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POLITÍCA NACIONAL

Especialistas da saúde pedem mais apoio para pesquisa nacional, em sessão temática

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Especialistas da área da saúde afirmaram no Senado, nesta quarta-feira (30), que a pesquisa científica brasileira precisa de mais apoio público e privado, com mais recursos, mais segurança jurídica e mais estabilidade. Eles participaram da sessão de debates temáticos no Plenário sobre o andamento de pesquisas relacionadas a vacinas contra o câncer no mundo. 

A senadora Dra. Eudócia (PL-AL) foi quem requereu e presidiu a reunião. Ela é autora do PL 126/2025, que busca alavancar a produção e a distribuição de vacinas e remédios contra o câncer no país ao criar um marco legal para essa área.

— Esse projeto institui um marco regulatório para vacinas e medicamentos contra o câncer. [Ele] estabelece que as pesquisas relacionadas a vacinas contra o câncer serão uma prioridade nacional, com base nos princípios de inovação científica e tecnológica, segurança e eficácia, acesso universal e equitativo, capacitação contínua dos profissionais de saúde, desenvolvimento sustentável e estímulo à produção nacional — explicou a senadora.

Ela lembrou que existem vários tipos diferentes de câncer, que se caracterizam, principalmente, pelo crescimento anormal e descontrolado de células com potencial de invadir ou se espalhar por diversas partes do corpo. 

A senadora afirmou que o câncer é uma preocupação global de saúde pública e uma das principais causas de mortes no planeta. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), citou a senadora, o câncer mata cerca de 10 milhões de pessoas por ano no mundo. Os tipos mais comuns são os de pulmão, mama, próstata e colorretal. Dra. Eudócia também informou que 250 mil mortes por câncer foram registradas no Brasil em 2023.

Pesquisas e testes

De acordo com ela, novas vacinas estão sendo pesquisadas em alguns países, vacinas essas destinadas ao tratamento de pessoas que já têm câncer. A senadora disse que uma das mais promissoras está em desenvolvimento na Rússia e, assim como outras, usa a tecnologia de RNA mensageiro, que tem potencial de gerar vacinas personalizadas para tratar cada pessoa individualmente. Dra. Eudócia defendeu que o Brasil deve participar dessa “nova fronteira da biotecnologia molecular”.

— A boa notícia é que essa tecnologia se revela bastante promissora, e existe uma grande probabilidade de que, nos próximos anos, nós possamos ter essas vacinas disponíveis para a população em geral. Com os avanços da tecnologia, da medicina personalizada e da inteligência artificial, estamos cada vez mais próximos de uma era em que a prevenção e a cura de doenças serão mais rápidas, eficazes e acessíveis a todos — afirmou.

O professor da Universidade de Queensland, na Austrália, Seth Cheetham, participou da sessão por videoconferência. Ele lidera a pesquisa com RNA mensageiro no Instituto Australiano de Bioengenharia e Nanotecnologia. Segundo o cientista, a grande maioria das vacinas contra o câncer em desenvolvimento no mundo ainda está em fase de testes.

— A gente não tem um resultado final sobre como elas funcionarão na população como um todo. Mas os resultados demonstram que essas vacinas são bastante seguras, especialmente comparadas às drogas contra câncer existentes, como a quimioterapia, que tem efeitos adversos (…) Essas vacinas [para o] câncer baseadas no mRNA estão demonstrando resultados promissores, principalmente nos estudos clínicos de primeiras fases (…). É uma nova classe de imunoterapias que têm o potencial de melhorar os resultados dos pacientes sem os efeitos adversos devastadores de alguns tratamentos, como cirurgias, radiação, quimioterapia (…) Estamos muito entusiasmados com o potencial dessa tecnologia — informou Seth Cheetham.

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Vacinas preventivas

A diretora de Desenvolvimento de Negócios na Innovax Biotech Xiamen, da China, Cynthia Zhai, também participou por videoconferência. Ela disse que a Innovax produz anualmente 60 milhões de doses de vacinas contra o HPV, que previne contra alguns tipos de câncer. Uma nova variante de vacina, mais eficaz, está em desenvolvimento, informou.

