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Entenda como o MEC monitora a conectividade das escolas

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A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) é uma iniciativa do Governo Federal, executada por meio do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério das Comunicações (MCom), em colaboração com sistemas de ensino, entidades reguladoras, setor privado e terceiro setor, a fim de garantir que as escolas públicas de educação básica em todo o país possam contar com internet para utilização com intencionalidade pedagógica. A Enec é estruturada em seis eixos: conectividade; dispositivos; recursos digitais; currículo; formação docente; e transformação digital. O programa recebe recursos do Governo Federal por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). 

Para que a escola seja considerada conectada nos parâmetros adequados, é necessário o atendimento simultâneo a três condições: 

  1. Disponibilidade de energia elétrica via fonte pública ou renovável; 

  1. Conexão com velocidade suficiente; e 

  1. Distribuição interna via rede Wi-Fi que permita o uso por turmas inteiras em ambientes pedagógicos.  

Esses três elementos compõem o Indicador Escolas Conectadas, medição criada pelo MEC e aprovada pelo Comitê Executivo da Enec para apoiar o planejamento e a execução das políticas públicas de conectividade. O indicador é utilizado pelo colegiado para priorizar escolas que precisam de mais apoio, com a finalidade de garantir maior equidade na distribuição dos recursos federais. 

O indicador analisa simultaneamente os três elementos para oferecer uma visão mais ampla do estágio de conectividade das escolas. Assim, é realizada a classificação das escolas em níveis de 0 a 5: 

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 Na última apuração do indicador, realizada em janeiro de 2025, das 137.917 escolas brasileiras, um total de 72.824 — ou seja, 52,8% — foram consideradas dentro dos parâmetros adequados, figurando entre os níveis 4 (10,3%) e 5 (42,2%). Escolas nos níveis 3 (8,9%); 2 (23,3%); 1 (9,78%); e aquelas não conectadas ou sem energia adequada (5,16%) são consideradas fora dos parâmetros adequados. 

Caso seja examinado apenas o segundo parâmetro do Indicador Escolas Conectadas — serviço de conexão à internet em velocidade suficiente —, 83.217 escolas (60%) são consideradas adequadas. O indicador, porém, não é um sistema de monitoramento em tempo real da qualidade da prestação dos serviços de internet nas escolas, e sua definição é baseada em dados coletados por diferentes fontes. Considera-se a maior velocidade a identificada entre as diferentes fontes, e essa informação é comparada com o parâmetro de velocidade adequada definido para aquele estabelecimento de ensino. Esse parâmetro é determinado com base nos critérios estabelecidos pela Resolução CENEC nº 2/2024, orientados pelas características da escola e por sua tecnologia de acesso à internet. 

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Fontes – Assim como o Censo Escolar, uma das fontes do Indicador Escolas Conectadas são informações prestadas anualmente pelos gestores escolares no âmbito do monitoramento da Política de Inovação Educação Conectada. Isso porque o MEC não gerencia diretamente a contratação da internet em todas as instituições do país. Com exceção das unidades de ensino federais, cabe à escola ou à sua rede de ensino a gestão dos recursos federais recebidos e a contratação da internet. Feito isso, os gestores escolares informam ao ministério qual é a velocidade da internet contratada por eles para atender às demandas pedagógicas e administrativas da sua escola. 

Além dos dados informados pelos gestores, a pasta utiliza informações oficiais prestadas pelas secretarias de educação; pelos ministérios das Comunicações e de Minas e Energia; pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Por fim, são avaliados dados do Medidor Educação Conectada, ferramenta do MEC que pode ser instalada no computador das escolas pelos gestores. A complementariedade entre essas múltiplas fontes garante um acompanhamento mais abrangente e fiel da complexa realidade da conectividade escolar no Brasil, considerando também que os dados de conectividade são dinâmicos e sujeitos a flutuações ao longo do tempo. 

Monitoramento – O Indicador Escolas Conectadas foi recentemente aprovado pelo Comitê Executivo da Enec e permitirá um acompanhamento mais preciso da situação da conectividade das escolas. O MEC busca reforçar junto aos gestores escolares e às redes de ensino a importância da prestação correta de dados sobre a conectividade das escolas. Além disso, o ministério está implementando checagens adicionais nos dados, de forma a garantir a correção de eventuais informações discrepantes, para que os dados reflitam o cenário mais próximo da realidade das escolas brasileiras. Estão previstos, ainda, o lançamento de um painel de conectividade para facilitar o acesso às informações de conectividade das escolas e a realização de visitas amostrais para avaliação in loco. 

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Novo PAC – Os recursos do Governo Federal destinados à Enec são provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento e, ao todo, somam mais de R$ 6,6 bilhões em aportes até 2026, beneficiando 137.914 escolas em todas as unidades da Federação. O investimento visa à universalização da conectividade nas escolas públicas da educação básica do país. 

Escolas Conectadas – A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas promove a educação digital como pilar para a transformação das escolas públicas, garantindo acesso e uso pedagógico seguro da tecnologia. A Enec articula políticas públicas para universalizar a conectividade com qualidade e garantir o uso intencional das tecnologias. Na dimensão pedagógica, o programa busca fortalecer o uso da tecnologia de forma consciente e segura a partir de diversas ações, como: 

  • Lançamento de um Referencial de Saberes Digitais Docentes, com ferramenta de diagnóstico (56 mil respostas em 2024);  

  • Assessoria técnica às redes estaduais para implementação curricular da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) Computação;  

  • Ciclo de seminários e oficinas, promovendo a educação digital;  

  • Criação de mil laboratórios maker, com investimento de R$ 100 milhões, para estimular o letramento digital e a aprendizagem ativa; e 

  • Edital para novos cursos no Avamec, aprovando 61 cursos e beneficiando mais de 100 mil professores.   

Essas ações impulsionam a inovação pedagógica, fortalecem a formação docente e promovem a equidade no letramento digital da comunidade escolar.  

  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação

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Indicadores de equidade racial avançam nas redes municipais de ensino

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O Diagnóstico Equidade 2026, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), apresenta aumento nos indicadores relacionados à implementação de políticas de educação para as relações étnico-raciais (Erer) nas redes municipais de ensino.  

Entre os indicadores analisados, a institucionalização apresentou um aumento de 17,1 pontos. O índice passou de 38,7 pontos, em 2024, para 55,8, em 2026. No Brasil, a média geral dos indicadores relacionados à implementação passou de 26,6, em 2024, para 34,7, em 2026, um crescimento de 8,1 pontos. O resultado indica que mais redes municipais estão estruturando políticas, ações e mecanismos para enfrentar desigualdades raciais e promover a diversidade. 

O índice geral é a média que considera a institucionalização de diferentes aspectos da implementação das políticas de Erer, como gestão, formação, materiais didáticos, financiamento, avaliação e monitoramento, mapeados pelo Diagnóstico Equidade. O resultado está ligado ao primeiro biênio de execução da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), em regime de colaboração interfederativa.   

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As políticas de equidade racial na educação têm o objetivo de enfrentar as desigualdades raciais e contribuir para a redução do hiato de aprendizagem entre estudantes negros e brancos. Para isso, promovem ações que valorizam a diversidade, combatem o racismo e garantem condições mais equitativas para que todos os estudantes tenham acesso, permanência e aprendizagem com qualidade.  

Confira os dados comparativos gerais da Erer de 2024 no Brasil, em comparação a 2026, divulgados no Diagnóstico Equidade 2026:  

Secretarias municipais 

2024 

2026 

Índices 

Brasil 

Brasil 

Geral 

26,6 

34,7 

Institucionalização 

38,7 

55,8 

Formação 

20,4 

28,7 

Gestão 

26,0 

27,0 

Material Didático 

31,1 

34,2 

Financiamento 

20,6 

39,9 

Avaliação e Monitoramento 

45,0 

60,2 

Metodologia – O levantamento contou com 44 perguntas dirigidas às secretarias de educação de estados, municípios e do Distrito Federal. Foram realizadas 32 questões sobre Erer e 12 sobre educação escolar quilombola (EEQ).  

Para acompanhar os resultados, as informações foram organizadas em indicadores que avaliaram áreas como gestão, formação de profissionais, materiais didáticos, financiamento, avaliação e monitoramento. Os índices recebem notas de 0 a 100.   

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As respostas foram declaradas pelos responsáveis pelas secretarias de educação ou, no caso dos municípios, pela prefeitura, o que contribui para a confiabilidade das informações. O questionário e os indicadores foram construídos com a participação de especialistas, pesquisadores e profissionais com experiência em políticas de equidade racial e combate ao racismo.  

Resultados do Diagnóstico de Equidade 2026  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi 

Fonte: Ministério da Educação

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