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TCE-MT divulga lista com aprovados para MBA em Gestão de Cidades

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Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
Ilustração

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) divulgou, no Diário Oficial de Contas (DOC) desta quarta-feira (30), a lista com os aprovados para o MBA em Gestão de Cidades. A aula inaugural está marcada para o dia 9 de maio, das 8h às 13h, no auditório da Escola Superior de Contas, em Cuiabá. Clique aqui para conferir.

Já a aula magna será realizada no mesmo local, no dia 16 de maio, das 13h às 18h. Ambas as atividades presenciais marcam o início da etapa formativa do MBA, que será oferecido em formato híbrido, com aulas presenciais e a distância.

O curso, promovido pela Tribunal de Contas em parceria com a FADISP, conta com mil vagas destinadas a prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e técnicos municipais, além de servidores da administração estadual de Mato Grosso com formação superior. A declaração de vínculo, assinada pelo chefe imediato, deve ser encaminhada junto com a documentação.

“Estamos determinados a orientar e contribuir de forma efetiva com a gestão dos municípios, assegurando que tenham o apoio necessário para uma administração pública mais eficiente, transparente e responsável. São mil vagas totalmente gratuitas, com o objetivo de qualificar agentes políticos e servidores públicos para o desenvolvimento e a gestão de cidades, por meio da utilização de tecnologias inovadoras, governança eficiente e planejamento estratégico”, pontuou o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.

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Coordenada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, a pós-graduação terá carga horária de 360 horas e abordará temas como prestação de contas, licitações, compras públicas, tecnologias para gestão municipal, processo legislativo e captação de recursos.

“É com grande satisfação que iniciamos esta importante jornada de capacitação, voltada àqueles que estão na linha de frente da gestão pública. O MBA em Gestão de Cidades representa um compromisso do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público de Contas com a qualificação dos nossos gestores e servidores. Vivemos um tempo em que a eficiência, a inovação e a responsabilidade precisam caminhar juntas. Nosso objetivo é oferecer ferramentas práticas, baseadas em evidências e boas práticas, para que cada município mato-grossense possa entregar mais e melhor à sua população”, declarou Alisson Alencar.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.

São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.

Saques e empréstimos

De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.

Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.

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Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.

Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.

Suspensão de função pública

Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.

Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Casa de Acolhimento

A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.

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O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.

As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.

Nome da operação

A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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