Brasília, 14/04/2025 – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou, nesta segunda-feira (14), a plataforma virtual Nuvemshop para a remoção imediata de duas lojas e a indisponibilização de todos os produtos irregulares por elas comercializados. A medida foi tomada após a constatação de que as empresas comercializam ilegalmente saquinhos de nicotina, também conhecidos como snus — produto que, apesar de ser comum em alguns países europeus, é proibido em território nacional por não ter regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A descoberta da venda ilegal é resultado da atuação do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado à (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que tem intensificado a fiscalização de plataformas de comércio eletrônico com o objetivo de combater a comercialização de produtos derivados do tabaco sem autorização no Brasil.

O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, destaca que a cooperação entre o setor público e o privado é fundamental para assegurar a proteção dos consumidores. “A remoção desses produtos é um passo essencial para preservar a saúde pública e os direitos do cidadão”, afirma.

As lojas utilizavam a infraestrutura da plataforma para divulgar e comercializar esses produtos, levantando preocupações relacionadas à segurança sanitária dos consumidores e possíveis violações à propriedade intelectual. De acordo com o secretário-executivo do CNCP, Andrey Corrêa, o comércio de produtos irregulares, como os saquinhos de nicotina, representa uma ameaça séria à saúde pública e à integridade do mercado brasileiro. “Estamos firmemente empenhados em tomar todas as medidas necessárias para proteger os consumidores.”

O CNCP reportará as evidências sobre o comércio ilegal desses produtos à Anvisa e à União Europeia, solicitando esclarecimento sobre a cadeia comercial e se há presença de falsificações entre os itens identificados na investigação do CNCP.

O que é o snus?

O snus é um produto derivado do tabaco apresentado em forma de pequenos saquinhos, semelhantes a sachês de chá, que são colocados sob o lábio superior, entre a gengiva e a bochecha. Ao contrário do cigarro, ele não é fumado, mas libera nicotina diretamente pela mucosa oral.

Esse produto é muito popular em países como a Suécia e a Noruega, onde é promovido como uma alternativa menos prejudicial ao cigarro tradicional. No Brasil, a comercialização, a importação e a propaganda dele são proibidas pela Anvisa, justamente pela ausência de estudos conclusivos sobre sua segurança e pelos potenciais riscos à saúde pública.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública