Governo Federal publica a Portaria do segundo Leilão Eco Invest voltado à recuperação de terras degradadas

Publicados

30 de abril de 2025

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Da Redação

Nesta quarta-feira (30), foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria STN/MF nº 926, que estabelece as regras e diretrizes para o 2º Leilão Eco Invest, voltado à recuperação de terras degradadas em apoio ao Programa Caminho Verde Brasil. A iniciativa busca promover sistemas produtivos agropecuários e florestais sustentáveis, com foco em elevar a produtividade, restaurar o solo e fomentar práticas ambientalmente responsáveis no campo brasileiro.

Coordenada pela Secretaria do Tesouro Nacional, em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a ação integra o escopo do Programa Eco Invest Brasil, que utiliza o modelo de blended finance — combinação de recursos públicos e privados — para impulsionar investimentos em práticas regenerativas e de baixo carbono na agropecuária nacional.

A nova rodada do leilão irá financiar a primeira fase do Caminho Verde Brasil, com potencial de recuperar até 1 milhão de hectares nos biomas da Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pampa e Pantanal. O bioma Amazônico, por sua complexidade e especificidade, será contemplado em um leilão exclusivo, previsto para os próximos meses.

O objetivo central do leilão é viabilizar a transição produtiva de áreas degradadas, por meio da redução das emissões de gases de efeito estufa, do incentivo à adoção de tecnologias sustentáveis, da proteção contra o desmatamento e do aumento da produtividade agropecuária com respeito ao meio ambiente. A iniciativa também reforça o compromisso do país com a segurança alimentar, a preservação da biodiversidade e a inclusão produtiva de pequenos e médios produtores rurais.

A portaria estabelece critérios rigorosos de elegibilidade. As propriedades devem estar devidamente inscritas e regulares no Cadastro Ambiental Rural (CAR), sem registros de desmatamento desde dezembro de 2023, mesmo que legalmente autorizado. Estão impedidos de participar projetos localizados em áreas embargadas, florestas públicas não destinadas, unidades de conservação e territórios indígenas ou quilombolas — salvo quando conduzidos por membros dessas comunidades.

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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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Da Redação

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AGRONEGOCIOS

Senado aprova uso do Fundo Social do Pré-Sal para renegociar dívidas do agro

Publicados

8 horas atrás

14 de junho de 2026

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Da Redação

O Senado aprovou na quarta-feira (11.06) o projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos. A proposta, que também prevê a utilização de recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), segue para sanção presidencial.

O texto aprovado estabelece condições especiais para produtores que registraram perdas em pelo menos duas safras e prevê taxas de juros entre 3,5% e 7,5% ao ano. Diferentemente da versão aprovada pela Câmara dos Deputados, que previa a destinação de R$ 30 bilhões a R$ 100 bilhões para a operação, o parecer do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), transferiu ao Poder Executivo a definição do volume de recursos que poderá ser utilizado.

A proposta foi defendida por parlamentares ligados ao agronegócio como uma alternativa para enfrentar o aumento do endividamento no campo, agravado pelas perdas provocadas por secas e enchentes em diferentes regiões do País. O projeto beneficia produtores atingidos por eventos climáticos reconhecidos oficialmente.

O governo federal, no entanto, manteve restrições ao texto durante a tramitação. O Ministério da Fazenda defendia mudanças nos critérios de enquadramento dos produtores e propôs juros mais elevados para a renegociação. Parte das sugestões foi rejeitada pelo relator.

Criado em 2010, o Fundo Social do Pré-Sal tem como objetivo financiar políticas públicas permanentes com recursos da exploração de petróleo. Atualmente, metade das receitas é destinada à educação e a parcela restante atende áreas como saúde, habitação, ciência e tecnologia, cultura e meio ambiente.

Críticos da proposta argumentam que a medida pode reduzir recursos disponíveis para outros programas financiados pelo fundo. Estimativas indicam que o Fundo Social do Pré-Sal destinou cerca de R$ 35 bilhões ao programa Minha Casa, Minha Vida entre 2025 e 2026, contribuindo para a ampliação da meta de contratação de moradias.

A aprovação ocorre em meio à pressão do setor agropecuário por medidas de socorro financeiro. O aumento do endividamento dos produtores levou entidades do setor e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a defenderem a criação de mecanismos permanentes para enfrentar os impactos das mudanças climáticas sobre a produção.