Comissão debate a contratação de pessoas com deficiência por operadoras de telefonia

Publicados

5 de maio de 2025

Por

Da Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira (6), o cumprimento dos requisitos legais na contratação de pessoas com deficiência pelas principais operadoras de telefonia. O debate, solicitado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), será realizado às 16 horas, no plenário 13.

A audiência será interativa; confira a lista de convidados e mande suas perguntas

Aureo Ribeiro destaca que a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência representa um marco na promoção da inclusão social e profissional no Brasil. “Ao estabelecer a obrigatoriedade de empresas com 100 ou mais funcionários reservarem um percentual de seus cargos para pessoas com deficiência, a legislação busca corrigir desigualdades históricas e garantir o acesso desse grupo ao mercado de trabalho em igualdade de condições”, avalia.

Para o parlamentar, no entanto, a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência ainda enfrenta desafios, como a falta de fiscalização e a resistência de algumas empresas em cumprir a legislação. Ele solicitou informações ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre a situação de empresas em relação ao atendimento da Lei e foi informado de que os dados disponíveis são aqueles declarados pelos empregadores, sem auditoria.

“A audiência propõe verificar como tais empresas atendem aos requisitos legais no que se à empregabilidade de pessoas com deficiência, bem como, quando for o caso, verificar as razões pelas quais não atingiram os percentuais mínimos recomendados”, afirma.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

POLITÍCA NACIONAL

Município de Mara Rosa recebe o título de Capital Nacional do Açafrão

Publicados

5 horas atrás

10 de julho de 2026

Por

Da Redação

Já está em vigor a Lei 15.464, de 2026, que confere o título de Capital Nacional do Açafrão ao município de Mara Rosa, em Goiás. Sancionada pela Presidência da República, a lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10).

Com uma população estimada em cerca de 10 mil habitantes, o município — que está localizado na região norte do estado — é conhecido pela produção de açafrão

Projeto

A lei que confere o título à cidade teve origem no PL 2.522/2021, projeto do ex-deputado federal João Campos. Atualmente ele é vice-prefeito de Aparecida de Goiânia (GO).

Além de passar Câmara dos Deputados, o projeto também foi analisado no Senado, na Comissão de Agricultura (CRA). O relator da matéria nesse colegiado foi o senador Wilder Morais (PL-GO).

No parecer favorável que apresentou, Wilder afirma que “a iniciativa encontra respaldo no notório vínculo histórico, cultural e socioeconômico existente entre a cidade e o cultivo da Curcuma longa, planta popularmente conhecida como açafrão-da-terra”.

Ele acrescenta que “a planta encontrou em Mara Rosa condições edafoclimáticas excepcionais para seu desenvolvimento, consolidando-se, ao longo das décadas, como base da economia local e elemento identitário da comunidade“.

Segundo Wilder, o setor gera mais de três mil empregos diretos e indiretos e contribui significativamente para o produto interno bruto municipal, inclusive com o envolvimento de mais de 300 famílias organizadas em cooperativa própria.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Continue lendo