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Comissão discute melhorias no transporte ferroviário da Baixada Fluminense

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (6) audiência pública sobre políticas de melhorias da malha ferroviária da Baixada Fluminense (RJ).

O debate atende a pedido do deputado Bebeto (PP-RJ) e será realizado no plenário 11, às 10 horas.

O parlamentar lembra que a Baixada Fluminense é uma região com alta densidade populacional, na qual a falta de manutenção nas ferrovias tem impacto direto na qualidade de vida de seus habitantes.

Segundo Bebeto, a situação é especialmente preocupante no município de São João de Meriti, nos bairros Tomazinho, São Mateus, Edem e Vila Norma, considerando o potencial de crescimento dessas áreas e a ausência de infraestrutura ferroviária adequada.

“Em algumas localidades, a ferrovia encontra-se abandonada, sendo utilizada como lixão a céu aberto. Além disso, moradores precisam atravessar os trilhos, colocando suas vidas em risco devido à ausência de estruturas de segurança, como muros de proteção”, apontou o deputado.

Da Redação – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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Jayme Campos defende fortalecimento dos municípios

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O senador Jayme Campos defendeu, em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (20), o fortalecimento dos municípios e a ampliação de medidas de apoio financeiro às prefeituras. Ao destacar a da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada de segunda (18) a esta quinta (21), o parlamentar afirmou que os governos municipais enfrentam aumento de despesas e dificuldades para manter serviços públicos essenciais. Segundo ele, os municípios assumem responsabilidades crescentes sem que os recursos acompanhem as demandas.

Defender o municipalismo é defender uma gestão pública mais eficiente, mais humana e mais próxima das necessidades do cidadão. Fortalecer os municípios é fortalecer o pacto federativo, é fortalecer a democracia, mas, acima de tudo, é fortalecer o Brasil — declarou.

O senador também defendeu a atualização dos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), regularização fundiária, melhorias habitacionais e atualização monetária de recursos federais destinados a programas executados em parceria com as prefeituras. Segundo ele, a defasagem nos repasses compromete a execução de políticas públicas. O parlamentar ainda criticou a falta de repasses do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) aos municípios mato-grossenses nos últimos meses. 

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Muitos municípios daquele estado precisam desse repasse. E eu não sei por que motivo, por que razão, o governo do estado está deixando de transferir o recurso do Fethab, que é um fundo de que, com certeza, muitos municípios dependem para manutenção e, sobretudo, para fazer alguns serviços essenciais nas ruas e avenidas, como também nas estradas rurais de Mato Grosso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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