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Ministério do Trabalho e Emprego lança Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente em Recife
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Com foco no combate às jornadas exaustivas e na valorização do trabalho doméstico, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), lançou oficialmente, no dia 23 de abril, em Recife (PE), a Campanha Nacional Permanente pelo Trabalho Doméstico Decente. A iniciativa tem como objetivo assegurar o cumprimento dos direitos das trabalhadoras domésticas, com ênfase, neste ano, no controle da jornada de trabalho como elemento fundamental para a promoção do trabalho decente.
A campanha destaca a importância de os empregadores registrarem corretamente as horas trabalhadas, coibir práticas abusivas e garantir a aplicação efetiva da Lei Complementar nº 150/2015, que regulamenta o trabalho doméstico no Brasil. A ação faz parte de um esforço permanente do MTE para conscientizar empregadores, fortalecer o diálogo social e promover a dignidade e o reconhecimento dessa categoria profissional.
Representatividade e diálogo social
A abertura do evento foi conduzida pela auditora-fiscal Simone Brasil e contou com a presença de autoridades e representantes de diversos órgãos públicos. A primeira mesa reuniu o secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello; a superintendente regional do Trabalho em Pernambuco, Patrícia dos Anjos; além de representantes do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), do Ministério das Mulheres, da Justiça do Trabalho, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU) e da OAB/PE.
Na segunda mesa, o debate contou com a participação de representantes da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), do Sindicato dos Empregadores Domésticos de Pernambuco (SEDOPE) e da auditora-fiscal Dercylete Lisboa, coordenadora-geral de Fiscalização e Promoção do Trabalho Decente.
Histórico, fiscalização e homenagens
Durante sua fala, Dercylete Lisboa apresentou um panorama dos últimos 11 anos de fiscalização no trabalho doméstico, destacando os avanços conquistados, os desafios que ainda persistem e o papel fundamental dos auditores-fiscais na promoção de condições dignas para a categoria. Representantes da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) também compartilharam a trajetória da entidade, relatando os principais obstáculos enfrentados pelas trabalhadoras na luta por reconhecimento e garantia de direitos.
Um dos momentos mais emocionantes do evento foi a homenagem à líder sindical Luiza Batista Pereira (in memoriam), ex-presidente da FENATRAD e referência nacional na defesa das trabalhadoras domésticas. A placa de reconhecimento foi entregue ao seu filho pelo secretário Luiz Felipe Brandão. Também foram homenageadas três auditoras-fiscais pioneiras na fiscalização do trabalho doméstico no Brasil: Maria de Fátima Mariz Bruto da Costa, Alcedina Maria Barroso Leal e Felicia Barbosa Ferreira de Mendonça. As homenagens foram entregues por Luiz Felipe Brandão, Lorena Guimarães, Teresina de Lisieux e Dercylete Lisboa.
Campanha permanente
Embora lançada em abril, em alusão ao Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica (27 de abril), a campanha tem caráter permanente. Ao longo do ano, o MTE promove ações de conscientização, distribui materiais informativos, incentiva o diálogo social e realiza fiscalizações em todas as regiões do país, reforçando o compromisso do governo federal com a promoção do trabalho doméstico digno e com a valorização de quem cuida.
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Enem possibilita que estudantes façam exame em Classe Hospitalar
problema de saúde que necessita de um longo tratamento ou uma doença que exige o isolamento não precisa ser um impeditivo para que o estudante consiga participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para esses casos, o Ministério da Educação (MEC) possibilita que o participante faça a prova no ambiente hospitalar, sem necessidade de deslocamento e com toda a estrutura essencial para garantir a segurança e a tranquilidade dos pacientes. Para isso, é necessário que o participante tenha solicitado, no ato da inscrição, a aplicação em classe hospitalar e que o hospital tenha emitido uma declaração garantindo a aplicação em espaço escolar e com total segurança.
A estudante Ana Clara Martinez, 18 anos, de Mogi das Cruzes (SP), tem um tumor no nervo óptico que faz com que ela tenha dificuldades visuais nos dois olhos. Ela fará o Enem no hospital pela terceira vez e comentou sobre essa experiência. “Na primeira vez, no momento da inscrição, eu solicitei para fazer a prova ampliada, mas o meu déficit visual me atrapalhou muito e eu não consegui concluir a redação. No ano seguinte, em decorrência do meu problema de saúde, eu descobri que tinha direito não só à prova ampliada, mas também a um escriba, um leitor e tempo extra de prova, o que melhorou muito minha experiência com o Enem. Neste ano, eu vou seguir por esse caminho mais uma vez, com o objetivo de conseguir cursar psicologia”, completou.
Anualmente, cerca de 50 candidatos solicitam a aplicação do exame em hospitais, por motivos que vão desde o tratamento de um câncer a patologias que exigem imunossupressão ou transplantes. No momento da inscrição no Enem, o estudante deve realizar o pedido de atendimento especial, contendo laudo médico assinado, com diagnóstico e justificativa da internação. Na solicitação, precisa constar uma declaração do hospital informando a disponibilidade de instalações adequadas à realização da prova e a confirmação da internação do estudante.
Classe Hospitalar – As Classes Hospitalares surgiram para garantir a continuidade ao processo de aprendizagem de estudantes que estejam impossibilitados de frequentar a escola em razão de tratamento de saúde. A modalidade foi criada para atender à legislação educacional que reconhece que a condição clínica do estudante não pode representar obstáculo ao acesso, à permanência e à continuidade da vida escolar. Cabe às redes de ensino garantirem aos educandos o atendimento educacional em ambiente hospitalar, segundo suas singularidades e demandas, contando com professores e equipes multiprofissionais.
Próximo de completar o 3º ano do ensino médio, o estudante João Paulo da Cruz, 18 anos, de São Paulo, foi aluno da Escola Móvel do Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer (Graacc) durante o tratamento de tumor e participará do exame pela segunda vez. A mãe dele, Rosangela da Cruz, destacou o papel da classe hospitalar na trajetória do filho. “Em decorrência do tratamento, João precisou ficar dois anos afastado da escola comum. Nesse período, ele conseguiu seguir com estudos por meio da classe hospitalar, que se preocupa não só em cuidar dos pacientes, mas também garantir que eles não tenham atrasos educacionais, que estejam preparados para regressar ao ensino regular e até que consigam realizar o Enem”, finalizou.
Para aderir a uma Classe Hospitalar, o estudante precisa estar matriculado na escola de ensino regular, que manterá contato constante com as equipes que atuam nas unidades de saúde. Os profissionais que trabalham nos hospitais enviarão informações pedagógicas, como relatórios, notas e registros de frequência, para as escolas, com o objetivo de assegurar o alinhamento de conteúdos, facilitar o retorno dos estudantes, dar continuidade ao ensino e evitar a reprovação por faltas ou atrasos pedagógicos.
Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é utilizado como mecanismo de acesso à educação superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam os resultados do Enem como critério único ou complementar em seus processos seletivos. As notas individuais do exame podem, ainda, ser utilizadas em processos seletivos de instituições de educação superior portuguesas que possuem acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para o aproveitamento dos resultados do Enem.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep
Fonte: Ministério da Educação





