalho decente.
Thiago Miguez destacou que a automação e a Inteligência Artificial podem ampliar a produtividade e a competitividade da indústria brasileira, mas ressaltou que esse processo precisa estar acompanhado de investimentos em qualificação, e também de reorganização dos espaços produtivos, o que envolve o apoio do Sistema S.
Já Rodolfo Viana afirmou que as transformações tecnológicas exigem o fortalecimento do diálogo social, o aprimoramento do sistema nacional de inovação e investimentos em educação e qualificação profissional. Segundo ele, os avanços da inovação precisam ocorrer com proteção aos trabalhadores, redução das desigualdades e maior integração entre o parque industrial brasileiro e as universidades.
O seminário debateu ainda os desafios da qualificação profissional e da adaptação dos trabalhadores às novas tecnologias. Os participantes destacaram que o avanço da automação e da Inteligência Artificial exige políticas públicas voltadas à formação profissional, à inovação e à proteção do trabalho, de forma a garantir que a transformação tecnológica contribua para o desenvolvimento econômico com inclusão social.
Confira aqui O Seminário XXVII Rede OMT
https://www.youtube.com/watch?v=1hU46QLiXoM
Rede de Observatórios do Trabalho
A Rede de Observatórios do Trabalho, coordenada pelo Observatório Nacional do Mercado de Trabalho (ONMT), é uma iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em parceria com o DIEESE voltada à produção colaborativa de conhecimento sobre o mundo do trabalho para subsidiar políticas públicas, o debate público e o diálogo social. A rede reúne gestores públicos, conselheiros, pesquisadores e técnicos de observatórios do trabalho com o objetivo de fortalecer estudos, metodologias e análises sobre emprego, qualificação e desenvolvimento, promovendo a cooperação entre instituições e o compartilhamento de informações em âmbito nacional, estadual e municipal. Baseada em princípios como trabalho digno, inclusão social, participação e gestão descentralizada, a Rede busca aprimorar as políticas públicas de trabalho por meio da articulação entre diferentes atores sociais e da construção coletiva de conhecimento aplicado à realidade do mercado de trabalho brasileiro.
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