Cynthia defendeu a criação, com a participação do Brasil, de uma iniciativa planetária, entre 2025 e 2030, para vacinar contra o HPV o maior número de meninas e mulheres, de 15 a 44 anos.

Em seguida, Dra. Eudócia lembrou que a grande maioria dos tumores de colo de útero são causados por esse vírus.

— Tive a oportunidade de visitar a Innovax e de acompanhar a linha de produção da vacina contra o HPV. Vocês já estão produzindo a nonavalente que, no segundo semestre, já estará disponível para toda a população da China. Isso é motivo de muita alegria: saber que vocês conseguiram produzir uma vacina que vai atacar nove sorotipos do HPV, uma vez que 99% dos tumores de colo de útero são causados por esse vírus, pelo papilomavírus — disse a senadora.

Ainda em desenvolvimento

A coordenadora nacional de  Inovação, Acesso a Medicamentos e Tecnologias para a Saúde da Organização Pan-Americana da Saúde no Brasil (Opas), Ileana Freitas, colocou o pé no freio e alertou que as vacinas contra o câncer ainda estão em estágios iniciais de desenvolvimento e ainda devem demorar para serem produzidas em larga escala.

— No momento atual, a gente tem muito ensaio clínico em andamento, com todos os tipos de plataformas de vacinas. Todas elas têm muitos ensaios clínicos. Esta aqui é na parte de mRNA, mas tem vários, com todas as plataformas. E o que acontece com todos eles é que, na verdade, estamos ainda em estágios iniciais dos ensaios clínicos (…) nós temos um mundo de coisas acontecendo. Mas ainda temos que esperar um pouquinho os resultados de todos esses ensaios para, na verdade, passar a estágios superiores — afirmou Ileana.

Dra. Eudócia frisou, entretanto, que a vacina de mRNA que a Rússia está desenvolvendo está em estágio avançado de testes.

O professor Lennard Lee, da Universidade de Oxford, na Inglaterra, também participou do debate por videoconferência. Ele trabalha na área de vacinas contra o câncer e afirmou que o Reino Unido também está bastante avançado nas pesquisas com vacinas baseadas em mRNA. O professor afirmou que existirão em breve vacinas mais amplas contra o câncer e vacinas mais específicas para cada pessoa.

— Estamos tentando fazer essa tecnologia avançar para ajudarmos as pessoas, para elas passarem mais tempo com suas famílias, com seus amigos, para dar aos médicos e enfermeiros outra coisa para tratar esses pacientes. Nós já sabemos que há diferentes tipos de vacinas, vacinas baseadas em peptídeos, vacinas virais, vacinas baseadas no RNA. A tecnologia pode ser barata, uma vacina para todos com câncer de próstata, ou com câncer pulmonar, ou então uma vacina para todo mundo, ou a gente pode passar para o futuro e desenhar produtos personalizados — disse Lennard Lee.

SUS

O médico Fernando Maluf é membro do comitê gestor do Hospital Israelita Albert Einstein, professor da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo e diretor do Instituto Vencer o Câncer. Ele chamou a atenção para a realidade do SUS em comparação com os hospitais privados. Afirmou que um paciente com câncer no Brasil tem mais chance de cura e sobrevivência se tratado em hospitais privados.

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— O SUS é o sistema mais exemplar que existe de todos os sistemas do mundo. Mas, em áreas que envolvam alta complexidade e alto custo, o SUS tem gargalos absolutamente enormes. (…). A chance de uma pessoa com câncer de próstata avançado estar viva num prazo de alguns anos é 90% maior na rede privada do que no SUS (…). Os profissionais de saúde que estão no SUS fazem o seu melhor, mas esse seu melhor, à luz de toda a questão orçamentária e de infraestrutura, está absolutamente aquém, na minha opinião, do que qualquer brasileiro ou brasileira gostaria ou teria orgulho — avaliou o médico.

