Ferramenta inédita padroniza rastreamento de ativos e reforça investigações no Brasil

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9 de abril de 2026

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Da Redação

Brasília, 9/4/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participou, nesta quinta-feira (9), do lançamento do Guia de Rastreamento e Investigação Patrimonial (Grinpa). Produzido em conjunto com o Ministério Público Militar (MPM), o documento teve sua cerimônia de lançamento realizada na sede do órgão militar. O evento ocorreu durante a abertura do curso de capacitação promovido pelo Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD).

O Grinpa é um ambiente de conhecimento técnico desenvolvido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). O objetivo é aprimorar a atuação de agentes públicos no rastreamento de ativos, na investigação patrimonial e na recuperação de bens.

A iniciativa contribui para a estratégia de asfixia do crime organizado ao permitir:

– A identificação de bens e valores de origem ilícita;

– O rastreamento de fluxos financeiros e patrimoniais;

– A organização de dados e evidências;

– A integração entre instituições no Brasil e no exterior.

O material reúne conceitos, metodologias e orientações práticas. O guia também aborda técnicas modernas de investigação, como o campo das criptomoedas e a lavagem de dinheiro em jogos e apostas.

“Estamos criando um marco de conhecimento, com conteúdo de alto valor disponível para apoiar a disseminação das melhores práticas investigativas para localização, bloqueio e recuperação dos ativos das organizações criminosas”, afirmou a secretária nacional de justiça, Maria Rosa Loula.

Mesa de debates

Também compuseram a mesa de discussões o procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli; a procuradora de Justiça Militar, Ângela Montenegro Taveira; o presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar, Nelson Lacava Filho; o coordenador-geral do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (Senajus), Bernardo Mota; o secretário-geral adjunto do MPM, Cesar Medeiros Cupertino; e o juiz integrante do Laboratório de Tecnologia do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Roberto Masami Nakajo.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Da Redação

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BRASIL

Trabalhadores poderão usar saldo do FGTS para quitar dívidas a partir de 25 de maio

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17 minutos atrás

14 de maio de 2026

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Da Redação

Os trabalhadores poderão consultar, a partir do dia 25 de maio, o saldo do FGTS disponível para utilização no programa de renegociação de dívidas Novo Desenrola, informa o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A medida permitirá o uso de até 20% do saldo do Fundo de Garantia ou até R$ 1 mil — prevalecendo o maior valor — para amortização ou quitação de dívidas em atraso.

Após a consulta do saldo, as instituições financeiras terão um prazo estimado de até 30 dias para formalizar os contratos com os trabalhadores e registrar as informações nos sistemas da Caixa Econômica Federal. Após a validação do contrato, a Caixa fará a transferência direta do valor do FGTS à instituição financeira.

A estimativa é de que até R$ 8,2 bilhões do FGTS possam ser utilizados para renegociação de dívidas por meio do programa.

Neste momento, a Caixa Federal está finalizando a integração dos sistemas e iniciando os testes operacionais. Na terça-feira (13/05), foi disponibilizado às instituições financeiras o swagger, documento que reúne as regras e especificações técnicas da API que será utilizada no processo.

Saque complementar do FGTS

No dia 26 de maio, mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão em suas contas os valores complementares, que foram autorizados pela Medida Provisória nº 1.331, de 23 de dezembro de 2025. A medida autorizou o saque do FGTS para trabalhadores optantes pelo saque-aniversário que foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025.

Para esse público, será liberado um desbloqueio adicional estimado em R$ 8,4 bilhões, com depósito automático nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS. Permanecerão bloqueados apenas os valores vinculados a operações de antecipação do saque-aniversário contratadas junto às instituições financeiras, conforme as condições previstas em cada contrato.

O MTE alerta que, antes do dia 25 de maio, os valores que serão creditados aos trabalhadores deixarão de aparecer no saldo disponível das contas do FGTS, em razão do processamento da operação.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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