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Procel: prorrogada chamada pública de R$ 100 milhões para zerar consumo de energia em prédios públicos

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O Ministério de Minas e Energia (MME), por meio da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), prorrogou por mais dois meses a Chamada Pública Procel Energia Zero em Prédios Públicos. Segundo a instituição vinculada ao ministério, as propostas técnicas poderão ser enviadas até 11 de julho de 2025 pelo site oficial para que gestores federais, estaduais, municipais e distritais possam ter acesso aos R$ 100 milhões disponíveis para a eficientização de edificações existentes por meio de reformas e da instalação de geração distribuída renovável.

Para o secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento, Thiago Barral, a ampliação do prazo da consulta pública contribui para a atração de mais e melhores projetos para essa chamada. “Nosso objetivo é avançar no desenvolvimento de edificações altamente eficientes e que, em certas condições, combinam também geração distribuída. O Brasil tem a oportunidade de usar edifícios públicos para liderar a consolidação de expertise e experiência em aplicação do conceito de edifícios ‘energia zero’, servindo de exemplo e beneficiando todo o setor da construção civil e, principalmente, gerando economia ao longo da vida útil da edificação para os seus usuários”, afirmou.

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Os recursos disponibilizados pelo Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), serão investidos prioritariamente em prédios administrativos e das áreas de educação e saúde nas três esferas de governo. “Ficamos felizes que esta chamada tem tido o interesse de muitos gestores que tiveram dúvidas e solicitaram esclarecimentos, assim decidimos prorrogar para que eles consigam realizar propostas técnicas mais consistentes e submeterem no site da chamada pública”, disse o gerente do Procel, George Soares.

Dos R$100 milhões, R$25 milhões serão destinados a municípios gaúchos em razão da tragédia ambiental vivida em maio de 2024. Os R$75 milhões restantes serão distribuídos igualmente entre estados das regiões Norte, Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste e Sul, considerando-se, para a última região, municípios do Paraná, de Santa Catarina e as cidades do Rio Grande do Sul não incluídas no decreto de calamidade pública.

Os projetos inscritos têm que estar voltados para a redução do consumo de energia de prédios existentes, com o uso de estratégias para a melhoria da eficiência energética do prédio e incentivos à geração de energia renovável, sem redução do conforto das pessoas que utilizam os espaços públicos.

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Serão selecionados projetos com as melhores estratégias de aprimoramento de desempenho energético dos sistemas em uso de forma combinada com a inserção de tecnologias de geração de energia renovável local integrada à edificação. Pelas regras da chamada pública, um projeto de retrofit bem-sucedido será aquele que reduzir o consumo de energia original da edificação entre 90% e 110%. A partir de 100%, o imóvel reformado estaria gerando mais energia do que a necessária para o consumo de todo funcionamento.

Para concorrer aos recursos, os prédios deverão ter sido construídos há pelo menos 12 (doze) meses, ter área construída mínima de 500 m² e estarem ocupados ou operacionais. Edifícios onde funcionem serviços de saúde, educacionais e administrativos terão um acréscimo de 20% na nota final pelo caráter estratégico e pelo alto potencial de economia de energia.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: 
(61) 2032-5759| E-mail: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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MTE debate impactos da automação e da Inteligência Artificial no futuro do trabalho

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), realizou nesta quinta-feira (7) o XXVII Seminário Mensal da Rede de Observatórios do Mercado de Trabalho. O encontro virtual debateu os impactos da automação e da Inteligência Artificial no mundo do trabalho, com o tema “Como novos investimentos em automação e Inteligência Artificial afetam o trabalho: substituição ou adaptação?”. 

O palestrante do seminário foi o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Uallace Moreira. Participaram como debatedores o economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Thiago Miguez, e o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Rodolfo Viana.

Durante a apresentação, Uallace Moreira destacou que a política da Nova Indústria Brasil (NIB) está articulada ao Novo PAC e ao Plano de Transformação Ecológica (PTE), formando uma estratégia integrada para impulsionar o desenvolvimento econômico, a inovação tecnológica e a geração de empregos de qualidade. Segundo ele, as três iniciativas dialogam em áreas como conectividade, digitalização, transição energética, bioeconomia, descarbonização e fortalecimento das cadeias produtivas.

O secretário ressaltou que a transformação digital da indústria é uma das missões centrais da Nova Indústria Brasil, com metas de transformar digitalmente 25% da indústria até 2026 e 50% até 2033. Entre os setores estratégicos estão semicondutores, robôs industriais e produtos e serviços digitais avançados.

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Uallace Moreira também apresentou ações voltadas à neoindustrialização e à adaptação produtiva do país diante das mudanças tecnológicas. Entre elas, citou o Plano Mais Produção, que prevê investimentos de R$ 653 bilhões até 2025 para promover uma indústria mais inovadora, digital, produtiva e sustentável.

A subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, Paula Montagner, mediou o debate e reforçou que a discussão sobre automação e Inteligência Artificial precisa estar associada à construção de políticas públicas voltadas à qualificação profissional, à inclusão produtiva e à proteção do trabalho, garantindo que o avanço tecnológico da Micro e Pequenas empresas, de modo a que contribuam para o desenvolvimento econômico local e regional com geração de emprego e trabalho decente.

Thiago Miguez destacou que a automação e a Inteligência Artificial podem ampliar a produtividade e a competitividade da indústria brasileira, mas ressaltou que esse processo precisa estar acompanhado de investimentos em qualificação, e também de reorganização dos espaços produtivos, o que envolve o apoio do Sistema S.

Já Rodolfo Viana afirmou que as transformações tecnológicas exigem o fortalecimento do diálogo social, o aprimoramento do sistema nacional de inovação e investimentos em educação e qualificação profissional. Segundo ele, os avanços da inovação precisam ocorrer com proteção aos trabalhadores, redução das desigualdades e maior integração entre o parque industrial brasileiro e as universidades.

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O seminário debateu ainda os desafios da qualificação profissional e da adaptação dos trabalhadores às novas tecnologias. Os participantes destacaram que o avanço da automação e da Inteligência Artificial exige políticas públicas voltadas à formação profissional, à inovação e à proteção do trabalho, de forma a garantir que a transformação tecnológica contribua para o desenvolvimento econômico com inclusão social.

Confira aqui O Seminário XXVII Rede OMT

https://www.youtube.com/watch?v=1hU46QLiXoM

 

Rede de Observatórios do Trabalho

A Rede de Observatórios do Trabalho, coordenada pelo Observatório Nacional do Mercado de Trabalho (ONMT), é uma iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em parceria com o DIEESE voltada à produção colaborativa de conhecimento sobre o mundo do trabalho para subsidiar políticas públicas, o debate público e o diálogo social. A rede reúne gestores públicos, conselheiros, pesquisadores e técnicos de observatórios do trabalho com o objetivo de fortalecer estudos, metodologias e análises sobre emprego, qualificação e desenvolvimento, promovendo a cooperação entre instituições e o compartilhamento de informações em âmbito nacional, estadual e municipal. Baseada em princípios como trabalho digno, inclusão social, participação e gestão descentralizada, a Rede busca aprimorar as políticas públicas de trabalho por meio da articulação entre diferentes atores sociais e da construção coletiva de conhecimento aplicado à realidade do mercado de trabalho brasileiro.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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