Maluf acrescentou que, além de vacinas, há centenas de outras pesquisas sobre câncer em desenvolvimento no mundo, como imunoterapia, medicações radioativas e drogas-alvo.

— A minha provocação é que a gente desenvolva um projeto de lei que permita que a gente estude, de uma forma metodologicamente correta, de acordo com investigadores tão renomados no nosso país, as melhores e mais promissoras estratégias, seja a vacina do RNA, sejam outras formas de vacina, seja o CAR-T Cell, sejam outros anticorpos conjugados à droga, sejam radiofármacos. Mas que a gente consiga ter a possibilidade de estudar essas inovações na população brasileira, trazendo um benefício inequívoco no sentido de oferecer, dentro de um protocolo de pesquisa, algo que seja absolutamente padrão ou melhor do que o padrão mundial, a custo zero, economizando o dinheiro do SUS, gerando empregos e trazendo tecnologia — afirmou Maluf.

Na mesma linha, a coordenadora da Unidade de Pesquisa Clínica do Hospital de Amor de Barretos (SP), Josiane Mourão, defendeu a criação ou aprimoramento de políticas públicas para incentivar a pesquisa nacional. Ela registrou que só com o apoio e o empenho públicos e privados a população brasileira conseguirá ter acesso a essas terapias de alto padrão.

A professora da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e coordenadora da Cardio-Oncologia do Instituto do Câncer, Ludhmila Hajjar, propôs a criação de um programa nacional de inovação oncológica dedicado à pesquisa de vacinas e terapias avançadas, em parceria com universidades, institutos públicos e privados e indústria.

Também participaram da sessão temática os senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Irajá (PSD-TO); o diretor da Divisão de Saúde Global do Ministério de Relações Exteriores, Igor da Silva Barbosa; a presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, Angélica Nogueira; o coordenador em Oncologia Cirúrgica da Beneficência Portuguesa de São Paulo, Gustavo Guimarães; e o chefe do Programa de Imunoterapia Celular e Gênica do Instituto Nacional de Câncer (Inca), Martín Hernam Bonamino.

Participaram, ainda, o coordenador de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Claudiosvam Martins Alves de Sousa; e os médicos Rafael Torquato, Glauco Guedes, Vanderson Rocha e Jacqueline Nunes Menezes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Contrato de aprendizagem deverá ter duração máxima de dois anos

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Com a aprovação do Estatuto do Aprendiz por meio do Projeto de Lei 6461/19, pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (22), o contrato de aprendizagem deverá ter duração máxima de dois anos, exceto para pessoas com deficiência, desde que o tempo excedente seja fundamentado em aspectos relacionados à deficiência, vedada a contratação por tempo indeterminado como aprendiz. O limite de idade não se aplica às pessoas com deficiência.

Outra exceção no texto da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), é para o aprendiz matriculado em curso da educação profissional técnica de nível médio, quando as diretrizes curriculares nacionais de educação profissional e tecnológica demandarem mais tempo de conclusão. Nesse caso, o contrato poderá ter a duração de três anos.

Por outro lado, poderão ser feitos contratos sucessivos de aprendizagem profissional com a mesma pessoa desde que vinculados a programas distintos com estabelecimentos diferentes.

O limite máximo de dois contratos sucessivos será aplicado a um mesmo estabelecimento, em programa de aprendizagem distinto ou em curso de aprendizagem verticalmente mais complexo.

Entidades formadoras
O texto aprovado mantém a possibilidade de o estabelecimento que precise cumprir a cota de aprendizagem prevista na CLT (entre 5% e 15% dos trabalhadores cujas funções demandem formação profissional) faça contratação indireta por meio das seguintes entidades:

  • instituições públicas federais, estaduais, municipais e distrital de ensino profissional técnico de nível médio;
  • entidade de prática desportiva filiada ao Sistema Nacional do Desporto; ou
  • entidades sem fins lucrativos destinadas a prestar assistência ao adolescente e à educação profissional registradas no conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente

Essas entidades, além de ministrar o programa de aprendizagem, passam a assumir a condição de empregador responsável por cumprir a legislação trabalhista. O texto exige um contrato prévio entre a entidade e o estabelecimento, que será responsável solidário por essas obrigações.

Nessa contratação indireta, a entidade deverá informar nos sistemas eletrônicos oficiais que se trata de contratação indireta, indicando a razão social e o CNPJ do estabelecimento cumpridor da cota.

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Já o programa de aprendizagem deverá seguir o catálogo de programas do Ministério do Trabalho e Emprego, os catálogos nacionais de cursos técnicos e de cursos superiores de tecnologia.

Os aprendizes também devem ter acesso, por meio do contrato que assinarem, à razão social, ao endereço e ao CNPJ do estabelecimento responsável pelo cumprimento da cota.

Empresas públicas
Quanto às empresas públicas e sociedades de economia mista, o cumprimento da cota deve ser por meio de processo seletivo estipulado em edital, mas pode também ser de forma direta ou indireta.

Administração direta
Apesar de ser facultativa a contratação de aprendizes por parte da administração pública com regime estatutário, o projeto fixa algumas regras a serem seguidas por todas as esferas de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios) e de poder (Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público).

A aprendizagem poderá ocorrer também por meio de parcerias com entidade concedente da experiência prática do aprendiz ou mesmo por meio da criação de incentivos para essa contratação.

Se o regime do órgão for estatutário, não haverá percentual mínimo a seguir e a idade máxima será de 18 anos incompletos, exceto no caso de aprendiz pessoa com deficiência.

Deverá haver prioridade para a contratação de pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social.

Segundo o texto, a União é responsável por campanhas educativas para coibir o assédio no ambiente de trabalho e deverá implementar um serviço anônimo para receber e apurar denúncias de descumprimento do novo estatuto.

Essas campanhas, realizadas com recursos da Conta Especial de Aprendizagem Profissional (Ceap) deverão ter ampla divulgação e frequência anual.

Censo
Também com recursos do Ceap, o Ministério do Trabalho e Emprego deverá realizar a cada cinco anos o Censo da Aprendizagem Profissional. O objetivo é recolher informações dos estabelecimentos de todo país sobre as funções mais demandadas na contratação de aprendizes, assim como outros dados para melhorar o instituto da aprendizagem profissional.

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Ceap
Além dos recursos pagos pelas empresas que não puderem ofertar atividade prática devido às peculiaridades da atividade ou do local de trabalho, a Ceap receberá os recursos de todas as multas aplicadas pelo descumprimento da futura lei, valores de termos de ajustamento de conduta referentes a essas infrações, resultados das aplicações dos recursos e das condenações judiciais sobre o tema e doações.

Ao menos 50% dos recursos arrecadados deverão ser destinados ao setor produtivo que tiver efetuado a arrecadação por meio de multas e condenações. O uso será no estímulo à geração de vínculos formais de trabalho, por meio da aprendizagem profissional nos territórios que originaram a arrecadação.

A Ceap financiará ainda, após decisão do conselho deliberativo do FAT (Condefat), a promoção de ações para garantir o direito à profissionalização e atividades e eventos que contribuam para a difusão do direito ao trabalho decente.

Multas
Na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o projeto estabelece novas multas a serem reajustadas anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e com aplicação em dobro no caso de reincidência ou embaraço à fiscalização:

  • R$ 3 mil por criança ou adolescente trabalhando em desacordo com as regras;
  • R$ 3 mil multiplicado pelo número de aprendizes que deixou de ser contratado para atingir a cota mínima e pelo número de meses de seu descumprimento, limitado a cinco meses no mesmo auto de infração; e
  • R$ 1,5 mil por aprendiz prejudicado pelo descumprimento de obrigação.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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